quarta-feira, 31 de julho de 2013

IV Congresso do PSOL - "Resignificar o socialismo e reconciliá-lo com a liberdade: tarefa inadiável do PSOL"

Amig@s, iniciamos esta semana o IV Congresso Nacional do PSOL. Os congressos do PSOL são momentos de grande debate de ideias, onde são inscritas teses mais globais e contribuições mais pontuais. Um coletivo interno (Somos PSOL) e independentes inscreveram esta contribuição pontual abaixo. Aos que têm interesse em acompanhar os debates internos, eis aqui um pouco do que estamos nos propondo. Abaixo estão subscrevendo apenas os primeiros signatários dirigentes nacionais, mas há centenas de filiados de vários estados do país apoiando e subscrevendo também. Quem quiser subscrever, é só deixar os dados nos comentários que a gente absorve. Boa leitura!

Os que apresentamos esta contribuição ao IV CONPSOL são militantes do coletivo nacional “SOMOS PSOL” e também militantes independentes. Em sua grande maioria compomos nacionalmente também o esforço para a apresentação da tese “Unidade Socialista Por Um PSOL Popular”, mas entendemos ser muito importante pautar separadamente os aspectos que levantamos aqui, pois se trata de temas que devem extrapolar os limites da camisa de força que amarra nosso partido em disputas internas.

A esquerda socialista, no Brasil e no mundo, vive uma longa crise de paradigmas. Esta crise remonta à década de 1960 pelo menos, quando o socialismo apresentava ao mundo de forma mais explícita uma face divorciada da liberdade e da democracia, gerando rupturas e busca de caminhos alternativos ou renovados, numa espécie de diáspora dos socialistas.

Com o advento da queda do Muro de Berlim e dos demais regimes do “socialismo real” no final dos anos 1980 e início dos 90, a crise do socialismo ganharia os ingredientes de sua aparente falência também enquanto possibilidade de organização econômica. Vamos adentrando, portanto, em quase três décadas ao menos em que os socialistas não fazem mais que oferecer uma heroica e indispensável resistência às brutalidades do capitalismo e sua crise estrutural e sempre reciclada.

Mesmo as experiências políticas contra-hegemônicas exitosas neste século XXI, como na América do Sul, apresentam-se mais como enfrentamentos anti-imperialistas e de defesa das soberanias destas nações do que como formações econômicas e sociais de caráter socialista, no sentido do estabelecimento de relações sociais de produção que ao mesmo tempo satisfaçam as necessidades elementares de suas populações e também desencadeiem um tal desenvolvimento das suas forças produtivas que tornem seus povos libertos e estas nações em economias superiores em produtividade e qualidade em relação aos centros imperialistas. Em suma, mesmo nestes países, a economia de mercado é hegemônica e estes se mantêm num limitado espaço de autonomia que não deixa de ser ainda um cativeiro da economia capitalista global.

A China, que alguns podem ver como nação fora do eixo imperialista e que desenvolve forças produtivas de forma mesmo a competir com o grande capital privado, parece nos remeter às primeiras críticas a um suposto socialismo sem liberdade, lá da metade do século passado. O que mudou foi a maior integração desta nação ao mercado mundial usando como um de seus diferenciais de competitividade exatamente a limitação da liberdade de seu povo, que garante uma exploração brutal de mais-valia, inclusive exportando para outros países este nefasto modus operandi.

Frente ao que se observa empiricamente, os socialistas intelectualmente honestos estariam condenados a uma pregação ideológica de caráter meramente utópica - tanto mais radicalizada a pregação, quanto mais distante a perspectiva de poder real -, ou a uma ação anticapitalista de caráter meramente analgésica, que poderá nos levar inexoravelmente e unicamente a duas situações: uma desmoralização mais rápida ou mais lenta dos que governam em nome do socialismo, reanimando no imaginário popular e na propaganda pró-capitalista a vitaliciedade histórica do capitalismo e a necessária resignação da humanidade aos seus caprichos.

É esta situação de falta de vigor teórico e de incertezas de caminhos para o socialismo que estamos nos propondo a pautar neste IV CONPSOL. E pautar este tema não significa querer exauri-lo neste congresso – tarefa impossível -, mas colocar o tema na pauta do partido, como problema de primeira magnitude a ser debatido, não apenas numa hermética perspectiva teórica, mas como base fundamental para a nossa atuação política. Qual o socialismo do PSOL? Sem responder a esta pergunta, como podemos falar em programa democrático e popular ou programa de transição para o Brasil? Transição para onde?

O PSOL, em meio a todas as tarefas que temos no nosso cotidiano, não pode se deixar engolir por inteiro neste cotidiano, viver somente disputando congressos e hegemonias internas, eleições, passeatas, greves, lutas, etc., como que esperando que situações objetivas ejetassem as elites do poder para que alguns ungidos ocupem este espaço para governar com o povo e para o povo.

Ou fazemos um esforço concreto e consciente para elevar este problema da atualização do socialismo ao patamar de problema também do nosso cotidiano militante, ou sequer vamos conseguir unidade interna para disputar até eleições em pequenos sindicatos, que é o que tem ocorrido. Sem fazer este esforço, nosso partido continuará sendo vertebrado no imaginário popular apenas a partir de suas figuras públicas, cada qual com seu socialismo particular, ou não, na cabeça. Sem este esforço, continuaremos sem exercitar um amplo processo interno de formação política de nossos quadros e jovens. Sem teorização revolucionária, não há prática revolucionária e muito menos partido transformador da realidade.

Para além do diagnóstico da crise de paradigmas da esquerda socialista e das práticas insuficientes do nosso partido no sentido de atuar sobre esta demanda, sugerimos nesta contribuição caminhos metodológicos e hipóteses teóricas para iniciarmos no PSOL uma discussão sobre questões estratégicas do socialismo.

Do ponto de vista metodológico, sugerimos que o PSOL estabeleça uma Tribuna Permanente de debates sobre a atualidade do socialismo no século XXI, de forma que possamos construir uma dinâmica de acumulação teórica e de estudos coletivos e colaborativos sobre esta temática, que possa subsidiar nossas elaborações e análises de mais curto prazo.

Sugerimos, ainda, que o partido envide esforços, sobretudo, no sentido da reflexão sobre as novas dinâmicas sociais a partir das redes sociais, buscando compreender e apreender coletivamente as alterações que daí podem advir ou estão advindo para o terreno da infraestrutura social, na estrutura econômica e na superestrutura social.

Sugerimos também explorar num debate interno organizado a hipótese de que estamos vivendo um momento histórico de transição do capitalismo da Era Industrial, que foi baseada na geração de energia a partir de combustíveis fósseis, na economia de alto carbono, na fraude da financeirização da economia, num mundo sensorial analógico e refém de relações sociais hierárquicas verticalizadas. Estaríamos transitando objetivamente para uma outra Era, onde condições históricas estariam se conjugando e construindo uma sociedade pós-industrial: a Era da Informação.

Nesta nova Era, que estaria em pleno desenvolvimento, a internet e sua arquitetura interna - em sua versão de uso 2.0 -, seria uma nova geografia, digitalizada, que permitiria aos seres humanos uma experiência sensorial intersubjetiva única e revolucionária na história da humanidade, não só pela desalienação social e política que pode estar gerando, com suas consequentes alterações na consciência social, mas também porque permitiria uma nova organização/divisão mundial da produção: horizontal, colaborativa e solidária, muito superior em qualidade e produtividade ao capitalismo. Ao invés de linhas de produção, redes de produção. Ao invés de verticalidade na divisão funcional do trabalho, horizontalidade na incorporação de trabalho humano na produção do bem mais valioso nesta nova Era: o conhecimento.

O Capitalismo, especulamos, estaria em plena construção de sua nova faceta hegemonia: o Capitalismo Informacional, em que se pretenderia um novo e histórico ciclo de acumulação capitalista. Essa estratégia, no entanto, enfrentaria dois inconvenientes de difícil superação. O primeiro é a busca da desconexão da infraestrutura social analógico/presencial da nova infraestrutura social digital/virtual, no sentido de que as demandas da sociedade represadas na primeira não serão objeto de preocupação e construção de solução por parte da segunda. Esta estratégia descartaria completamente qualquer possibilidade de mínima democracia na realidade presencial neste século XXI.

O outro inconveniente estaria nas regras a serem impostas nas relações sociais de produção na internet, que atingiu um ponto tal de desenvolvimento nas relações internas que tornou obsoleta, inconveniente e parasitária a presença de servidores/intermediários para a realização de contato entre os sujeitos que querem e precisam se conectar.
Portanto, a liberdade e a privacidade alcançadas na Internet atentam contra os interesses do Capitalismo Informacional, que precisa de uma “indústria de intermediação” para manter a propriedade privada dos meios de produção e seguir seu plano de um novo ciclo de acumulação, como, por exemplo, nas pesquisas da área médica e de produção de tecnologias para uso da energia limpa e do hidrogênio, o que se choca com o resultado da produção do conhecimento como propriedade social e não privada, quando se trabalha em copyleft, open source, sem patentes, com conteúdos Commons.
A Indústria da Intermediação precisaria do fim da liberdade e da privacidade na internet, pois disto dependeria a manutenção da propriedade privada dos meios de produção e a garantia de algum nível de alienação e de realização de trabalho abstrato neste novo mundo do trabalho, garantindo assim a manutenção do produto do trabalho coletivo como mercadorias com valor de troca num mercado ainda capitalista, ao invés de valor de uso individual e coletivo de uma propriedade colaborativamente produzida e colocada à disposição da sociedade como propriedade social.

Não estaríamos, portanto, diante da hipótese de que existe uma luta anti-imperialista e anticapitalista de caráter quase definitivo diante de nós, em que temos que refletir se o sujeito da revolução, o proletariado do conhecimento, não está neste exato momento digladiando-se contra a CIA e outras agências de inteligência e espionagem e as grandes indústrias capitalistas da intermediação que tramam jogar para os países “emergentes” a sua sucata industrial, como grandes montadoras e outras plantas industriais que geram apenas uma mais-valia residual na atualidade, enquanto nós, socialistas, desatentos a estes fatos, estamos lutando apenas pelos escombros e pela sucata do velho capitalismo já descartado como perspectiva de futuro pela própria elite do capitalismo?
Convidamos os filiados e filiadas a subscreverem conosco esta contribuição. Não necessariamente em concordância com as hipóteses aqui levantadas, mas por entenderem, como nós, que nosso partido precisa urgentemente fazer este debate, começar a tirar conclusões, colocar-se na vanguarda de uma batalha teórica, mobilizando nossa intelectualidade militante para além dos muros das universidades, formando nossos quadros para a defesa profunda do socialismo e da liberdade, fazendo refletir esta acumulação em nossa retórica, em nossos programas eleitorais, em nossa prática cotidiana para mobilizações populares não só anticapitalistas, mas pós-capitalistas e vigorosamente socialistas.

Edilson Silva – Secretário Geral do PSOL / Presidente do PSOL PE
Ronaldo Santos – Executiva Nacional do PSOL / Sec. Geral PSOL BA
José Luis Fevereiro – Executiva Nacional do PSOL / Exec. Estadual PSOL RJ
Carlos Leen – Diretório Nacional do PSOL / Dir. Estadual PSOL MA
Tárcio Teixeira – Comissão Nac. Ética do PSOL / Exec. Estadual PSOL PB
Cleide Coutinho - 1ª Vice Pres. PSOL Bahia / Diretório Nacional PSOL
Augusto Romero- Executiva Estadual PSOL BA / Diretório Nacional PSOL
Albanise Pires – Direção Nacional do PSOL / Direção Estadual do PSOL PE
Zé Gomes – Direção Nacional do PSOL / Executiva Estadual do PSOL PE

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Entre Damásios, os mascarados são as vítimas

Por Edilson Silva
 
Estive nos últimos dias envolvido na tentativa de cobrar de algumas instituições uma atitude mais contundente contra a postura policialesca do governo do Estado, comandado pelo Sr. Eduardo Campos. Perseguição nos quarteis contra lideranças das associações de Praças e Oficiais; monitoramento político nas redes sociais de 87 lideranças e pessoas influentes no Estado; aparato policial intimidando lideranças da juventude pessoalmente; prisões arbitrárias, sem fundamento e com procedimentos estranhos à Lei nos seus encaminhamentos, como levar um jovem manifestante para a sede do GOE, uma jovem estudante para a colônia penal Bom Pastor e definição de fianças abusivas; proibição e constrangimento da atividade da advocacia nas dependências de delegacias. Sobram exemplos.
Causou-me estranheza a oposição na ALEPE não ter se levantado à altura contra tais expedientes. Antes de ir à ALEPE, no entanto, fomos à OAB-PE, e esperamos desta algum resultado, pois se trata do zelo pela ordem democrática e do Estado – ao menos liberal! – de Direito.
Hoje, ao dirigir-me à mais uma manifestação, com o rádio ligado numa estação que toca notícias, o secretário de Defesa Social, Wilson Damásio, perguntado sobre os cuidados da segurança pública em relação ao dia de luta, mostrou que as coisas por aqui estão mesmo ao gosto do coronelismo. Ao invés de falar sobre como a segurança pública agiria, dando uma satisfação à população de como o serviço público estava preparado para a situação, o secretário desandou-se a falar sobre a manifestação, valorando-a, e ainda mais, afirmando que já estava na hora destas manifestações acabarem, para que os políticos encaminhassem o que fosse necessário.
De duas, uma. Ou o secretário falou mais do que devia, e então deve ser desautorizado publicamente pelo governador, ou então falou pelo governo e aí precisamos, a sociedade civil e todos os setores democráticos, exigir uma autocrítica do governo. E é o secretário de Segurança Pública que trata publicamente das questões da democracia e do direito à livre manifestação neste governo?
Ainda impactado por tal fato desconcertante, deparei-me com um mal estar na concentração do ato, por conta da presença de pessoas usando máscaras ou cobrindo o rosto com camisetas. Tenho sérias observações a fazer sobre esta prática nos protestos, mas percebi claramente que muita gente da juventude está com medo e não quer ser “fichada” informalmente pela polícia do governador.
No início da Avenida Conde da Boa Vista, durante a passeata, conseguimos perceber um “fotógrafo” despretensioso, sem identificação, fazendo registros dos rostos de vários jovens. Denunciamos e ele foi constrangido a se retirar. Sua saída resignada foi a certeza da sua função.
A postura truculenta, antidemocrática e policialesca deste governo incentiva os jovens a cobrirem seus rostos. Há ideologia nisto, com certeza. Haveria rostos cobertos sem o incentivo estatal, mas aí então poderíamos tratar disto em outro patamar. Mas, com este governo, temos que entender que cobrir o rosto pode ser uma medida de segurança de quem praticamente nada tem para se defender de um Estado policial.
Presidente do PSOL-PE