sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Por um salário mínimo social

Por Edilson Silva

A fixação do valor do salário mínimo para 2011 tornou-se um dos principais temas políticos deste início de ano. R$ 545,00; R$ 560,00; R$ 600,00. O PSOL propôs R$ 700,00 como forma de cobrar do governo Dilma e seu antecessor a promessa de campanha ainda de 2002, que era de dobrar o valor do mínimo. O governo, contudo, venceu a batalha na Câmara e no Senado, estipulando o menor valor e regras para prever o reajuste nos próximos anos.

Óbvio que quanto maior o salário mínimo, maior a tendência à proteção imediata do poder de compra dos trabalhadores, que tende a aumentar a temperatura do mercado interno e conseqüentemente dar maior dinamismo à atividade econômica de conjunto. Mas, é verdade também que os riscos de inflação são maiores. Esta última preocupação, por ter uma boa dose de verdade, é a cabeça de aríete dos defensores do arrocho salarial sobre o mínimo. Somam-se a esta tese os penduricalhos argumentativos das finanças municipais, a previdência pública e outras balelas.

No meio deste debate todo, sempre aparece o famoso salário mínimo calculado pelo DIEESE. Este salário baseia-se na própria Constituição Federal, que em seu artigo 7º, Inciso IV, estabelece: “(São direitos dos trabalhadores)... salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo (...)”. O DIEESE calcula hoje em cerca de R$ 2.200,00 um salário necessário para atender ao que reza a Constituição.

Hipocritamente, a grande maioria dos “representantes” da população defende a letra da lei maior, para em seguida argumentar a impossibilidade do cumprimento da mesma. Alguns, como vimos agora entre a maioria dos deputados petistas, extrapolam na hipocrisia e têm cara maciça suficiente para dizer que estamos caminhando gradativamente, “como nunca na história deste país”, rumo à letra da Constituição. Ainda segundo estes, as regras para os reajustes futuros (combinação de crescimento do PIB mais a inflação do ano) estariam colocando o salário mínimo nesta rota.

Não é preciso ser um gênio em economia para perceber que se o salário mínimo for a esta cifra de R$ 2 mil uma série de patologias serão verificadas. Uma delas, como já colocado, seria a inflação. Mas haverá outras, pois a concepção econômica liberal de impor aos indivíduos a obrigação deles próprios proverem a si e às suas famílias, com recursos próprios e diretamente no mercado, todos os bens e serviços necessários a uma vida digna, é economicamente, socialmente e ambientalmente insustentável.

Há bens e serviços que devem e podem fazer parte de uma cesta básica a ser oferecida de forma adequada pelo próprio poder público. Transporte, saúde, educação, moradia, previdência, segurança e lazer, por exemplo, deveriam ser tratados como direitos, devidamente planejados, e não como produtos expostos nas prateleiras do mercado. Deveriam ser oferecidos universalmente, com boa qualidade, a partir de uma equilibrada política social, fiscal e econômica.

Lamentavelmente, nos últimos anos a grande maioria da população, onde estão os trabalhadores, vêm tendo sua já diminuta rede de proteção social sendo desmontada, com o sucateamento da escola pública, do SUS, da previdência e da segurança públicas, fuga do campo para a cidade, dentre outros, obrigando-os, mesmo com salários aviltantes, quando podem, a socorrerem-se em escolas privadas, planos de saúde privados medíocres, segurança privada, transporte particular para estudo e trabalho, favelização, etc.

Logo, percebemos que os trabalhadores estão tendo seu padrão de vida sendo corroído duplamente. Não há uma política real de recuperação do poder de compra de seus salários por um lado, e por outro há uma cada vez maior exigência de desembolso particular de recursos para o atendimento da dignidade humana prevista na Constituição Federal.

Uma forma de contemplar a letra da Constituição e os números do DIEESE seria uma política de recuperação e ampliação de uma rede pública básica que ofereça os principais bens e serviços à população, combinada com um salário mínimo compatível com um saudável metabolismo econômico. Mas, a grande maioria dos supostos representantes do povo não fazem nem uma coisa, nem outra. Na verdade, são representantes de outros interesses, vide salário dos parlamentares, a farra da bancada ruralista no Congresso e o lucro injustificável dos banqueiros.

Presidente do PSOL-PE
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