sábado, 31 de julho de 2010

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 – Parte I

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 – Parte I
Lei de Responsabilidade Social e Ambiental e Participação Popular

Após uma maratona de debates internos com apoiadores de nossa candidatura, além é claro de nossa vivência e convivência com os movimentos sociais e outros atores da sociedade civil, concluímos a primeira parte de nossa proposta programática para as eleições 2010, que são as concepções mais gerais do programa e que se debruçam sobre a seguinte realidade de nosso Estado:

- Epidemia de crack vitimando a juventude em todas as regiões do estado;
- Sistema público de saúde e a filosofia do SUS sendo desmontados;
- Catástrofes e enchentes destruindo vidas de milhares de pernambucanos;
- Segurança pública sendo maquiada, sem ações estruturais, o que pode explodir a qualquer momento sobre a sociedade;
- Professores da rede estadual sem receber sequer o piso nacional do magistério, com um dos piores salários do Brasil;
- Quase metade da população recebendo e sobrevivendo do Bolsa-Família;
- Mais de 300 mil desempregados na Região Metropolitana de Recife;
- 5° pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil;
- Caos na região metropolitana, com ocupação desordenada do trânsito e solo urbano;
- Pernambuco se transformando num paraíso da devastação ambiental, sendo tratado como um enorme garimpo, onde alguns poucos podem enriquecer rapidamente, mas com destruição de mangues, matas e rios, instalação de usinas nucleares, construção de cidades da copa sem debate com a sociedade, etc.

Esta situação é a fotografia mais nítida de nosso Estado. Contudo, se formos colocar esta situação numa perspectiva dinâmica, como uma sociedade que está processando transformações econômicas numa determinada direção política, o quadro poderá ficar ainda mais dramático nos próximos anos.

Crescimento do PIB sem planejamento estratégico de desenvolvimento social poderá fazer com que Pernambuco deságüe num processo que chamamos de “mexicanizão”. O México, há cerca de uma década, ostentava taxas de crescimento do PIB que causavam inveja à maioria dos países, com as famosas “maquiladoras” dando a dinâmica do crescimento e da concentração de renda. O México hoje vive uma grave crise social por conta do agigantamento do narcotráfico, que recruta aos milhares, diariamente, os jovens cuspidos pelo modelo estúpido de crescimento do PIB como estratégia suprema.

Mas não precisamos ir tão longe para buscar exemplos dos riscos que nosso Estado atravessa com este modelo imposto pelos governos que vêm se revezando no poder. O estado da Bahia, por exemplo, já teve o “seu” Suape um dia, no município de Camaçari, que concentrou investimentos vultuosos num passado não muito distante, impactando positivamente o PIB daquele Estado. O entorno de Camaçari hoje é um cinturão de miséria e a riqueza ali gerada está nos bolsos de alguns poucos.

Diante deste quadro, nossa candidatura apresenta como uma de suas principais propostas a criação de uma Lei Estadual de Responsabilidade Social e Ambiental. Através desta Lei, o Estado e seus gestores ficam comprometidos, sob pena de perda de mandato e inelegibilidade, com metas democraticamente estabelecidas nas áreas de educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, reforma agrária, crianças, adolescentes, juventude e idosos, segurança pública, comunicação, meio ambiente, qualidade do ar, preservação e recuperação de matas, rios e biomas e outras que a sociedade entender pertinentes. Esta Lei que propomos pretende ter a mesma eficácia da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal -, que disciplina os gastos públicos com o objetivo de fazer superávits para remunerar o capital especulativo. Esperamos com esta Lei criar uma relação harmoniosa entre crescimento econômico e desenvolvimento social em nosso Estado.

A criação de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental exigirá da sociedade e do Estado a construção de uma nova forma de pensar a própria democracia que praticamos. Exigirá o fim do desastroso monopólio das grandes decisões políticas nas mãos do poder Executivo e Legislativo, hoje absolutamente seqüestrados e organicamente vinculados a interesses de grupos econômicos. Exigirá Controle Social sobre o Estado, de fato e de direito.

Propomos iniciar, para tanto, uma gigantesca obra cultural em nosso Estado: a construção de uma nova cultura política, obra que obviamente não caberá no prazo de um mandato, pois é uma construção histórica, dinâmica, em permanente edificação. Construir metas a serem perseguidas e atingidas em áreas sociais, pensando o respeito aos direitos humanos sob uma perspectiva bastante ampla, como condição sine qua non para o desenvolvimento social, exigirá antes de tudo verdadeira participação popular no diagnóstico, no pensamento de soluções e na implementação destas. Comprometimento e co-responsabilização da sociedade exigi que ela seja parte viva na elaboração de políticas públicas em todas as etapas.

A realização de conferências massivas, amplamente divulgadas e com garantia de infra-estrutura democrática para as suas realizações será uma necessidade inescapável. Sem forte mobilização social não haverá soluções duradouras e ressonância social para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. Vejamos, por exemplo, o tema da epidemia de crack em nosso Estado. As soluções de gabinete não contemplam a sociedade. Caberia neste caso convocar esta sociedade para que ela se posicionasse e se comprometesse com as soluções, estabelecendo políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Outro mecanismo importante que propomos como parte da construção desta nova cultura política é a implementação de algo que está já previsto em nossa Constituição Federal, em seu capítulo IV, dos direitos políticos. No Artigo 14 está escrito em nossa Constituição: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – Plebiscito; II – Referendo; III – Iniciativa popular.

Propomos convocar nossa população para debater e definir, via plebiscitos e referendos, como garante a Constituição, temas de impacto estratégico para a nossa sociedade, que digam respeito ao planejamento do tipo de sociedade que queremos no presente e no futuro, e que darão moldura para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental.

É o caso, por exemplo, da usina nuclear que o atual governo tenta trazer para o nosso Estado. Quem conferiu ao governador e à sua maioria na Assembléia o direito de definir se vamos trazer para o nosso estado esta perigosa obra? Nossa proposta é abrir uma profunda discussão com a sociedade e concluir este debate democrático com um plebiscito. Como este, outros temas poderão e deverão submeter-se à intervenção direta da sociedade.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte II

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte II 
Finanças públicas, Educação, Saúde e Segurança

Em relação à saúde financeira do Estado para vincular crescimento do PIB ao desenvolvimento social e à Lei de Responsabilidade Social e Ambiental, propomos reestabelecer no pacto federativo o papel e a responsabilidade dos tributos arrecadados pela União na política de investimentos sociais nos estados. Não podemos concordar e muito menos admitir que mais de 40% do Orçamento Geral da União perca-se nos cofres da agiotagem do sistema financeiro, como ocorre hoje com a atual política econômica. Esta situação deverá ser revista e nossa candidatura tem compromisso com a auditoria na dívida pública para revertermos este quadro. 

Propomos, ainda no âmbito do tema dos tributos, fortalecer o aparato de auditoria fiscal num processo articulado democraticamente com os servidores públicos da área. Com relação à fiscalização dos gastos públicos, fortalecer e pugnar pela máxima independência do Tribunal de Contas do Estado. Comprometemo-nos com a definição de Conselheiros a partir dos quadros concursados do Tribunal de Contas e somos absolutamente contrários às indicações políticas, pois estas comprometem a missão original e cidadã do Controle Externo.

Sempre num processo democrático de debate com a sociedade, no espírito da construção de uma nova cultura política, sugerimos que nosso Estado recupere sua capacidade intelectual e técnica de planejar o nosso desenvolvimento, capacidade que foi e vem sendo sucateada com o objetivo de desprover o Estado e a sociedade da possibilidade de desamarrar-se dos interesses privados. Num momento em que nosso Estado vem recebendo investimentos públicos e privados consideráveis, e na medida em que pensamos dotar a sociedade de capacidade de planejamento, instituições que pensem estrategicamente a infra-estrutura do nosso estado, sob a ótica da maioria da população, precisam ser resgatadas.

Sobre a Educação, que tem foco prioritário em nossa proposta, nosso compromisso é com a imediata implantação, já no primeiro dia de governo, do piso salarial nacional do magistério e reabrir um processo democrático de definição de um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores em educação. Propomos também resgatar e aprofundar o processo de gestão democrática nas escolas estaduais e romper com a lógica tecnicista perversa implementada pelos últimos governos, com seus centros de excelência para uns poucos e escola de péssima qualidade para a maioria.

Na saúde, nosso compromisso é respeitar as deliberações das conferências públicas e a democracia no Conselho Estadual de Saúde. Posicionamo-nos contrários à administração via organizações sociais de unidades públicas de saúde, que vem desconstituindo a filosofia do SUS – Sistema Único de Saúde.

Na segurança pública apresentamos a proposta de romper de forma segura e gradual com a lógica da premiação pecuniária aos policiais para a redução das taxas de homicídios. Como alternativa, propomos investimento estratégico na formação e na carreira, tornando-a mais atrativa e exigindo cada vez mais formação profissional e intelectual. Nesse sentido, vemos com bons olhos a aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Apresentamos também a proposta de desmilitarização e unificação das polícias militar e civil.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco

Eixos do Programa de Governo Edilson 50 - Parte III

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte III

JUVENTUDE: Educação e transformação da 

Cidade da Copa em Cidade da Juventude

Por fim, mas não menos importante, damos também especial atenção à juventude, que merecerá no transcorrer de nossa campanha elaboração ainda mais apurada a partir de diálogos com a própria juventude. Salientamos que dois aspectos precisam ser trabalhados conjuntamente: crack e educação. Sugerimos construir uma grande conferência sobre o tema e tratá-los de forma estratégica. Em relação à educação, nossa juventude está sendo roubada pelas gestões públicas. O Estado está se desfazendo gradualmente de suas responsabilidades para com todos os jovens em idade escolar, estabelecendo uma educação que sequer tem professores em sala de aula, objetivando única e exclusivamente a entrega de um diploma, um pedaço de papel, aos nossos jovens.

Nossa juventude, seja ela de face negra, pobre, da periferia, ou não, tem o direito à educação integral; tem direito a conhecer literatura, língua estrangeira, física, química, história, geografia, filosofia, sociologia, dentre outros saberes que hoje são gradativamente negados através de programas que buscam “acelerar” a formação dos alunos. É a partir desta lógica que as crianças estão saindo do ensino fundamental sem saber ler e escrever direito e muito menos interpretar textos. É a partir desta lógica que o Estado vem se desobrigando de garantir profissionais de educação, sobretudo professores, com condições plenas de trabalho para contribuir no desenvolvimento da formação intelectual, moral, cultural e humanística de nossas crianças e jovens. O não respeito ao piso nacional do magistério encaixa-se nesta lógica. Alunos de segunda categoria; professores de segunda categoria; escola de segunda categoria; ensino de segunda categoria; diploma de segunda categoria. Esta situação precisa ser revista urgentemente.

Além destas questões, precisamos desenvolver políticas públicas que avancem na organização e inserção dos jovens na dinâmica social, seja através do emprego, dos esportes, da arte e da cultura, seja através de inteiração com cuidados com o meio ambiente. Para tanto, há soluções estruturais que envolvem esforços de um conjunto de esferas que nossa proposta busca alcançar, como a redução da jornada de trabalho para abrir mais postos de emprego com a capacidade produtiva já instalada em nossa economia.

Mas, entendemos que o mundo contemporâneo precisa tratar o ócio involuntário não como uma praga a ser combatida sempre na perspectiva do capitalismo, ou seja, preenchendo todo o tempo com trabalho assalariado, mas como mais uma oportunidade de elevação da condição humana. Na visão meramente capitalista, o ócio é um problema, pois esta vê o homem como uma mera extensão do processo produtivo capitalista, o homem como uma mercadoria. Na visão de uma proposta socialista, o ócio pode e deve ser qualificado e reprocessado, reconceitualizado. Devemos trocar a palavra ócio por algo como disponibilidade. Temos muitos jovens disponíveis.

Disponibilidade para praticar esportes de alto rendimento e transformar nosso Estado numa potencia esportiva; para praticar arte e cultura popular à vontade; para desenvolver práticas comunitárias e solidárias no cuidado com os animais, com a natureza; ou seja, esta disponibilidade humana, em tempos de máquinas ocupando os espaços produtivos que antes eram destinados ao homem, pode e deve ser tratada como uma oportunidade de colocar na ordem do dia princípios como solidariedade, coletividade, companheirismo, sustentabilidade ambiental, em contra-posição aos princípios construídos pelo capitalismo selvagem: individualismo, concorrência, competição, vencedores e perdedores, sucesso e fracasso.

Nosso Estado terá uma oportunidade de fazer nos próximos anos investimentos em equipamentos que podem converter-se em benefícios para a nossa juventude. Nossa candidatura condena os gastos, não planejados democraticamente, na cidade da Copa em São Lourenço da Mata, pois entendemos que há outras prioridades e formas para investirmos os recursos públicos que serão alocados neste empreendimento. Contudo, em não sendo possível revertermos plenamente este quadro, precisamos qualificar ao máximo os gastos. Para tanto, proporemos para a sociedade e para a juventude em particular que a Cidade da Copa seja convertida em Cidade da Juventude, construída de forma a converter-se imediatamente num pólo de referência para o desenvolvimento de ações esportivas, artísticas e culturais para a juventude da região metropolitana.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco

Ediulson Silva 50 na feira de Peixinhos

Neste domingo, às 08h, estaremos na feira de Peixinhos, em Olinda, conversando com a população e pedindo o voto para o nosso projeto. Tod@s estão convidados.
Campanha é na rua!

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Feijoada de apoio à campanha Edilson Governador

Neste sábado, 31/07, a partir das 12h, feijoada de apoio à campanha Edilson Governador - Plínio Presidente - Jerônimo Senador.
Rua Pereira Simões, nº 1015, Bairro Novo - Olinda
Como chegar: vindo no sentido Recife-Olinda, pela av. Gettúlio Vargas, em Bairro Novo, entrar na esquina do Laboratório Marcelo Magalhães.
A rua é a 5ª transversal. A casa é a da esquina, muro verde. Fone: 9974.3366
Senha individual: R$ 20,00 (feijoada, duas cervejas ou 2 refrigerantes). TODOS estão convidados!

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Nesta sexta-feira, 30/07, atividade de nossa candidatura na Rua da Imperatriz, no Bairro da Boa Vista (Recife/Centro). Vá com sua camiseta, leve sua bandeira e sua energia militante!

terça-feira, 27 de julho de 2010

AGENDA SEMANAL DE EDILSON SILVA 50

27/07 (Terça)
- 14h Visita ao Mercado de São José
- 18h Reunião com Auditores do TCE
- 20h Panfletagem na Terça Negra (Pátio de São Pedro)

28/07
- 13h Visita ao Mercado da Encruzilhada
- 15h Visita ao Mercado da Madalena
- 19h Reunião com direção do PSOL

29/07
- 13h Visita ao Mercado de Casa Amarela
- 18h Reunião com equipe de programa de rádio e TV

30/07
- 14h Caminhada pelo centro do Recife / Rua da Imperatriz

31/07
- 11h Feijoada com apoiadores da campanha em Olinda

01/08
- 08h Atividade na Feira de Peixinhos (Olinda)

Incorpore-se!

sexta-feira, 23 de julho de 2010

AGENDA DO FINAL DE SEMANA DE EDILSON SILVA 50

Agenda Edilson Silva Governador - Jerônimo Ribeiro Senador

24/07 - Sábado
07h - Atividade no Mercado Público do Cabo de Santo Agostinho
10h - Atividade no Mercado Público de Ipojuca
21h - Panfletagem no bairro do Recife Antigo

25/07 - Domingo
09h - Reunião com equipe do programa de rádio e tv
17h - Panfletagem na Feirinha do Bom Jesus (Recife Antigo)
19h - Panfletagem na Feirinha de Boa Viagem

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Programa Edilson Silva - Parte III

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte III

JUVENTUDE: Educação e transformação da 

Cidade da Copa em Cidade da Juventude

Por fim, mas não menos importante, damos também especial atenção à juventude, que merecerá no transcorrer de nossa campanha elaboração ainda mais apurada a partir de diálogos com a própria juventude. Salientamos que dois aspectos precisam ser trabalhados conjuntamente: crack e educação. Sugerimos construir uma grande conferência sobre o tema e tratá-los de forma estratégica. Em relação à educação, nossa juventude está sendo roubada pelas gestões públicas. O Estado está se desfazendo gradualmente de suas responsabilidades para com todos os jovens em idade escolar, estabelecendo uma educação que sequer tem professores em sala de aula, objetivando única e exclusivamente a entrega de um diploma, um pedaço de papel, aos nossos jovens.

Nossa juventude, seja ela de face negra, pobre, da periferia, ou não, tem o direito à educação integral; tem direito a conhecer literatura, língua estrangeira, física, química, história, geografia, filosofia, sociologia, dentre outros saberes que hoje são gradativamente negados através de programas que buscam “acelerar” a formação dos alunos. É a partir desta lógica que as crianças estão saindo do ensino fundamental sem saber ler e escrever direito e muito menos interpretar textos. É a partir desta lógica que o Estado vem se desobrigando de garantir profissionais de educação, sobretudo professores, com condições plenas de trabalho para contribuir no desenvolvimento da formação intelectual, moral, cultural e humanística de nossas crianças e jovens. O não respeito ao piso nacional do magistério encaixa-se nesta lógica. Alunos de segunda categoria; professores de segunda categoria; escola de segunda categoria; ensino de segunda categoria; diploma de segunda categoria. Esta situação precisa ser revista urgentemente.

Além destas questões, precisamos desenvolver políticas públicas que avancem na organização e inserção dos jovens na dinâmica social, seja através do emprego, dos esportes, da arte e da cultura, seja através de inteiração com cuidados com o meio ambiente. Para tanto, há soluções estruturais que envolvem esforços de um conjunto de esferas que nossa proposta busca alcançar, como a redução da jornada de trabalho para abrir mais postos de emprego com a capacidade produtiva já instalada em nossa economia.

Mas, entendemos que o mundo contemporâneo precisa tratar o ócio involuntário não como uma praga a ser combatida sempre na perspectiva do capitalismo, ou seja, preenchendo todo o tempo com trabalho assalariado, mas como mais uma oportunidade de elevação da condição humana. Na visão meramente capitalista, o ócio é um problema, pois esta vê o homem como uma mera extensão do processo produtivo capitalista, o homem como uma mercadoria. Na visão de uma proposta socialista, o ócio pode e deve ser qualificado e reprocessado, reconceitualizado. Devemos trocar a palavra ócio por algo como disponibilidade. Temos muitos jovens disponíveis.

Disponibilidade para praticar esportes de alto rendimento e transformar nosso Estado numa potencia esportiva; para praticar arte e cultura popular à vontade; para desenvolver práticas comunitárias e solidárias no cuidado com os animais, com a natureza; ou seja, esta disponibilidade humana, em tempos de máquinas ocupando os espaços produtivos que antes eram destinados ao homem, pode e deve ser tratada como uma oportunidade de colocar na ordem do dia princípios como solidariedade, coletividade, companheirismo, sustentabilidade ambiental, em contra-posição aos princípios construídos pelo capitalismo selvagem: individualismo, concorrência, competição, vencedores e perdedores, sucesso e fracasso.

Nosso Estado terá uma oportunidade de fazer nos próximos anos investimentos em equipamentos que podem converter-se em benefícios para a nossa juventude. Nossa candidatura condena os gastos, não planejados democraticamente, na cidade da Copa em São Lourenço da Mata, pois entendemos que há outras prioridades e formas para investirmos os recursos públicos que serão alocados neste empreendimento. Contudo, em não sendo possível revertermos plenamente este quadro, precisamos qualificar ao máximo os gastos. Para tanto, proporemos para a sociedade e para a juventude em particular que a Cidade da Copa seja convertida em Cidade da Juventude, construída de forma a converter-se imediatamente num pólo de referência para o desenvolvimento de ações esportivas, artísticas e culturais para a juventude da região metropolitana.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco

Programa Edilson Silva - Parte II

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte II 
Finanças públicas, Educação, Saúde e Segurança

Em relação à saúde financeira do Estado para vincular crescimento do PIB ao desenvolvimento social e à Lei de Responsabilidade Social e Ambiental, propomos reestabelecer no pacto federativo o papel e a responsabilidade dos tributos arrecadados pela União na política de investimentos sociais nos estados. Não podemos concordar e muito menos admitir que mais de 40% do Orçamento Geral da União perca-se nos cofres da agiotagem do sistema financeiro, como ocorre hoje com a atual política econômica. Esta situação deverá ser revista e nossa candidatura tem compromisso com a auditoria na dívida pública para revertermos este quadro. 

Propomos, ainda no âmbito do tema dos tributos, fortalecer o aparato de auditoria fiscal num processo articulado democraticamente com os servidores públicos da área. Com relação à fiscalização dos gastos públicos, fortalecer e pugnar pela máxima independência do Tribunal de Contas do Estado. Comprometemo-nos com a definição de Conselheiros a partir dos quadros concursados do Tribunal de Contas e somos absolutamente contrários às indicações políticas, pois estas comprometem a missão original e cidadã do Controle Externo.

Sempre num processo democrático de debate com a sociedade, no espírito da construção de uma nova cultura política, sugerimos que nosso Estado recupere sua capacidade intelectual e técnica de planejar o nosso desenvolvimento, capacidade que foi e vem sendo sucateada com o objetivo de desprover o Estado e a sociedade da possibilidade de desamarrar-se dos interesses privados. Num momento em que nosso Estado vem recebendo investimentos públicos e privados consideráveis, e na medida em que pensamos dotar a sociedade de capacidade de planejamento, instituições que pensem estrategicamente a infra-estrutura do nosso estado, sob a ótica da maioria da população, precisam ser resgatadas.

Sobre a Educação, que tem foco prioritário em nossa proposta, nosso compromisso é com a imediata implantação, já no primeiro dia de governo, do piso salarial nacional do magistério e reabrir um processo democrático de definição de um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores em educação. Propomos também resgatar e aprofundar o processo de gestão democrática nas escolas estaduais e romper com a lógica tecnicista perversa implementada pelos últimos governos, com seus centros de excelência para uns poucos e escola de péssima qualidade para a maioria.

Na saúde, nosso compromisso é respeitar as deliberações das conferências públicas e a democracia no Conselho Estadual de Saúde. Posicionamo-nos contrários à administração via organizações sociais de unidades públicas de saúde, que vem desconstituindo a filosofia do SUS – Sistema Único de Saúde.

Na segurança pública apresentamos a proposta de romper de forma segura e gradual com a lógica da premiação pecuniária aos policiais para a redução das taxas de homicídios. Como alternativa, propomos investimento estratégico na formação e na carreira, tornando-a mais atrativa e exigindo cada vez mais formação profissional e intelectual. Nesse sentido, vemos com bons olhos a aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Apresentamos também a proposta de desmilitarização e unificação das polícias militar e civil.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco

Programa Edilson Silva - Parte I

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 – Parte I
Lei de Responsabilidade Social e Ambiental e Participação Popular

Após uma maratona de debates internos com apoiadores de nossa candidatura, além é claro de nossa vivência e convivência com os movimentos sociais e outros atores da sociedade civil, concluímos a primeira parte de nossa proposta programática para as eleições 2010, que são as concepções mais gerais do programa e que se debruçam sobre a seguinte realidade de nosso Estado:

- Epidemia de crack vitimando a juventude em todas as regiões do estado;
- Sistema público de saúde e a filosofia do SUS sendo desmontados;
- Catástrofes e enchentes destruindo vidas de milhares de pernambucanos;
- Segurança pública sendo maquiada, sem ações estruturais, o que pode explodir a qualquer momento sobre a sociedade;
- Professores da rede estadual sem receber sequer o piso nacional do magistério, com um dos piores salários do Brasil;
- Quase metade da população recebendo e sobrevivendo do Bolsa-Família;
- Mais de 300 mil desempregados na Região Metropolitana de Recife;
- 5° pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil;
- Caos na região metropolitana, com ocupação desordenada do trânsito e solo urbano;
- Pernambuco se transformando num paraíso da devastação ambiental, sendo tratado como um enorme garimpo, onde alguns poucos podem enriquecer rapidamente, mas com destruição de mangues, matas e rios, instalação de usinas nucleares, construção de cidades da copa sem debate com a sociedade, etc.

Esta situação é a fotografia mais nítida de nosso Estado. Contudo, se formos colocar esta situação numa perspectiva dinâmica, como uma sociedade que está processando transformações econômicas numa determinada direção política, o quadro poderá ficar ainda mais dramático nos próximos anos.

Crescimento do PIB sem planejamento estratégico de desenvolvimento social poderá fazer com que Pernambuco deságüe num processo que chamamos de “mexicanizão”. O México, há cerca de uma década, ostentava taxas de crescimento do PIB que causavam inveja à maioria dos países, com as famosas “maquiladoras” dando a dinâmica do crescimento e da concentração de renda. O México hoje vive uma grave crise social por conta do agigantamento do narcotráfico, que recruta aos milhares, diariamente, os jovens cuspidos pelo modelo estúpido de crescimento do PIB como estratégia suprema.

Mas não precisamos ir tão longe para buscar exemplos dos riscos que nosso Estado atravessa com este modelo imposto pelos governos que vêm se revezando no poder. O estado da Bahia, por exemplo, já teve o “seu” Suape um dia, no município de Camaçari, que concentrou investimentos vultuosos num passado não muito distante, impactando positivamente o PIB daquele Estado. O entorno de Camaçari hoje é um cinturão de miséria e a riqueza ali gerada está nos bolsos de alguns poucos.

Diante deste quadro, nossa candidatura apresenta como uma de suas principais propostas a criação de uma Lei Estadual de Responsabilidade Social e Ambiental. Através desta Lei, o Estado e seus gestores ficam comprometidos, sob pena de perda de mandato e inelegibilidade, com metas democraticamente estabelecidas nas áreas de educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, reforma agrária, crianças, adolescentes, juventude e idosos, segurança pública, comunicação, meio ambiente, qualidade do ar, preservação e recuperação de matas, rios e biomas e outras que a sociedade entender pertinentes. Esta Lei que propomos pretende ter a mesma eficácia da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal -, que disciplina os gastos públicos com o objetivo de fazer superávits para remunerar o capital especulativo. Esperamos com esta Lei criar uma relação harmoniosa entre crescimento econômico e desenvolvimento social em nosso Estado.

A criação de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental exigirá da sociedade e do Estado a construção de uma nova forma de pensar a própria democracia que praticamos. Exigirá o fim do desastroso monopólio das grandes decisões políticas nas mãos do poder Executivo e Legislativo, hoje absolutamente seqüestrados e organicamente vinculados a interesses de grupos econômicos. Exigirá Controle Social sobre o Estado, de fato e de direito.

Propomos iniciar, para tanto, uma gigantesca obra cultural em nosso Estado: a construção de uma nova cultura política, obra que obviamente não caberá no prazo de um mandato, pois é uma construção histórica, dinâmica, em permanente edificação. Construir metas a serem perseguidas e atingidas em áreas sociais, pensando o respeito aos direitos humanos sob uma perspectiva bastante ampla, como condição sine qua non para o desenvolvimento social, exigirá antes de tudo verdadeira participação popular no diagnóstico, no pensamento de soluções e na implementação destas. Comprometimento e co-responsabilização da sociedade exigi que ela seja parte viva na elaboração de políticas públicas em todas as etapas.

A realização de conferências massivas, amplamente divulgadas e com garantia de infra-estrutura democrática para as suas realizações será uma necessidade inescapável. Sem forte mobilização social não haverá soluções duradouras e ressonância social para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. Vejamos, por exemplo, o tema da epidemia de crack em nosso Estado. As soluções de gabinete não contemplam a sociedade. Caberia neste caso convocar esta sociedade para que ela se posicionasse e se comprometesse com as soluções, estabelecendo políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Outro mecanismo importante que propomos como parte da construção desta nova cultura política é a implementação de algo que está já previsto em nossa Constituição Federal, em seu capítulo IV, dos direitos políticos. No Artigo 14 está escrito em nossa Constituição: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – Plebiscito; II – Referendo; III – Iniciativa popular.

Propomos convocar nossa população para debater e definir, via plebiscitos e referendos, como garante a Constituição, temas de impacto estratégico para a nossa sociedade, que digam respeito ao planejamento do tipo de sociedade que queremos no presente e no futuro, e que darão moldura para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental.

É o caso, por exemplo, da usina nuclear que o atual governo tenta trazer para o nosso Estado. Quem conferiu ao governador e à sua maioria na Assembléia o direito de definir se vamos trazer para o nosso estado esta perigosa obra? Nossa proposta é abrir uma profunda discussão com a sociedade e concluir este debate democrático com um plebiscito. Como este, outros temas poderão e deverão submeter-se à intervenção direta da sociedade.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco

quarta-feira, 14 de julho de 2010

ENTREVISTA DE EDILSON SILVA AO JC ON LINE

Edilson Silva: Eu não quis ser político; necessitei fazer política. Publicado em 14.07.2010, do JC Online



JC ONLINE - Por que o sr. quis ser político?
 

EDILSON SILVA – Eu não quis ser político, eu tive necessidade de fazer política. Quando estudante secundarista, de 15 para 16 anos, precisei fazer política, fundando e presidindo grêmios, para defender os interesses dos estudantes mais pobres da escola pública, como era o meu caso. Para ter garantida à merenda escolar, por exemplo, tive que brigar contra interesses mesquinhos, tive que fazer política estudantil. Como trabalhador e sindicalista, tive que fazer política para defender os interesses de categorias e de classe. Fui sindicalista por mais de dez; tive que lutar junto com muitos outros para colocar direitos na Constituição de 1988 e depois para manter esses direitos lá, como fazemos até hoje. Para lutar contra o racismo que vitima a população negra, tive que fazer política no movimento negro. Em todas estas batalhas, do meu cotidiano de vida, sempre percebi a importância de articular a luta social, econômica, popular, ecológica, ideológica, com a disputa por espaços institucionais. Portanto, não sou um político por opção ou profissão, sou um militante e liderança de um partido político, de um projeto coletivo que busca ser a extensão, a materialização em organização política das demandas mais sentidas da maioria da população e estou candidato a serviço desta tarefa, esperando cumpri-la da forma mais digna possível.

JC ONLINE - Por que o sr. acha que merece o voto do eleitor?
 

EDILSON SILVA – Porque temos uma prática política coerente com o que pensamos e defendemos; porque o que defendemos está mais próximo daquilo que o conjunto da sociedade mais clama, que é conciliar da forma mais equilibrada possível democracia, liberdade, sustentabilidade ambiental e justiça na distribuição das riquezas produzidas coletivamente; porque o que defendemos é factível a partir de uma gestão pública que se ampare no Controle Social sobre o Estado, construindo na sociedade uma cultura de participação popular efetiva, que passe por conferências, referendos e plebiscitos regulares, processos que se fortaleçam gradativamente enquanto mecanismos de consulta, amadurecimento e definição dos rumos estratégicos da sociedade, rompendo com o monopólio de supostos representantes políticos viciados e já há muito sequestrados pelas elites econômicas, absolutamente corrompidos e distantes dos mínimos valores republicanos.

JC ONLINE - O que o sr. destaca na sua trajetória política?
 

EDILSON SILVA – Nunca escolher a acomodação, o caminho de menor resistência. Já tive a coragem de romper com o PT por conta de seu oportunismo eleitoral, mas tive coragem também de romper com setores da esquerda dogmática, exageradamente esquerdista. Em mais de 25 anos de militância política, sempre estivemos vinculados de alguma forma aos movimentos sociais e populares. Acho que o PSOL sintetiza muito dessa minha trajetória; por isso, eu me identifico tanto com o PSOL, fundei-o junto com tantos outros e sou membro de sua direção executiva nacional. A nossa trajetória tem a marca de uma esquerda democrática, libertária, republicana, socialista e popular.

JC ONLINE - Eleito, qual será sua prioridade?
 

EDILSON SILVA – Há uma prioridade estratégica que é mobilizar a população para participar da vida política do nosso Estado, como já colocado nas respostas anteriores. Caso contrário, o Estado continuará sequestrado por interesses de minorias, geralmente muito bem representadas no legislativo. Sair de casa de 4 em 4 anos para votar em representantes não significa necessariamente democracia, mas pode significar um ato meramente procedimental, formal, legitimador de uma situação de caos que se perpetua na medida em que se aprofunda e vice-versa. Nesse processo de participação popular, queremos e vamos pautar a relação inseparável que deve haver entre crescimento econômico e desenvolvimento social; aí então vamos colocar em outro patamar o debate sobre meio ambiente, corrupção, analfabetismo, juventude, drogas, saúde e segurança pública, IDH, reforma agrária e urbana, melhor distribuição espacial dos investimentos buscando inverter a lógica de garimpo e rapina dos governos que vem se sucedendo em Pernambuco.

O desenvolvimento dessas ações deve estar lastreado numa parceria também estratégica com os servidores públicos, principalmente com aqueles que atuam sobre a massa da população: educação, saúde e segurança.

Vamos instituir no primeiro dia de governo o piso nacional do magistério e discutir um plano real de melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais de educação. Na saúde, vamos fortalecer e estabelecer o respeito às conferências - esse setor tem um histórico de elaboração de propostas de políticas públicas que não pode ser desprezado de forma alguma.
 vamos incentivar a mobilização da categoria, dos médicos aos auxiliares de enfermagem, pessoal da administração, para um mutirão em defesa da saúde pública, em defesa do SUS. Acreditamos que, com transparência absoluta nas contas públicas e respeito às reais prioridades, podemos fazer uma conta de chegada que equilibre um atendimento digno à população, condições também dignas de trabalho aos servidores e capacidade de custeio por parte do Estado.

Os governos, atual e anterior, sempre atuaram em confronto com os servidores, mas nós vamos governar com os servidores. Na área de segurança, não será diferente. Um governo nosso deverá entrar na luta pela aprovação da filosofia da PEC 300, valorizando a atividade dos profissionais da segurança pública para, a partir deste patamar, iniciar um processo de reversão da lógica que vem presidindo a segurança pública, que é a defesa do estado, e não do cidadão.

Essas são linhas mestras que regerão nossas ações desde o primeiro momento. O programa de governo, que deverá estar desenhado com mais detalhamento no transcorrer da nossa campanha, incorporará as incontáveis contribuições que sempre nos chegam de colaboradores do mais alto gabarito.

domingo, 11 de julho de 2010

A SEMANA VISTA PELO PSOL

Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011

Mais uma vez, base do Governo e Velha Direita se unem para garantir privilégio aos rentistas

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que estabelece a meta de superávit primário de R$ 125,5 bilhões para o ano que vem. Isto significa que a União, Estados e Municípios teriam de reservar esta quantia para o pagamento da dívida pública, em prejuízo de todas as áreas sociais.

É importante ressaltar que o cumprimento de tal meta de R$ 125,5 bilhões obriga que outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal, provenientes de receitas não-tributárias (tais como o recebimento do pagamento das dívidas de estados e municípios, o rendimento da Conta Única, a emissão de novos títulos e o recebimento de eventual lucro do Banco Central) sejam também obrigatoriamente destinadas ao pagamento da dívida. Isto porque, caso fossem destinadas às áreas sociais, também impediriam o cumprimento da meta de superávit.

Em 2009, esta política fez com que fossem destinados R$ 380 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada "rolagem" ou "refinanciamento", ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tais R$ 380 bilhões representaram 35,57% do Orçamento Geral da União, enquanto somente foram destinados 4,64% para a saúde, 2,88% para a educação e 0,23% para a Reforma Agrária.

A Deputada Luciana Genro apresentou emenda à LDO, pleiteando o fim do Superávit Primário, e reivindicou que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara também apresentasse esta emenda. Porém, a base do governo impediu que a CFT apresentasse a emenda, e o Relator da LDO, Senador Tião Vianna (PT/AC) rejeitou a emenda de Luciana.

LDO estabelece zero de aumento para para salário mínimo em 2011

O substitutivo aprovado ontem (8/7) estabelece que o percentual de aumento do salário mínimo no ano que vem será equivalente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, que foi negativa! A LDO também não estabelece o percentual de aumento real para as aposentadorias acima de um salário mínimo, se limitando a dizer que deverá seguir a variação do PIB, mas sem mencionar o ano de tal PIB.

LDO enfraquece fiscalização de estatais e das obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016

Em mais uma prova de que o governo não deseja a transparência e a fiscalização da correta destinação dos recursos públicos, a LDO aprovada dispensa a utilização das tabelas oficiais para a conferência, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos preços de “itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil”. Este é o caso de refinarias, plataformas de petróleo e usinas de geração de energia, o que reduzirá bastante a fiscalização do TCU sobre a Petrobrás e a Eletrobrás.

A LDO também definiu que as tabelas oficiais de preços também não serão consideradas para a fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016, que seguirão o Regime de Empreitada.

Em suma: logo após a desclassificação do Brasil na Copa de 2010, o Governo Lula faz mais um gol contra.

Aliança com PMDB faz Dilma retirar de seu Programa de Governo o Imposto sobre Grandes Fortunas
Nesta semana, a grande imprensa noticiou amplamente a alteração do Programa de Governo de Dilma Rousseff, candidata à Presidência pelo PT/PMDB. Uma das alterações foi o abandono do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988 porém jamais regulamentado.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar de autoria de Luciana Genro, que regulamenta o IGF. Esta aprovação gerou forte reação dos representantes da burguesia, que iniciaram um bombardeio diário de artigos na grande imprensa contra o tributo.
Se a imprensa burguesa é contra o IGF, é sinal de que o IGF é positivo para a distribuição de riqueza no país.


Rodrigo Ávila
Assessor Econômico
Liderança do PSOL

quinta-feira, 8 de julho de 2010