sábado, 29 de janeiro de 2011

Contra Sarney, PSOL lança 'anticandidato' no Senado

Reproduzo ótima matéria sobre PSOL no senado.

Por Jane Araújo/Ag.Senado


Dono de uma bancada de dois senadores, o PSOL decidiu “disputar” com o grão-pemedebê José Sarney a presidência do Senado. Chama-se Randolfe Rodrigues o postulante do PSOL. Elegeu-se pelo Amapá, o mesmo Estado que mandou Sarney ao Congresso. “Uma segurança nós já temos: o próximo presidente do Senado será do Amapá”, ironiza Randolfe.


Ciente de suas limitações, o novato do PSOL se autodefine como um “anticandidato”. Compara-se a um velho ícone do ex-PMDB: “Nós carregamos o simbolismo de uma anticandidatura. Navegamos nas mesmas águas que Ulysses Guimarães navegou”.


Formado em História, o senador Randolfe alude um verbete da enciclopédia referente a 1973, ano em que o Brasil respirava os ares da ditadura. Nessa época, Ulysses liderava um PMDB que ainda se chamava MDB. Sarney militava na Arena, o partido do regime militar. Ulysses lançou-se na corrida presidencial. Sabendo-se derrotado, discursou assim na convenção do MDB, em 23 de setembro de 1973: "Não é o candidato que vai percorrer o país, é o anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anti-Constituição". O general Ernesto Geisel prevaleceria sobre Ulysses no colégio eleitoral por 400 votos contra 75.


Mal comparando, dá-se coisa parecida no Senado de 2011. Sarney, agora um morubixaba do PMDB, tornou-se, por assim dizer, um candidato fluvial. Todos os partidos com assento na Casa escoaram, em movimento lerdo e passivo, para o colo de Sarney. Não fosse a decisão do PSOL de nadar contra a maré, Sarney seria unanimidade. “Pelo menos dois votos nós teremos”, diz Randolfe. Sua conta inclui, além do próprio voto, o de sua única colega de bancada, a recém-eleita Marinor Brito (PSOL-PA).


“A anticandidatura não é um gesto fortuito, impõe responsabilidades”, diz Randolfe. Mirando-se em Ulysses, o PSOL deseja como que denunciar uma “antieleição”.

Além do canudo de historiador, Raldolfe é bacharel em Direito e mestre em ciência política. Embora neófito nas artimanhas do Senado, parece dominar a simbologia da Casa. Ele resume assim a mensagem de seu partido: “Nos últimos quatro anos, o Senado viveu uma gravíssima crise ética e moral...” “...Seria importante que os senadores sinalizassem para a sociedade alguma preocupação com a mudança. Nós não acompanharemos a maioria”.


Sarney caminha para a tetrapresidência sem o inconveniente de ter de debater um programa para sua “nova” gestão. Para diferenciar-se, Randolfe esgrime uma plataforma que, no mínimo, lembrará aos 81 senadores que, se quisessem, teriam o que fazer. Consiste em quatro pontos:


1. Autonomia: “O Senado tem de ser protagonista da cena política, independente e autônomo. Não pode ser Casa de recepção de medidas provisórias. As que forem aceitas, tem de respeitar os preceitos constitucionais de relevância e urgência”.


2. Fiscalização: “O Senado, assim como a Câmara, tem a obrigação de exercer a nobre atribuição constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”.


3. Ética: “O Senado não pode fingir que nada aconteceu. A Casa tem de passar por uma profunda reforma ética: transparência de todos os atos e nomeações, contas na internet, tudo submetido ao controle público”.


4. Reformas: “Queremos agilizadar as reformas política e tributária. Não reformas de interesse dos políticos, mas da sociedade. O Congresso não pode ser presa do Executivo. Sua agenda tem de ser a agenda do Brasil”.


Segundo Randolfe, o PSOL não é movido a caprichos. O partido se dispõe a apoiar “outro candidato mais viável, que encarne a mudança”. Nesta sexta (28), o próprio Randolfe abriu diálogo com colegas de outras legendas. Procurou Lindberg Farias (PT-RJ) e Cristovam Buarque (PDT-DF).


Egresso do movimento estudantil, Randolfe conhece Lindberg da UNE. Os dois pintaram a cara e foram ao alfasto pelo impeachment de Fernando Collor. Hoje, porém, Lindberg está noutra. Integra uma megacoligação que inclui Collor e, sobretudo, Sarney. Disse que não tem como divergir da posição oficial do PT. Cristovam, ficou de fazer consultas. A legenda dele, o PDT, compõe a mesma supercoligação. Seu mandachuva, Carlos Lupi, chefia o Ministério do Trabalho.


“Se o diálogo não prosperar, o PSOL terá candidato. Está resolvido”, diz Randolfe, em timbre peremptório. Sabe que não tem a mais remota chance de prevalecer sobre o candidato fluvial. Mas deseja borrifar na corrente pró-Sarney palavras incômodas: “No mínimo, o Senado teria de fazer uma autocrítica. Tudo está acontecendo como se nada de extraordinário tivesse ocorrido aqui. A sociedade espera mais.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Arte e política

O cartunista Miguel conseguiu com sua arte expressar o que nenhum colunista ou analista polítco da imprensa pernambucana alcançou. Perspicácia e inteligência a serviço da boa informação.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Propostas dos parlamentares do PSOL para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

POR UM LEGISLATIVO INDEPENDENTE, PROTAGONISTA,
AUSTERO E TRANSPARENTE


Nas tratativas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem faltado o principal: a discussão de propostas para a nova gestão do Legislativo Federal. Isso só aprofunda a crise de legitimidade, que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade.


Para estimular um debate programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011/2012):


1. Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais de interesse popular elaborados pelos/as parlamentares, e adoção do Orçamento Impositivo.


2. Estabelecimento, para o 1º semestre de 2011 , de uma alentada pauta para votação de projetos emergenciais, notadamente a Reforma Política; votação final de Propostas de Emendas Constitucionais como a que extingue o voto secreto no Parlamento, a que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo, a que extingue o nepotismo na Administração Pública e a que reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais; apreciação de Projetos de Lei já votados no Senado, a derrubada do veto do projeto de extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo; cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 das Disposições Transitórias); e a elaboração do Plano Nacional de Educação com previsões de recursos suficientes para cumprir as metas estabelecidas.


3. Relação altiva com o Executivo, exigindo respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição de Medidas Provisórias.


4. Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, e com criteriosa e proporcional distribuição de cargos de confiança de natureza especial às Lideranças Partidárias, coibindo os abusos - como o de partidos usufruindo mais cargos que o estipulado.


5. Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos.


6. Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as Medidas Provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por parlamentares da base de sustentação do Governo.


7. Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:


• Fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas.


• Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na Página da Câmara, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias.


• Sinal de canal aberto para a TV Câmara.


• Facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias.


• Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por consequência, o auxílio-moradia.


• Atualização do Regimento Interno da Casa estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar.


8. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados.


9. Criteriosa escolha de empresas prestadoras dos serviços para os restaurantes e outras atividades da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.


10. Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao orçamento da União.

Estes são os pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.


Brasília, janeiro/ 2011

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

NOTA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PSOL

A NECESSÁRIA MUDANÇA NA POLÍTICA AMBIENTAL DO GOVERNO ESTADUAL E A NOMEAÇÃO DE SERGIO XAVIER PARA O SECRETARIADO

O governo Eduardo Campos inicia sua segunda gestão com o respaldo de mais de 80% dos eleitores pernambucanos. Pernambuco, que vive um momento de forte crescimento econômico, reúne reais condições materiais e políticas que permitiriam, em havendo vontade política, transformar nosso Estado em referência em políticas educacionais, na saúde e na segurança públicas, no trato com nossa juventude, dentre outras áreas. Na área ambiental, da mesma forma, reunimos condições de fazer diferente de como tem sido feito até aqui pelos sucessivos governos, sobretudo pelo primeiro governo de Eduardo Campos, que desrespeitou de forma brutal os nossos ecossistemas.


Diferentemente das demais áreas do governo, a área ambiental reinicia repaginada esta nova gestão do governador. A criação de uma nova Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e, muito importante, a indicação de um quadro qualificado e comprometido com a luta ecológica, como o é o secretário Sergio Xavier e, muito mais importante, o estabelecimento de compromissos públicos de que a gestão da questão ambiental será diferente daqui pra frente no novo governo, materializada nos 15 pontos amplamente divulgados, inclusive na imprensa, na política ambiental – que apesar de suas generalidades podem representar um real avanço na política ambiental em relação ao governo anterior -, impõem aos setores da sociedade que querem realmente mudanças qualitativas nos rumos do desenvolvimento do nosso estado, o depósito de um voto de confiança no trabalho do novo secretário Sergio Xavier.


Neste sentido, mesmo na condição inequívoca de oposição ao governo do Estado, o PSOL saúda a iniciativa da nova secretaria, do novo secretário e dos compromissos públicos assumidos, pois estes se coadunam no essencial com as preocupações e posições programáticas do PSOL apresentadas no processo eleitoral, quando nossas candidaturas defenderam a criação de leis de responsabilidade social e ambiental no âmbito estadual.


O PSOL espera, e certamente esta também é a expectativa dos ambientalistas sérios, movimentos da sociedade civil em geral, dos cidadãos e cidadãs mais atentos de nossa sociedade, que os processos de licenciamentos ambientais estejam subordinados ao atual secretário e aos compromissos assumidos, o que implica recompor o quadro de fiscais da CPRH, tirando-os do exílio em bibliotecas e afins, e colocando-os de volta ao trabalho de campo. Esperamos que, no mínimo, o que restou dos nossos manguezais, sobretudo em Suape, seja preservado. Esperamos que temas como a instalação de usinas nucleares em nosso Estado sejam fruto de um amplo, democrático e respeitoso debate, o que implica respeitar a nossa Constituição Estadual, que veda este tipo de empreendimento em nosso Estado enquanto não se esgotarem as outras fontes de produção de energia elétrica disponíveis. Esperamos que a gestão da secretaria seja de fato escutando a sociedade e os movimentos organizados.


O PSOL, portanto, espera que todo este processo não seja mais uma jogada política do governador, de olho na simpatia do eleitorado de Marina Silva, que atingiu mais de 19% dos eleitores pernambucanos no último pleito, e na tentativa de cooptação da emergente e importante liderança do ex-candidato ao governo do estado pelo PV, Sergio Xavier. Por outro lado, esperamos, e acreditamos de fato, que o novo secretário não seja capaz de trair a confiança que a sociedade depositou no discurso “verde” em 2010 e que ele transporta agora para dentro do governo.


Colocamo-nos assim, no espectro da oposição, como críticos construtivos, entre os que se dispõem a ajudar. Se o governo Eduardo Campos realizar uma inflexão real em sua política ambiental, não há razão para não receber a aprovação pública do PSOL.


Recife, 24 de janeiro de 2011.

Executiva Estadual do PSOL-PE

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Qual João falta com a verdade?

Por Edilson Silva

A discórdia pública entre o ex-prefeito do Recife, João Paulo, e o atual, João da Costa, trouxe à tona uma discussão que ultrapassa em muito o universo das relações meramente pessoais entre ambos. Quando o atual prefeito diz que recebeu a prefeitura praticamente quebrada do antecessor, joga uma rocha de tamanho considerável no telhado de vidro da coalizão que o elegeu.


O atual prefeito foi eleito em primeiro turno. Ganhou bem embalado no andor do ex-prefeito, de quem herdou votos, sobretudo, em função de um discurso afinado de continuidade. João era João. Passados dois anos, João da Costa diz agora que recebeu uma herança maldita. Segundo disse à imprensa, recebeu restos a pagar da ordem de R$ 110 milhões. No caixa, apenas R$ 10 milhões.


Se o discurso de João da Costa hoje é verdadeiro, há aqui problemas de ordem ética e política, por um lado, e de ordem judicial – quem sabe até criminal-, por outro.


Os problemas de ordem ética e política estão ligados ao fato de que o discurso de uma boa administração e de continuidade da gestão, durante as eleições, teria sido uma fraude. Obras como o Parque Dona Lindu, reforma no passeio da orla de Boa Viagem e o túnel do Pina, por exemplo, iniciativas que juntas somam cifras aproximadas a R$ 100 milhões, teriam sido uma aventura irresponsável numa cidade que hoje carece da conclusão da duplicação do viaduto Capitão Temudo, só para ficar em um único exemplo.


Se o discurso de João da Costa hoje é verdadeiro, a frente que o elegeu e seus respectivos partidos foi lastreada numa grande farsa. Mais ainda, se o discurso é verdadeiro, João da Costa e o conjunto da administração que ele sucedeu e a atual, que ele comanda, devem explicações à justiça, e aqui temos a outra natureza do problema.


João Paulo, o ex-prefeito, apresenta documentos oficiais que afirmam que a situação financeira da prefeitura quando ele a entregou ao sucessor era bem outra. Se João Paulo está mentindo, ele contou com a conivência de órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas, o que seria mais do que grave.


Se João Paulo está mentindo agora, teve João da Costa como seu conivente até aqui, pois este último, além de ter feito parte do chamado núcleo duro da antiga gestão, assinou os relatórios contábeis da gestão de 2008, já como prefeito, no início de 2009.


Mas, pode ser que João Paulo esteja falando a verdade e João da Costa o inverso. Neste caso, o prefeito atual estaria fazendo jus às críticas que lhe foram feitas na campanha de 2008, de que seria um incapaz de governar a cidade, e também aos índices de avaliação que hoje ostenta sua administração. Seria a mediocridade em forma de prefeito.


Um mínimo de respeito à cidade e à democracia exige do prefeito João da Costa os devidos esclarecimentos diante do quadro que se apresenta. Afinal de contas, ele não administra na PCR o seu orçamento doméstico.


PS: Edilson Silva é presidente do PSOL - PE

sábado, 15 de janeiro de 2011

Presença nos protestos contra aumento das passagens e dos políticos



No blog da Folha de Pernambuco

Mais uma vez os estudantes do Recife foram às ruas protestar contra o aumento das passagens de ônibus. Dessa vez, a movimentação estudantil foi mais além e também mobilizou a sociedade contra o aumento do salário dos parlamentares. Com gritos de “salário de luxo, parlamentar de lixo”, o protestou ganhou corpo e terminou na Secretaria das Cidades, onde os estudantes entregaram carta com suas reivindicações. A caminhada dos estudantes ganhou força durante o percurso e até o presidente do PSOL, Edilson Silva, participou do ato.

O político justificou sua presença como a resposta a um pedido da juventude do partido, envolvido na manifestação. Silva classificou o aumento das passagens e dos salários dos parlamentares como um abuso. “isso é um verdadeiro absurdo e a sociedade tem que protestar. Mostrar sua insatisfação. Tudo aumenta, exceto o salário mínimo”, explicou. O líder do PSOL também reafirmou a ideologia do partido. “Fomos o único partido a votar contra o aumento dos parlamentares. Em nossa visão, a política não é profissão. Acho o aumento dos parlamentares um absurdo”, finalizou

Aumento das passagens: a ponta do iceberg

Por Edilson Silva

Esta semana uma novela que se arrasta há anos teve mais um capítulo em Recife. Estudantes e movimentos variados nas ruas protestando contra o aumento das passagens em 8,66%. A tarifa mais usada pela população passou para R$ 2,00.


A malandragem dos operadores do sistema de transporte coletivo, aplicando os reajustes no período de férias estudantis, em janeiro, tinha prazo de validade para expirar.


O PSOL, através de seus militantes, sobretudo jovens estudantes, participa dos protestos. E participamos não apenas contra este aumento especificamente, que é o estopim de uma situação mais grave e exige algum nível de reação, por menor que seja. Trata-se, para nós, de um grito de protesto contra uma situação estruturalmente vergonhosa para a nossa sociedade.


O setor de transporte coletivo na região metropolitana parece estar acima da lei. Pressionaram pela retirada do transporte alternativo, os kombeiros, com a promessa de melhorar a qualidade do transporte e o que vemos foi a piora sensível no sistema. Não há licitação pública no setor, quando uma concessão desta natureza exige observação criteriosa sobre isto. Recentemente, as empresas de ônibus que operam em Recife tiveram redução de 60% no ISS, onerando os cofres municipais em cerca de R$ 500 mil por mês, segundo o Ministério Público. As planilhas para formação da tarifa são uma caixa preta, não há auditoria independente e confiável.


Neste quadro é impensável, por exemplo, o fortalecimento real do modal de transporte sobre trilhos na região metropolitana, quando aspectos legais básicos são pisoteados pelo cartel em que se transformou a operação do transporte coletivo.


Assim, o funcionamento do sistema de transporte público de passageiros na região metropolitana torna-se um ônus contra a economia popular, um desrespeito ao direito humano ao transporte, e fator que contribui no caos em que vem se transformando nosso trânsito, pois o crescimento da frota de veículos particulares tem ligação direta com a falta de qualidade e eficiência do transporte público.


Setores da imprensa, com raríssimas e honrosas exceções, vem tratando de forma inadequada a manifestação democrática daqueles que protestam contra este estado lamentável de coisas. Não enxergam, ou têm interesse em não enxergar, que os estudantes pobres, os trabalhadores, os desempregados – que existem e não podem ser desconsiderados na sociedade -, neste debate não têm um mínimo de representação nas casas legislativas, por exemplo. Não lhes resta outro caminho que não ocupar as ruas e tentar, conforme garante a nossa Constituição Federal, alguma interlocução, alguma sensibilização.


É nesta perspectiva que o PSOL apóia as mobilizações e se coloca como parte da sociedade na busca por um transporte coletivo acessível e de qualidade para a nossa população.


Edilson Silva é presidente do PSOL-PE