Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte II

Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte II 
Finanças públicas, Educação, Saúde e Segurança

Em relação à saúde financeira do Estado para vincular crescimento do PIB ao desenvolvimento social e à Lei de Responsabilidade Social e Ambiental, propomos reestabelecer no pacto federativo o papel e a responsabilidade dos tributos arrecadados pela União na política de investimentos sociais nos estados. Não podemos concordar e muito menos admitir que mais de 40% do Orçamento Geral da União perca-se nos cofres da agiotagem do sistema financeiro, como ocorre hoje com a atual política econômica. Esta situação deverá ser revista e nossa candidatura tem compromisso com a auditoria na dívida pública para revertermos este quadro. 

Propomos, ainda no âmbito do tema dos tributos, fortalecer o aparato de auditoria fiscal num processo articulado democraticamente com os servidores públicos da área. Com relação à fiscalização dos gastos públicos, fortalecer e pugnar pela máxima independência do Tribunal de Contas do Estado. Comprometemo-nos com a definição de Conselheiros a partir dos quadros concursados do Tribunal de Contas e somos absolutamente contrários às indicações políticas, pois estas comprometem a missão original e cidadã do Controle Externo.

Sempre num processo democrático de debate com a sociedade, no espírito da construção de uma nova cultura política, sugerimos que nosso Estado recupere sua capacidade intelectual e técnica de planejar o nosso desenvolvimento, capacidade que foi e vem sendo sucateada com o objetivo de desprover o Estado e a sociedade da possibilidade de desamarrar-se dos interesses privados. Num momento em que nosso Estado vem recebendo investimentos públicos e privados consideráveis, e na medida em que pensamos dotar a sociedade de capacidade de planejamento, instituições que pensem estrategicamente a infra-estrutura do nosso estado, sob a ótica da maioria da população, precisam ser resgatadas.

Sobre a Educação, que tem foco prioritário em nossa proposta, nosso compromisso é com a imediata implantação, já no primeiro dia de governo, do piso salarial nacional do magistério e reabrir um processo democrático de definição de um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores em educação. Propomos também resgatar e aprofundar o processo de gestão democrática nas escolas estaduais e romper com a lógica tecnicista perversa implementada pelos últimos governos, com seus centros de excelência para uns poucos e escola de péssima qualidade para a maioria.

Na saúde, nosso compromisso é respeitar as deliberações das conferências públicas e a democracia no Conselho Estadual de Saúde. Posicionamo-nos contrários à administração via organizações sociais de unidades públicas de saúde, que vem desconstituindo a filosofia do SUS – Sistema Único de Saúde.

Na segurança pública apresentamos a proposta de romper de forma segura e gradual com a lógica da premiação pecuniária aos policiais para a redução das taxas de homicídios. Como alternativa, propomos investimento estratégico na formação e na carreira, tornando-a mais atrativa e exigindo cada vez mais formação profissional e intelectual. Nesse sentido, vemos com bons olhos a aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Apresentamos também a proposta de desmilitarização e unificação das polícias militar e civil.

*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco