Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 – Parte I

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 – Parte I

Lei de Responsabilidade Social e Ambiental e Participação Popular

Após uma maratona de debates internos com apoiadores de nossa candidatura, além é claro de nossa vivência e convivência com os movimentos sociais e outros atores da sociedade civil, concluímos a primeira parte de nossa proposta programática para as eleições 2010, que são as concepções mais gerais do programa e que se debruçam sobre a seguinte realidade de nosso Estado:

- Epidemia de crack vitimando a juventude em todas as regiões do estado;
- Sistema público de saúde e a filosofia do SUS sendo desmontados;
- Catástrofes e enchentes destruindo vidas de milhares de pernambucanos;
- Segurança pública sendo maquiada, sem ações estruturais, o que pode explodir a qualquer momento sobre a sociedade;
- Professores da rede estadual sem receber sequer o piso nacional do magistério, com um dos piores salários do Brasil;
- Quase metade da população recebendo e sobrevivendo do Bolsa-Família;
- Mais de 300 mil desempregados na Região Metropolitana de Recife;
- 5° pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil;
- Caos na região metropolitana, com ocupação desordenada do trânsito e solo urbano;
- Pernambuco se transformando num paraíso da devastação ambiental, sendo tratado como um enorme garimpo, onde alguns poucos podem enriquecer rapidamente, mas com destruição de mangues, matas e rios, instalação de usinas nucleares, construção de cidades da copa sem debate com a sociedade, etc.

Esta situação é a fotografia mais nítida de nosso Estado. Contudo, se formos colocar esta situação numa perspectiva dinâmica, como uma sociedade que está processando transformações econômicas numa determinada direção política, o quadro poderá ficar ainda mais dramático nos próximos anos.

Crescimento do PIB sem planejamento estratégico de desenvolvimento social poderá fazer com que Pernambuco deságüe num processo que chamamos de “mexicanizão”. O México, há cerca de uma década, ostentava taxas de crescimento do PIB que causavam inveja à maioria dos países, com as famosas “maquiladoras” dando a dinâmica do crescimento e da concentração de renda. O México hoje vive uma grave crise social por conta do agigantamento do narcotráfico, que recruta aos milhares, diariamente, os jovens cuspidos pelo modelo estúpido de crescimento do PIB como estratégia suprema.

Mas não precisamos ir tão longe para buscar exemplos dos riscos que nosso Estado atravessa com este modelo imposto pelos governos que vêm se revezando no poder. O estado da Bahia, por exemplo, já teve o “seu” Suape um dia, no município de Camaçari, que concentrou investimentos vultuosos num passado não muito distante, impactando positivamente o PIB daquele Estado. O entorno de Camaçari hoje é um cinturão de miséria e a riqueza ali gerada está nos bolsos de alguns poucos.

Diante deste quadro, nossa candidatura apresenta como uma de suas principais propostas a criação de uma Lei Estadual de Responsabilidade Social e Ambiental. Através desta Lei, o Estado e seus gestores ficam comprometidos, sob pena de perda de mandato e inelegibilidade, com metas democraticamente estabelecidas nas áreas de educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, reforma agrária, crianças, adolescentes, juventude e idosos, segurança pública, comunicação, meio ambiente, qualidade do ar, preservação e recuperação de matas, rios e biomas e outras que a sociedade entender pertinentes. Esta Lei que propomos pretende ter a mesma eficácia da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal -, que disciplina os gastos públicos com o objetivo de fazer superávits para remunerar o capital especulativo. Esperamos com esta Lei criar uma relação harmoniosa entre crescimento econômico e desenvolvimento social em nosso Estado.

A criação de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental exigirá da sociedade e do Estado a construção de uma nova forma de pensar a própria democracia que praticamos. Exigirá o fim do desastroso monopólio das grandes decisões políticas nas mãos do poder Executivo e Legislativo, hoje absolutamente seqüestrados e organicamente vinculados a interesses de grupos econômicos. Exigirá Controle Social sobre o Estado, de fato e de direito.

Propomos iniciar, para tanto, uma gigantesca obra cultural em nosso Estado: a construção de uma nova cultura política, obra que obviamente não caberá no prazo de um mandato, pois é uma construção histórica, dinâmica, em permanente edificação. Construir metas a serem perseguidas e atingidas em áreas sociais, pensando o respeito aos direitos humanos sob uma perspectiva bastante ampla, como condição sine qua non para o desenvolvimento social, exigirá antes de tudo verdadeira participação popular no diagnóstico, no pensamento de soluções e na implementação destas. Comprometimento e co-responsabilização da sociedade exigi que ela seja parte viva na elaboração de políticas públicas em todas as etapas.

A realização de conferências massivas, amplamente divulgadas e com garantia de infra-estrutura democrática para as suas realizações será uma necessidade inescapável. Sem forte mobilização social não haverá soluções duradouras e ressonância social para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. Vejamos, por exemplo, o tema da epidemia de crack em nosso Estado. As soluções de gabinete não contemplam a sociedade. Caberia neste caso convocar esta sociedade para que ela se posicionasse e se comprometesse com as soluções, estabelecendo políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Outro mecanismo importante que propomos como parte da construção desta nova cultura política é a implementação de algo que está já previsto em nossa Constituição Federal, em seu capítulo IV, dos direitos políticos. No Artigo 14 está escrito em nossa Constituição: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – Plebiscito; II – Referendo; III – Iniciativa popular.

Propomos convocar nossa população para debater e definir, via plebiscitos e referendos, como garante a Constituição, temas de impacto estratégico para a nossa sociedade, que digam respeito ao planejamento do tipo de sociedade que queremos no presente e no futuro, e que darão moldura para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental.

É o caso, por exemplo, da usina nuclear que o atual governo tenta trazer para o nosso Estado. Quem conferiu ao governador e à sua maioria na Assembléia o direito de definir se vamos trazer para o nosso estado esta perigosa obra? Nossa proposta é abrir uma profunda discussão com a sociedade e concluir este debate democrático com um plebiscito. Como este, outros temas poderão e deverão submeter-se à intervenção direta da sociedade.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco