domingo, 11 de julho de 2010

A SEMANA VISTA PELO PSOL

Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011

Mais uma vez, base do Governo e Velha Direita se unem para garantir privilégio aos rentistas

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que estabelece a meta de superávit primário de R$ 125,5 bilhões para o ano que vem. Isto significa que a União, Estados e Municípios teriam de reservar esta quantia para o pagamento da dívida pública, em prejuízo de todas as áreas sociais.

É importante ressaltar que o cumprimento de tal meta de R$ 125,5 bilhões obriga que outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal, provenientes de receitas não-tributárias (tais como o recebimento do pagamento das dívidas de estados e municípios, o rendimento da Conta Única, a emissão de novos títulos e o recebimento de eventual lucro do Banco Central) sejam também obrigatoriamente destinadas ao pagamento da dívida. Isto porque, caso fossem destinadas às áreas sociais, também impediriam o cumprimento da meta de superávit.

Em 2009, esta política fez com que fossem destinados R$ 380 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada "rolagem" ou "refinanciamento", ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tais R$ 380 bilhões representaram 35,57% do Orçamento Geral da União, enquanto somente foram destinados 4,64% para a saúde, 2,88% para a educação e 0,23% para a Reforma Agrária.

A Deputada Luciana Genro apresentou emenda à LDO, pleiteando o fim do Superávit Primário, e reivindicou que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara também apresentasse esta emenda. Porém, a base do governo impediu que a CFT apresentasse a emenda, e o Relator da LDO, Senador Tião Vianna (PT/AC) rejeitou a emenda de Luciana.

LDO estabelece zero de aumento para para salário mínimo em 2011

O substitutivo aprovado ontem (8/7) estabelece que o percentual de aumento do salário mínimo no ano que vem será equivalente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, que foi negativa! A LDO também não estabelece o percentual de aumento real para as aposentadorias acima de um salário mínimo, se limitando a dizer que deverá seguir a variação do PIB, mas sem mencionar o ano de tal PIB.

LDO enfraquece fiscalização de estatais e das obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016

Em mais uma prova de que o governo não deseja a transparência e a fiscalização da correta destinação dos recursos públicos, a LDO aprovada dispensa a utilização das tabelas oficiais para a conferência, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos preços de “itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil”. Este é o caso de refinarias, plataformas de petróleo e usinas de geração de energia, o que reduzirá bastante a fiscalização do TCU sobre a Petrobrás e a Eletrobrás.

A LDO também definiu que as tabelas oficiais de preços também não serão consideradas para a fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016, que seguirão o Regime de Empreitada.

Em suma: logo após a desclassificação do Brasil na Copa de 2010, o Governo Lula faz mais um gol contra.

Aliança com PMDB faz Dilma retirar de seu Programa de Governo o Imposto sobre Grandes Fortunas
Nesta semana, a grande imprensa noticiou amplamente a alteração do Programa de Governo de Dilma Rousseff, candidata à Presidência pelo PT/PMDB. Uma das alterações foi o abandono do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988 porém jamais regulamentado.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar de autoria de Luciana Genro, que regulamenta o IGF. Esta aprovação gerou forte reação dos representantes da burguesia, que iniciaram um bombardeio diário de artigos na grande imprensa contra o tributo.
Se a imprensa burguesa é contra o IGF, é sinal de que o IGF é positivo para a distribuição de riqueza no país.


Rodrigo Ávila
Assessor Econômico
Liderança do PSOL

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