SOCIEDADE PERNAMBUCANA SE MOBILIZA E EXIGE DEMOCRACIA NO DEBATE SOBRE MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Considerando que:

1) Depois de realizados debates sobre a alteração do Código Florestal Brasileiro promovidos por instituições do Movimento Ambientalista e Social que culminaram com o debate ocorrido no dia 02 de Maio de 2011, no Auditório da Livraria Cultura, Recife-PE, concluiu-se que HÁ DIVERSOS PONTOS QUESTIONÁVEIS E AMEAÇADORES PARA AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS DO POVO PERNAMBUCANO E DA SOCIEDADE BRASILEIRA;

2) O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA, instância máxima da política ambiental do Estado, não discutiu a alteração do Código Florestal e suas conseqüências;

3) A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco não realizou nenhuma Audiência Pública sobre a alteração do Código Florestal;

4) Os 25 Deputados Federais de Pernambuco não promoveram, até o momento, discussão ou solicitação de Audiência Pública sobre a alteração do Código Florestal;

5) Os impactos negativos advindos com as alterações do Código Florestal, principalmente com a redução das áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, ameaçarão a biodiversidade, a produtividade agrícola e a segurança das áreas rurais e urbanas de todos os municípios do estado de Pernambuco;

6) Que as isenções das multas decorrentes das infrações ambientais, previstas com a alteração do Código Florestal, representará uma injustiça aos que cumpriram a legislação ambiental até hoje e, ao mesmo tempo, um incentivo ao desrespeito a legislação brasileira;

As instituições abaixo assinadas Resolvem:

1) Reivindicar aos 25 Deputados Federais de Pernambuco que se posicionem na Câmara Federal pelo Adiamento da Votação do Novo Código Florestal, em virtude da necessidade de mais debates, esclarecimentos e considerações a serem feitas;

2) Solicitar que haja Convocação de Audiências Públicas para discutir o Código Florestal no Estado de Pernambuco, estas convocadas por Deputados Estaduais e Federais;

Recife, 02 de maio de 2011

Primeiras subscrições

CREA-PE – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Pernambuco
Clube de Engenharia de Pernambuco
Associação dos Engenheiros Florestais de Pernambuco
CSP/CONLUTAS – Central Sindical e Popular
UGT – União Geral dos Trabalhadores de Pernambuco
CUT PE – Central Única dos Trabalhadores
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Fórum Estadual de Reforma Urbana – PE
Movimento Negro Unificado
Fórum de Entidades Socioambientais de Pernambuco
União dos Afoxés de Pernambuco
APIME – Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores
Movimento Salve Maracaípe
AMAI – Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Ipojuca
Centro das Mulheres do Cabo de Santo Agostinho
MESPE – Movimento Ecossocialista de Pernambuco
ACPG – Associação Cultural de Porto de Galinhas
DAFSC – Diretório de Direito da UNICAP