Por Edilson Silva
Do alto de sua aumentada musculatura política obtida nas eleições 2010, o governador Eduardo Campos chamou para si e para o seu anabolizado PSB a responsabilidade de recolocar na pauta da sociedade brasileira a questão do subfinanciamento da saúde pública. Até aí manejou o bom argumento do ex-ministro Adib Jatene. Boa iniciativa, como bem assinalou em nota o CREMEPE e o SIMEPE.
O governador, que com esta atitude mostra antes de tudo disposição de não ser mero coadjuvante na conjuntura nacional – como o fez na polêmica sobre os royalts do pré-sal, e que na época recebeu nosso público apoio -, capricha na retórica e esclarece, corretamente, que em Pernambuco 90% da população é usuária do SUS. Muito bom.
Mostrando ainda mais disposição, o governador vai além, desnudando que as classes médias recebem subsídios para seus seguros privados de saúde que chegam a R$ 12 bilhões/ano, via dedução em suas declarações de Imposto de Renda. Ou seja, denuncia, mesmo sem querer, que a saúde privada no Brasil recebe indiretamente do erário (dinheiro público) nada menos que R$ 12 Bilhões por ano. Muito bem.
O problema é que a solução do governador envolve aumento da carga tributária. Muito, muito mal. CPMF, CSS, tanto faz, a solução é racionalmente insustentável. Digo racionalmente para diferenciar esta insustentabilidade daquela oferecida por oportunistas que vêem na reanimação da CPMF ou outro imposto qualquer uma espécie de bote salva-vidas político em meio a um tsunami, como o deputado catarinense Paulo Bornhausen, do DEM.
Eduardo Campos acerta no diagnóstico e erra feio na solução. Bornhausen acerta no rechaço ao novo imposto, mas com os piores argumentos e interesses. Ambos, Paulo e Eduardo, “brigam” sobre a possibilidade ou não de um novo imposto, diferem nos argumentos e nas alternativas, mas têm acordo num ponto que divide águas hoje entre o bom senso e a irracionalidade nesta questão: nenhum deles propõe alterar a imoral e ilegítima política de remuneração da agiotagem dos “investidores” em títulos públicos no Brasil.
Este foi um dos pontos centrais da campanha do PSOL nas eleições 2010. Como discutir ou propor soluções reais para demandas como saúde e segurança, por exemplo, áreas visivelmente em estado de caos, sem debater seriamente o financiamento? Nós do PSOL afirmamos que só existiam dois grandes caminhos: aumentar a carga tributária, opção que rechaçamos, ou alterar as prioridades orçamentárias do governo federal.
Dados do SIAFI (Ministério da Fazenda) mostram-nos que em 2009 o OGU - Orçamento Geral da União, alcançou a impressionante cifra de R$ 1.068 trilhão. O Brasil é um país rico. Deste orçamento, foram executados 4,64% para a saúde, ou seja, pouco menos de R$ 50 bilhões. No mesmo orçamento, os estados e municípios, via fundos de participação, receberam 11,06%, cerca de R$ 118 bilhões. Desses recursos, prefeitos e governadores têm que fazer seu esforço, junto com seus recursos próprios, para atender às demandas da saúde lá onde os cidadãos efetivamente vivem.
Enquanto isso, no mesmíssimo orçamento, uma rubrica chama a atenção: juros e amortização da dívida pública. Em 2009, os detentores de títulos da dívida pública levaram nada menos que 35,57% de todo o OGU. Em valores absolutos, isto representa nada menos que R$ 379,88 bilhões.
Mas o escândalo não termina aí. Ainda em 2009 o governo federal emitiu mais de R$ 100 bilhões em novos títulos, junto a agiotas, para poder captar recursos para... remunerar a mesma agiotagem, para refinaciamento da dívida. Incluindo esta emissão de novos títulos, na prática o pobre povo brasileiro dedica mais de 50% do orçamento público federal para remunerar o capital especulativo. É quase, para sermos bem generosos, um caso de polícia.
Detalhe não menos importante: cerca de 80% desta especulação estão historicamente concentrados nas mãos de 20 mil famílias milionárias (dados do Jubileu Brasil). Então, deixemos de lado aquela conversa fiada de não mexer nesta agiotagem para proteger os pequenos poupadores.
Se as turmas do Eduardo Campos ou do Paulo Bornhausen querem de fato ajudar a resolver o problema do subfinanciamento da saúde pública, comecem primeiro lutando pra valer para a aprovação da Emenda 29, que tramita no Congresso e que poderá dobrar os investimentos em saúde.
Em segundo lugar, para garantir de fato que a Emenda 29 não vire letra morta, garantam a aprovação da CPI da Dívida Pública, apresentada pelo PSOL, de forma que possamos concomitantemente buscar uma auditoria na mesma e tratar com um mínimo de razoabilidade a destinação dos atuais impostos pagos por todos brasileiros.
Presidente do PSOL-PE
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