segunda-feira, 9 de maio de 2011

Código Florestal: o porquê da pressa do relator

Por Edilson Silva

O Código Florestal brasileiro atual, de 1965, concebido ainda na gestão do então ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho (governo João Goulart), constitui-se num conjunto de normas que disciplinam a intervenção humana sobre o nosso meio ambiente. O código prevê áreas de reserva legal obrigatórias com vegetação nativa, assim como Áreas de Preservação Permanentes, para proteger as matas ciliares que contornam nossos rios. Prevê proteção das encostas com inclinação a partir de 45 graus, dentre outros pontos importantes. Como não poderia deixar de ser, a legislação atual estabelece também multas para os que incorrerem em ilícitos ambientais.

O Código Florestal atual não é uma homenagem simbólica aos nossos biomas e ecossistemas, como podem pensar alguns ruralistas e seus prepostos, desinformados ou desonestos. O Código atual é um documento que visa harmonizar minimamente o homem com o conjunto do meio ambiente, buscando dar a esta relação uma lógica coerente de sustentabilidade ambiental, social e econômica também, pois não preservar os biomas e ecossistemas é destruir a base que renova a capacidade humana de produzir riquezas.

A sociedade brasileira, pelo menos em seus setores mais organizados, está nos últimos meses lutando muito para que este Código Florestal não seja mutilado, isto porque tramita no Congresso Nacional um projeto substitutivo do Código. O relator deste projeto é o deputado Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo.

O relatório do deputado Aldo Rebelo é, sem exageros, um desastre ambiental. Propõe, na prática, a possibilidade de supressão de reservas legais nativas; propõe a diminuição da faixa protetora de mata ciliar dos nossos rios de 30 metros para 15 metros; flexibiliza o plantio em encostas com mais de 45º de inclinação; anistia os crimes ambientais cometidos... Um desastre.

Lamentavelmente, o relator Aldo Rebelo apresentou seu relatório no último dia 04/05, contrariando os interesses de importantes setores da sociedade, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que vem apelando para que se tenha mais tempo para debater mudanças legislativas que terão impacto tão profundo na vida de toda a humanidade. O projeto do deputado do PC do B ganhou inclusive o estatuto de procedimento de urgência em sua tramitação, podendo ser votado em plenário na Câmara ainda esta semana.

Mas afinal, por que tanta pressa em se votar algo tão sério e que exige muita reflexão e legitimidade por parte da sociedade¿ Por que um deputado que se diz comunista se alia à bancada ruralista mais atrasada no Congresso Nacional para passar por cima de movimentos sociais, fóruns científicos e movimento ambientalista¿

A resposta está em incontáveis blogs pela internet, mas está disponível também no site do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado Aldo Rebelo, do PC do B, recebeu doações que ultrapassaram R$ 2 milhões para a sua campanha eleitoral de 2010. As doações vieram de setores ruralistas em grande medida, além de bancos, empreiteiras e outros. A pressa do relator, está cada dia ficando mais nítido, tem a ver com estes compromissos assumidos, não com o povo, mas com os ruralistas.

Logo, a pressa do relator e dos ruralistas não é a pressa da sociedade brasileira. É por isso que em Pernambuco vários setores estão se mobilizando contra esta alteração no Código Florestal. E-mails e outras mensagens estão sendo enviadas aos deputados federais de Pernambuco, reivindicando o adiamento da votação do relatório dos ruralistas e do deputado do PC do B e, tão importante quanto, que sejam realizadas audiências públicas para que a sociedade de conjunto possa ter melhores condições de participar destas definições.

O PSOL, partido que tem na questão ambiental um dos seus pilares programáticos, está priorizando este tema e contribuindo na organização popular e no Congresso Nacional, a partir de nossos parlamentares, para resistir a mais este retrocesso. A sociedade civil, os indivíduos isoladamente também, podem e devem fazer a sua parte, participando das atividades conjuntas e usando seus meios, redes sociais, para fazer chegar aos nossos parlamentares que esta votação deve ser adiada e que um grande debate deve ser feito também e principalmente na sociedade, e não só entre os parlamentares.

Presidente do PSOL-PE

Twitter: WWW.twitter.com/EdilsonPSOL

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