quarta-feira, 22 de agosto de 2012

O que você deve esperar e exigir do mandato de Edilson Silva 50.000


 
A missão do vereador é fiscalizar o Poder Executivo (os atos do prefeito ou prefeita), aprovar o Orçamento Municipal e as Contas da Prefeitura, e legislar no âmbito de sua competência sem gerar gastos para os cofres públicos. Na Câmara vamos fazer tudo isto com ética, coragem e compromisso com os interesses cidade. Contudo, vamos buscar ir além. Abaixo, algumas propostas e compromissos de nossa candidatura e de nosso futuro mandato.  

1 – Transparência. Vamos disponibilizar para a sociedade todos os recebimentos do mandato, revelando ao domínio público quanto custa um mandato aos contribuintes;

2 – Equilíbrio na relação com a sociedade. Vamos desvincular nosso salário de vereador do salário dos deputados e vinculá-lo ao salário dos professores da Rede Municipal. Vamos devolver aos cofres públicos quaisquer privilégios, como auxílio-paletó, 14º ou 15º salários;

3 – Modernização e democratização da Câmara. Vamos trabalhar pela viabilização de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa, que busque ser uma ponte direta de contato com a sociedade civil que quer e precisa contribuir no processo legislativo municipal;

4 – Democratizar e harmonizar o planejamento da cidade. Vamos trabalhar para uniformizar e harmonizar a legislação e os procedimentos do poder público na gestão da ocupação do solo e da mobilidade urbana, para que o Plano Diretor da cidade esteja em sincronia e devidamente hierarquizado com as leis de ocupação do solo, com a Lei dos 12 bairros, com o Plano de Mobilidade, com um plano de acessibilidade, com os procedimentos das empresas municipais que operam sobre estas demandas na cidade;

5 – Racionalidade no sistema de transporte. Vamos mobilizar a cidade para contrapor-se ao poder das empresas que monopolizam os transportes públicos no Recife. Como prioridade, estará a liberação dos bairros centrais da cidade da circulação anárquica de incontáveis linhas de ônibus, como acontece na Avenida Conde da Boa Vista;

6 – Comunicação democrática na cidade. Vamos incorporar integralmente a pauta do Fórum Pernambucano de Comunicação. Dentre as prioridades, vamos lutar para colocar no ar a Rádio Pública Municipal Frei Caneca e o acesso de todos os recifenses à internet banda larga;

7 – Valorização da nossa cultura e de nossa arte e artistas. Vamos buscar meios de construir mecanismos legais que impeçam que a Prefeitura do Recife continue humilhando nossos artistas com cachês simbólicos diante daqueles pagos aos artistas de fora do Estado e também para que a Prefeitura pague em prazo razoável aos artistas que trabalham em eventos promovidos ou patrocinados por ela. Não ao xêxo!;

8 – Educação começa na pré-escola. Vamos colocar nosso mandato integralmente a serviço da luta pela educação pública de qualidade social no Recife, com prioridade para a mobilização social em defesa de creches para nossas crianças. Recife tem apenas 60 creches públicas que funcionam precariamente, quando nossa cidade poderia ser excelência no trato humanizado nossas crianças. Este tema deve mobilizar nossa cidade e ser uma de nossas maiores prioridades;

9 – Saúde não é mercadoria e nem peça de propaganda. Vamos trabalhar para que Recife seja exemplo no atendimento da baixa e média complexidade médica. Para tanto, é necessário fortalecer a Estratégia Saúde da Família e combatermos a privatização da saúde e sucateamento do SUS. Não precisamos de mais UPAs e Upinhas, mas sim que os atuais postos de saúde e policlínicas funcionem como deveriam. Vamos trabalhar a mobilização da sociedade para exigir saúde pública e de qualidade;

10 – Recife cidade que diz não às opressões e a qualquer forma de discriminação. Vamos trabalhar para criar e consolidar legislações que protejam mulheres, negros, LGBTs e todas as populações historicamente oprimidas. Vamos fazer de nosso mandato um abrigo inabalável dessas demandas.

 

 

 

 

domingo, 5 de agosto de 2012

Uma análise necessária em torno da greve na polícia civil

Por Edilson Silva


Os policiais civis de Pernambuco estão em greve após mais de cinco meses de tentativas de negociação com o governo Eduardo Campos. Chegaram ao seu limite. Se formos remontar a luta destes sob o atual governo, vamos há vários anos de um processo de negociação permanente na busca de uma valorização profissional que nunca vem.

Pelo que ouvimos e conversamos com os grevistas e membros do sindicato, o nó principal da negociação está no não pagamento da gratificação de função policial de forma isonômica com outros quadros da carreira da Polícia Civil de Pernambuco. O governo trata de forma diferente quadros da mesma categoria, no seu já conhecido método de cooptar uma pequena parcela de superiores e apostar no assédio moral para enquadrar as maiorias legitimamente insatisfeitas.

Chamo de já conhecido método por que também na Polícia Militar o governador opta por agradar exclusivamente a alta cúpula da corporação e também apostar no assédio moral e processos disciplinares para sufocar o grito das maiorias descontentes. Vários dirigentes de associações da Polícia Militar estão respondendo processos internos baseados no AI 5 (Ato Institucional nº 5), do  nefasto período militar, por exigirem que o governo cumpra simplesmente a Lei.

Como acompanho com certa proximidade a situação dos trabalhadores na segurança pública em nosso Estado, sabemos que as questões de sobrevivência imediata sempre falam mais alto, no caso o arrocho salarial. Mas sabemos também que estes lutam muito – e isto sempre está em suas pautas de reivindicações, para ter suas condições de trabalho melhoradas. Isto significa melhores equipamentos de proteção, viaturas em condições, jornadas de trabalho compatíveis com a função, etc. Ou seja, lutam para que a sociedade tenha um serviço público de segurança melhor.

Esta situação toda acontece sob um governo que pretende mostrar ao Brasil um modelo de gestão com pompa de paradigma na segurança pública, o Pacto Pela Vida. Nada mais contraditório. O governo “vende” os números supostamente positivos pelo mundo afora, leva os louros, mas não valoriza exatamente os operadores diretos da segurança pública. A sociedade quer e precisa de serviço público com referenciais de produtividade e qualidade bastante nítidos, mas é preciso dar aos servidores condições dignas de trabalho.

Estamos assistindo a um processo perigoso sendo construído num segmento muito importante e vital do serviço público, a segurança pública. Uma cultura de assédio moral e truculência vai se forjando em meio ao segmento. Tamanha é a pressão sobre esses trabalhadores que estamos vendo o suicídio de profissionais tornar-se algo bastante possível de acontecer, alguns em situações bastante estranhas, como um comandante que teria se suicidado exatamente em meio a uma reunião de avaliação do Pacto Pela Vida.

Esta semana os policiais civis foram ameaçados de não poder se manifestar politicamente em suas demandas sindicais. Provocado pelo governo, um magistrado determinou que a Polícia Militar reprimisse a manifestação democrática, legal e saudável dos policiais civis em greve. Este clima de criminalização das atividades político-sindicais e de instalação de um clima de terror na gestão da segurança pública, mais cedo ou mais tarde poderá transbordar de forma dramática para o seio da sociedade.

Ninguém precisa e nem quer homens e mulheres armados, estressados, desmoralizados, cuidando da segurança de todos. Este ambiente de coronelismo não combina mais com Pernambuco e muito menos com Recife, e é por isso que a sociedade deve apoiar a atual greve dos policiais civis e também as manifestações dos policiais militares. Não se trata apenas de lutas salariais, mas de qualidade no serviço público, democracia e defesa do Estado democrático de direito.

Presidente do PSOL-PE