Onde está a imoralidade na aposentadoria do presidente da Câmara do Recife?

Por Edilson Silva

A Câmara de Vereadores do Recife brilha de novo em cadeia nacional de TV. Agora no Fantástico, da Globo. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), foi denunciado por ser ao mesmo tempo aposentado por invalidez como deputado federal desde 1999, ser médico do município do Recife – aposentando-se nestes dias também desta função, e simultaneamente atuar como vereador do Recife.

O vereador se defende, afirmando que não há ilegalidade. Pelas reportagens, pela sua carta enviada a público buscando explicar-se, pela posição pública externada pela Procuradoria da Câmara, o vereador, então deputado federal, foi quem solicitou sua aposentadoria por invalidez, após enfartar em plenário. Não podendo mais viajar de avião, segundo ele, a solução seria mesmo a aposentadoria. O IPC, Instituto de Previdência dos Congressistas, segundo se sabe hoje, não veda a participação de seus beneficiários em novas empreitadas políticas eleitorais e institucionais, limitando-se a estabelecer regras de redução do benefício no caso de o nobre aposentado vier ainda a reunir forças e espírito público para seguir a sua vocação para servir ao povo.

A imoralidade neste caso está, primeiro, nas regras do IPC. Há muito dinheiro público neste Instituto, portanto, não é um fundo de previdência exclusivamente privado. Como assim, aposentar-se por impossibilidade de representação política por diminuição de sua capacidade física e ficar liberado para trabalhar em outra esfera, também com representação política? A imoralidade está também no fato de o titular de tal benefício, por dever de consciência, visto que a norma é de uma imoralidade gritante, não abrir mão deste, e não de outro – como supostamente fez agora com o subsídio de vereador, para se dedicar à vida pública novamente.

Em meio a tantas informações e justificativas, estou aqui curioso para saber o seguinte: desde que se aposentou, o vereador fez quantas viagens de avião? Desde que se aposentou e vem cumprindo mandatos parlamentares, sempre abriu mão dos subsídios, ou só agora, quando a acumulação com a presidência da Câmara poderia diminuir substancialmente o valor da aposentadoria federal?

Independente disto tudo, dado que o vereador Vicente André Gomes é pessoa muito querida por seus eleitores e - pelo silêncio solidário dos demais vereadores empossados pela Justiça Eleitoral -, é também muito querido pela Casa de Jose Mariano; e também pelo fato de na condição de presidente da Casa, certamente ter interesse que esta não permaneça com tal mácula junto à opinião pública; e ainda pelo fato de o vereador ter externado o caráter voluntário de seu mandato e, ainda, que a atividade política lhe serve também como terapia ocupacional, seria de bom tom que este abrisse mão da aposentadoria federal, solicitando sua reconversão para os cofres do IPC, corrigindo assim, com seu espírito púbico, uma grave falha na norma, pelo menos enquanto estivesse como titular de um mandato. Ainda há tempo de corrigir o estrago e de se fazer um gesto maiúsculo na direção da moralidade pública.

Presidente do PSOL-PE

Libertários e conservadores, uni-vos!?

 

Por Edilson Silva

Fui convidado dia desses para um debate num encontro de estudantes liberais ortodoxos. Estudantes Pela Liberdade, EPL, discípulos de Hayek, Mises e cia. O EPL se diz apartidário, trabalha conceitos como anarco-capitalismo, mas fora deste espaço tentam legalizar o novo partido político “Libertários”, que conta com o apoio entusiasmado do cantor Lobão. As interconexões levam-nos ao filósofo Olavo de Carvalho, dos maiores ícones do pensamento conservador no Brasil.

Apesar disso e por conta disso também, aceitamos o convite. Muitos jovens estariam presentes e, de fato, ao chegar lá, me surpreendi com algumas presenças, como artistas bem populares por aqui. O tema foi educação e liberdade, mas como já estava óbvio, as polêmicas entre socialistas e liberais não se limitariam ao tema focal proposto. Fomos além. O debate foi bom, com momentos de dureza, mas bastante respeitoso por parte deles, tanto dos debatedores como dos demais participantes. Deixo aqui minha impressão.

Os liberais ortodoxos partem de premissas bastante equivocadas. Talvez a mais grave seja não aceitar o fato da dinâmica irresistível, cultural, de evolução do processo civilizatório, tão visível nas gerações e dimensões de direitos que vão se acumulando ao longo dos séculos. Direitos sociais e difusos, para eles, são meros penduricalhos desnecessários e que atentam contra o sagrado direito de “liberdade”. Não à toa em todo o debate não me lembro de ter ouvido uma única vez da parte deles a palavra democracia. Não à toa eles defendem sim um estado forte, mas para proteger a propriedade.

Outra premissa equivocada: o balanço e as conclusões que tiram do século XX. Acreditam que faltou liberalismo neste século e é exatamente por isto que se explicam os insucessos econômicos e suas consequências. Não aceitam o principal ensinamento deste século: o capitalismo tem mesmo um metabolismo central – descoberto brilhantemente por Marx -, que mesmo tendo sido revolucionário e importantíssimo num dado momento histórico de superação da condição econômica e cultural anterior, na medida em que vai funcionando gera cada vez mais “subprodutos” que interagem politicamente na sociedade, impondo uma dialética luta de classes que impede a história de acabar. Este metabolismo origina, do ponto de vista econômico, inexoravelmente, concentração de produção, monopolização, desemprego e, o mais grave, destrói a própria demanda sem a qual o mercado não consegue alimentar seu processo de reprodução de capital. Há muito mais matemática que ideologia nisto, e o inverso é verdadeiro, quando se tenta afirmar a eternidade do capitalismo.  

Na medida em que não aceitam isto, estranham o receituário keynesiano, as leis anti-truste, por exemplo, que foram e ainda são mecanismos que refletem exatamente a compreensão correta por parte de gestores de economias de mercado de que este sistema tem este defeito estrutural. Deriva daí que não explicam de forma razoável a hegemonia do capital financeiro e seus truques e fraudes sobre o setor produtivo, que teve seu ápice na crise financeira de 2008, abalando a economia mundial e que foi considerada mais grave que aquela de 1929.

Deriva daí também que não aceitam que existam no mundo pessoas sem emprego, sem teto, sem terra, sem saúde, sem educação, sem cultura, sem território, sem qualidade de vida, e que estas condições não são necessariamente obra da incompetência destas pessoas – ou indivíduos como eles preferem -, em atuar ou venderem-se num mercado, mas sim fruto deste metabolismo que falamos acima, com suas consequências políticas. Estes indivíduos, que não raro se materializam em nações, foram excluídos ou já nasceram excluídos do que se chama hoje cidadania. Eles têm o direito natural de se organizar social e politicamente e disputar hegemonia na sociedade, inclusive o poder de Estado? Óbvio que sim. E chegando lá, estão obrigados a manter em funcionamento os mecanismos econômicos e políticos geradores da exclusão que lhes vitimou? Parece-nos ser bastante razoável que não. E especificamente em relação a isto não entramos no mérito de “para onde se vai ao se chegar ao poder”, mas o “porque se vai em busca disto”.

Mas é óbvio também que os liberais ortodoxos – pelo menos os mais esclarecidos, têm uma aguçada consciência de classe e sabem que é preciso mesmo caricaturar o século XX, seus atores e ideologias que tiveram mais protagonismo, desconsiderar as análises e lutas de outros pensamentos não experimentados neste século, de forma que reste, por gravidade, o liberalismo radical, sem luvas, como um paradigma aceitável. É uma postura desonesta intelectualmente, quase infantil.

O dogma empreendedorismo versus socialismo também foi debatido. Uma grande lição do século XX é que a única certeza que os socialistas devem afirmar é sua missão inequívoca na luta anticapitalista, de trabalhar na direção da superação deste modo de produção no que ele tem de estruturalmente inviável: sua tendência natural e inevitável à diminuição da taxa média de lucro, com todas as consequências daí derivadas. Dentro desta moldura deve estar a liberdade de empreender e também o mais amplo direito às liberdades individuais, políticas, civis, artísticas, enfim, a mais ampla democracia.

Como se constrói isto? É algo que os socialistas devem ter a humildade de reconhecer que está em construção, não existe receita pronta e nem modelo universal, e que, portanto, não se pode demonizar na realidade concreta propostas de reformas estruturais neste sistema, enquanto não se apresentam as condições objetivas para a realização plena de relações sociais de produção socialistas. Está claro que não se construirá um socialismo duradouro e saudável, também transitório é verdade, a partir de escombros e nas ruinas do velho capitalismo. Seria cair, de novo, nas armadilhas então inescapáveis do século XX.

Não foi tratado tanto disto no debate, mas é fácil ver nos sítios e blogs a pregação que os “libertários” fazem à unidade de ação entre supostos anarco-capitalistas e conservadores, para lutar contra o “comunismo” que está se construindo no Brasil. Se o apelo der certo, estarão juntos aí o Lobão, Olavo de Carvalho e talvez caberia até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ou seja, de libertário nada, apenas a exacerbação sem limite algum do mais puro individualismo liberal burguês.

Presidente do PSOL

Os paradoxos na nova lei que restringe recursos de novos partidos

 

O governo Dilma, com PT e PMDB à testa, aprovaram na Câmara uma nova Lei que impede novas legendas partidárias a ter acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV. Ainda não li o texto da lei na íntegra, mas por óbvio deve também restringir o acesso dos novos partidos ao funcionamento parlamentar, como presença em comissões e cotas de assessorias. Para quem ainda não sabe, o tempo de TV e rádio dos partidos e também as cotas do Fundo Partidário são proporcionais à bancada de deputados federais deste partido.

O que a nova lei está disciplinando agora é o seguinte: a bancada federal que deve ser levada em conta é aquela que migrou para o novo partido, ou somente aquela que foi efetivamente eleita pelo novo partido, no início da legislatura?

Aos que nos acompanham, achei prudente escrever algo a respeito, mas já adianto que sou favorável à criação de quantos partidos se queira, visto que a legislação eleitoral no Brasil não permite que a sociedade civil lance candidatos às eleições, há um monopólio dos partidos. Então, quem não se sente representado pelo menu de partidos existentes, que tenha o direito de subir a ladeira íngreme de conseguir meio milhão de assinaturas de eleitores, com seus respectivos títulos eleitorais e cada assinatura certificada pelo cartório da respectiva zona eleitoral do assinante. Não é tarefa fácil como pensam alguns.

O debate eleitoral já contaminou a racionalidade nas posições, talvez a tramitação desta lei só tenha vindo por conta disto também. Assim, na imprensa de massas a tese corrente é a seguinte: a Lei é para prejudicar Marina Silva e seu novo partido em gestação. Os defensores da tese bradam que se valeu para o Kassab e seu PSD, por que não para Marina e sua Rede? Há dados e análises que precisam ser melhor colocados.
A nova lei não retira todo o tempo de TV e rádio e nem todo o fundo partidário dos novos partidos. Portanto não é verdade que estão querendo excluir Marina das propagandas de TV e Rádio, caso ela venha a legalizar sua Rede. O tempo de TV e rádio que ela terá, assim como os recursos do Fundo Partidário, serão os mesmos que partidos que não têm representação parlamentar federal, como o PSTU, por exemplo.

Por outro lado, usar o caso PSD/Kassab como critério de isonomia é de uma tristeza quase infinita. O que houve ali foi uma prostituição política em favor do governo, com o claro objetivo de desidratar o DEM, como de fato aconteceu. Por isso, mesmo esta nova lei tendo aspectos muito positivos no sentido da ética na política, o governo Dilma não tem absolutamente nenhuma moral para fazer este discurso, pois se valeu desta prostituição em seu favor em passado bem recente.

Outro fato inegável é que a criação de novos partidos com tantas janelas para a infidelidade tornou-se na verdade uma larga estrada aberta para a concretização da infidelidade partidária em essência. Não é coincidência a prática de novas modalidades de “criação” de novos partidos, como aconteceu recentemente com a fusão do PPS com o PMN, criando o MD (Mobilização Democrática). O objetivo era única e exclusivamente abrir uma imensa janela para a infidelidade e para reposicionamentos na conjuntura eleitoral. Acho que eles têm todo o direito de fazê-lo, mas querer abrigar tempo de TV e rádio, fundo partidário e funcionamento parlamentar com a adesão de infiéis não me parece justo.

Aliás, até outubro deste ano, data limite para legalização de novos partidos que podem disputar as eleições em 2014, já existem pelo menos dois partidos em vias de emergir. Que venham, mas que se enfronhem na sociedade em busca de votos para se fortalecer e terem acesso a recursos públicos da mesma forma que os partidos realmente ideológicos o fazem. Busquem convencer deputados que tenham a decência de fazer opções difíceis em defesa da coerência de suas ideias e não mercenários da política.

Edilson Silva, presidente PSOL-PE

 

 

 

PEC das domésticas: avança a luta feminista

 

Por Edilson Silva

Fiquei impressionado, mas não tão surpreso, com a repercussão da aprovação da nova legislação que disciplina o trabalho doméstico no Brasil. Uma classe média (é média mesmo?) apavorada demorou a sentir a ficha cair. Tínhamos no Brasil uma situação absolutamente descabida, duas categorias de trabalhadores. Com a isonomia alcançada pelos trabalhadores domésticos, em português claro, domésticas, faxineiras e babás, esta situação começa a ser resolvida.

A gritaria é porque as famílias não terão como se adaptar. Pois bem, até aqui quem teve que se adaptar foram as domésticas. “Ah, mas eu chego tarde em casa e meu filho vai ficar com quem?”. Sim, e o filho da doméstica, fica com quem? Cansei de ver sindicalistas lutarem muito por direitos de suas categorias, mas mantinham em suas casas trabalhadoras, não raro negras, em situação de extrema precariedade.

A nova legislação das domésticas trará, oxalá, uma nova percepção para a sociedade brasileira, para os milhões de trabalhadores que exploram em suas casas outros trabalhadores, a necessidade de se tratar de creches públicas, de lavanderias públicas e outros serviços antes obtidos da pior forma. O deleite liberal de “comprar” estes serviços num mercado praticamente informal sofreu num duro golpe.

A realidade que muitas famílias sofrerão a partir de agora é o drama diário de milhões de mães brasileiras, pobres, que tem que deixar seus filhos menores com os filhos maiores em casa, para poder trabalhar, fazer faxina. A luta destas mães pobres, por creches decentes para seus filhos, será também agora a luta das mães de classe média ou menos pobres. A emancipação plena da mulher não pode admitir que a emancipação de uma se dê pisoteando os direitos de outra.

A aprovação da PEC das domésticas foi uma segunda abolição da escravatura no Brasil.

Presidente do PSOL PE

 

 

 

 

 

 

 

DESIGUALDADE INFINITA

Por Clóvis Cavalcanti

Economista ecológico e pesquisador social; clovis.cavalcanti@yahoo.com.br

Recentemente, foi lançado em Pernambuco, o Fórum Permanente de Discussões sobre o Complexo de Suape. À sua frente, a militante do movimento feminino do Cabo Nivete Azevedo e o professor da UFPE Heitor Scalambrini. Trata-se de iniciativa que ajuda a preencher o vazio na iniciativa do governo estadual, que já tem 4 décadas, de discussão com as partes interessadas (stakeholders) acerca da obra. Sobre isso, em abril de 1975, liderei um grupo de cientistas pernambucanos – Vasconcelos Sobrinho, Nelson Chaves, José Antonio Gonsalves de Mello, Renato Carneiro Campos (tio do governador Eduardo Campos), Renato Duarte e Roberto Martins – que contestava o projeto e pedia que ele fosse discutido. Expusemos isso em documento publicado num dia por semanário da época, o Jornal da Cidade e, no dia seguinte, pelos demais jornais recifenses. Nunca a sugestão foi ouvida. O resultado é visível.

Como diz, com razão, documento do novo fórum, a intervenção estatal em Suape “tem sido caracterizada pela violência na retirada das famílias moradoras sem que indenizações justas sejam pagas, e nem novas moradias disponibilizadas, levando estes moradores a se tornarem sem teto, e famílias a viverem precariamente nas cidades localizadas em torno do Complexo”. Essa é uma situação cuja dimensão de calamidade só se percebe conversando com pessoas que passam pelo calvário em que se transformou para elas a truculência do Estado em face de cidadãos ordeiros. Mais incrível é a facilidade com que se martiriza gente humilde, esmagando-a com artifícios jurídicos para que abandone suas casas, seus meios de vida, sua história, seu pertencimento a um território muitas vezes ancestral. É incisivo sobre o tema, o documento do Fórum Permanente de Suape: “Sem dúvida, para a manutenção de padrões sociais dominantes desde o período colonial, os poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário) fecham os olhos para a violação dos direitos destas populações invisíveis à sociedade”.

A mesma realidade foi constatada pela ONG Both ENDS, incumbida pelo governo dos Países Baixos, de onde procede, de averiguar a (ir)responsabilidade social de uma empresa holandesa, a Van Oord, que faz dragagem no porto desde 1995 e que recebe apoio do governo holandês para isso. Fui procurado pelo experiente antropólogo ambiental da Both ENDS Wiert Wiertsema em agosto de 2012 para falar sobre Suape. Disse-lhe que fosse ver com seus olhos o que estava acontecendo; que conversasse com gente de lá. Ele ficou alarmado com a situação (ver http://www.bothends.org/uploaded_files/document/130222_Report_Suape.pdf). Falou com pessoas demolidas na sua integridade, como o agricultor Luís Abílio, de Tiriri, um estóico trabalhador de 87 anos, expulso de casa por integrantes da aterradora Tropa de Choque. Infelizmente, essa dureza insana é jogada contra pessoas desprotegidas. Ao mesmo tempo, a elite se diverte construindo, como em Apipucos, um edifício na beira do Capibaribe, contra todo bom senso e a necessidade de proteção às margens de rios. É uma desigualdade infinita.

Quando o neocoronelismo quer se vestir de paradigma

Por Edilson Silva

Há poucos dias o filósofo esloveno Slavoy Zizek esteve palestrando no Recife. Optou por apresentar suas ideias utilizando-se de muitos “causos”. Um deles me chamou mais a atenção. Em visita à China, teriam lhe dito por lá que não existia crise global da economia, mas tão somente no Ocidente. Entendi que os chineses que trataram com ele não se referiam apenas à economia do mundo ocidental, mas também à sua democracia, pois a conclusão que Zizek apresentou – não concordando com ela, claro -, é que o bom andamento das economias dentro dos marcos capitalistas na contemporaneidade está diretamente vinculado a menos democracia e a mais centralização de poder.

O “novo” capitalismo num mundo supostamente pós-ideológico não precisaria de democracia para se legitimar, mas apenas de metas de crescimento econômico e quando muito de níveis razoáveis de emprego e renda. Nada de metas sociais, claro. Cada um que adquira a sua no mercado.

Na condição de segunda maior economia do planeta e com previsões de superar os EUA nos próximos 15 anos, talvez os chineses coloquem-se mesmo na condição de uma espécie de novo paradigma, sobretudo para um provável ex-triunfante modelo capitalista ocidental. As portas entreabertas já deixam entrar, de novo, seus primeiros filetes de ventos fascistas na Europa e nos EUA, vide Tea Party.

Não é difícil perceber que não há condições de sobrevida e novo ciclo de “estabilidade” ao capitalismo pós-crise de 2008 sem atacar brutalmente um catálogo de direitos que vão desde aqueles que remontam às Revoluções Americana e Francesa, que dão contornos ao conceito de República, passando pelos direitos sociais e trabalhistas, oriundos ainda do século XX, até os conquistados e em fase ainda de aquisição neste século XXI, como os direitos difusos, ambientais, e também os direitos na realidade virtual, como liberdade e privacidade na rede mundial de computadores.

Está claro, contudo, que há controvérsias nessas possibilidades do capitalismo global em tentativa de reciclagem. Recentemente, em janeiro de 2013, a China precisou interditar uma centena de fábricas na região de Pequim e retirar 30% da frota de carros oficiais das ruas, pois o ar estava irrespirável e os hospitais não conseguiam atender à demanda de pessoas com doenças respiratórias. Ou seja, impeditivos objetivos da natureza.

E também como falar em atrofiamento da democracia e direitos no exato momento em que a realidade virtual das redes sociais aponta um sentido inverso, de transparência, de controle social, de participação popular? As linhas que dividem os conceitos e mesmo as formas concretas do usufruto da democracia naquilo que ela se relaciona dialeticamente com a liberdade são quase imperceptíveis e, logo, se por um lado pode-se falar em desnecessidade da democracia na legitimação política de um modelo vigente, por outro a questão da liberdade de ação política é um princípio sem o qual nenhum modelo se legitima e nem se estabiliza politicamente nestes dias. Tempos de muito conflito se avizinham, então.

Fiz este percurso inicial para adentrar naquilo que vem acontecendo politicamente em Pernambuco e mais especificamente no Recife após a vitória de Geraldo Júlio (PSB) à prefeitura. Os desmandos brutais em Suape, com uma CPRH (Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos, responsável pelos licenciamentos ambientais naquele território) completamente submissa e ajoelhada perante interesses econômicos; e o que vem acontecendo agora em Recife, com seus muitos viadutos e túneis, arranha-céus, mudanças bruscas na estrutura do Estado, infiltrações em outros poderes, grilagem de terras urbanas utilizando-se mapas do tempo do império, passando-se por cima de tudo e de todos, dão conta de imaginar que o suposto paradigma chinês esteja fazendo escola por aqui.

Com slogans rápidos e que exigem zero capacidade de abstração dos ouvintes, o governador e os seus vão desconstruindo a nossa democracia e construindo na opinião pública um modelo de gestão supostamente vitorioso, em que a democracia é absolutamente desnecessária. “Trabalho, trabalho e trabalho”, bradava o prefeito do Recife, ainda no andor do governador, quando de sua posse. “Recife tem pressa para entrar no ritmo de Pernambuco”, repetiam bovinamente vários vereadores antes da posse do novo prefeito, para aprovar projetos e autorizações prévias à futura administração, abrindo mão inclusive de prerrogativas do legislativo. “Geração de emprego e renda” é o mantra que mais justifica qualquer ação do poder público em parceria desavergonhada com o privado. Em meio à desconstrução da nossa ainda pouca cultura democrática e republicana, vai-se também aplicando um sofisticado programa de privatização na saúde, de abandono da educação pública e assédio moral brutal sobre os operadores da segurança pública. A meritocracia está no centro nevrálgico deste modelo, cumprindo um forte papel ideológico e colocando no universo do obsoleto conceitos como solidariedade e universalização de direitos e serviços públicos.

O governador Eduardo Campos parece não só orgulhoso de sua obra em construção (vai até lançar um livro sobre o seu modelo de gestão), mas também bastante consciente de seu papel e de seu potencial. Desde 2011 vem pavimentando o caminho para ser o preferido das maiorias artificiais no Brasil pós Lula. Mais slogans: “Um novo caminho para um novo Brasil”. “O Brasil pode mais!”. Só falta dizer, e dirá: O Brasil precisa entrar no ritmo de Pernambuco! É candidatíssimo à presidência, tem pressa, e sabe que só tem chances de “fazer bonito” se adquirir a confiança dos grandes conglomerados empresariais nacionais e internacionais, que por sua vez sabem que para sobreviver enquanto tal precisam ingressar no modus operandi chinês.

O governador de Pernambuco viu e vê esta vaga aberta ao perceber um PT incapaz de encabeçar a tarefa de reciclagem além da epiderme do capitalismo brasileiro, incapacidade pela natureza histórica e base social deste partido. Neste sentido, o PT já está praticamente batendo no teto em sua capacidade de enfrentamento com sua bonita história antes de chegar ao Planalto Central, já fez seu melhor na manutenção estrutural do status quo. E o governador e presidente nacional do PSB também percebeu a absoluta falta de viabilidade eleitoral do PSDB no curto prazo, tanto pela percepção da opinião pública de que o PSDB é uma velha direita que fez oposição visceral a governos que trouxeram sensação de bem estar e de mobilidade social para amplas parcelas sociais, mas também porque seu melhor candidato, Aécio Neves - que também já percebeu a natureza autoritária que o capitalismo precisa assumir para se reinventar e ter novo impulso no Brasil -, não possui uma biografia pessoal adequada para manejar os setores conservadores que precisarão ser parte da base social fundamental de sustentação deste potencial novo regime, ou seja, uma nova e também reciclada direita.

Ter bem claro o papel e o alcance das estratégias que tem nosso Estado e nosso município como laboratório neste processo é condição sine qua non para levarmos adiante uma resistência popular coerente e uma acumulação política na direção correta. Não se trata de fazer apenas “oposição por dentro destes governos”, como tentam ingenuamente ou malandramente alguns; nem de se circunscrever a lutas pontuais ou meramente eleitorais, pois este novo paradigma em gestação poderá mesmo lidar com práticas supostamente libertárias pulverizadas e sem perspectiva real de instalar um outro conceito de poder público. Há que se combater implacavelmente este conceito essencialmente e inescapavelmente autoritário por um lado, e construir firmemente por outro uma alternativa política a isto, pela esquerda, socialista e contra este capitalismo selvagem que se agiganta ante nosso nariz. Sem isto, podemos correr o risco de ficar como que atirando pedras na lua, sem transformar nossa saudável rebeldia, nossas energias e nossa consciência em ação transformadora da realidade.

Presidente do PSOL-PE

Fenelon, o pequeno.

 

Por Edilson Silva

Foi lamentando muito que recebemos daquele que está no posto de Procurador Geral de Justiça a decisão de manter a retirada da Promotora Belize Câmara de seus trabalhos junto à Promotoria de Meio Ambiente do Recife. Para o bem da verdade, não se poderia esperar atitude diferente de Aguinaldo Fenelon, o Procurador. Com argumentos requentados, regimentais e frágeis, ele não se dispôs ao mínimo debate, pois sabedor é da incapacidade de sustenta-lo. Diante disto, há que se buscar caminhos para reparar esta violação por um lado, e por outro buscar-se construir com o novo promotor, cujas referências que nos chegam são positivas, a manutenção do trabalho que vinha sendo desenvolvido pela Dra. Belize.

A conclusão política a que chegamos com isto é que a República se esfarela ainda mais em Pernambuco e se encaminha para uma espécie de ampulheta, em que podemos ver com nitidez que nos aproximamos rapidamente de um ponto crítico, pois construir uma cultura de legalidade, de cidadania, de respeito à Constituição como norma a ser aplicada e não como paradigma para discursos sem eficácia, é uma tarefa difícil e para gerações. Mas, construir-se uma cultura de toma-la-da-cá, de fisiologismo, de coronelismo, de patrimonialismo, colocando em relevo e extraindo dos indivíduos e da sociedade o que estes têm de pior, é tarefa que pode ser empreendida por poucos e rapidamente.

Bastam duas gestões não republicanas consecutivas num governo estadual para pôr-se de joelhos uma Assembleia Legislativa; para se encher tribunais de Justiça e de Contas com a parentada, aqui e alhures; para se construir uma escola pública que nos darão futuras gerações de jovens que já não conseguirão sequer ler a página policial dos jornais, que dirá discernir sobre seus votos; para acabar com um sistema de saúde público e entrega-lo ao deleite privado do próprio Secretário de Saúde; para desconstruir no imaginário popular a ideia de que o trabalho árduo, hercúleo e competente realizado por um quadro de promotores públicos do mais alto e ético gabarito, também está submisso aos interesses não republicanos que violentam outras instituições. Aqui cabe um parêntesis: continuaremos lutando para que o Ministério Público siga sendo parceiro das melhores iniciativas da sociedade civil. Felizmente as parcerias não são com este Procurador, mas com as promotorias e com a instituição.

Fenelon, ao retirar Belize do Recife e manter sua decisão mesmo diante de tamanha comoção social, fez seu dever de casa não para com o público. Vai entrar para a história da mesma forma como os que trataram da morte de Frei Caneca, não os grandes atores históricos, mas os pequenos que apertaram gatilhos. Ninguém que ostenta o título de Procurador Geral de Justiça deveria se resignar a este papel, mas este fato só faz reafirmar que não se mede o homem e o servidor público pelo seu cargo, mas pelos sonhos que ele tenta realizar ou destruir, e é aqui, talvez, que encontremos a medida exata do tamanho político deste que está como Procurador Geral.

As falas e entrevistas do Procurador mostram bem, por um lado, a sua despreocupação com o mérito da questão e, por outro, sua preocupação em desqualificar a sociedade civil e outros segmentos que reivindicam o retorno de Belize. Exatamente onde localizamos um dos motivos para o retorno da promotora, qual seja sua sinergia sincera e desejável com a sociedade civil, através de um movimento novo e revolucionário das redes sociais, o Procurador, tudo indica, talvez preposto de interesses inconfessáveis, via justo aí o problema a ser “sanado”.

A alquimia do controle social sobre o poder público vindo das redes sociais, com as práticas transparentes, horizontais e colaborativas, via a ferramenta do Facebook com o grupo Direitos Urbanos, que é o protagonista anônimo inconteste deste processo todo, aliado a novos e independentes veículos de comunicação, como o Blog Acerto de Contas, aliado a iniciativas políticas partidárias independentes e que mostram certa força política, tudo isto conectado com uma promotora corajosa e ideologicamente comprometida com causas e com a radicalidade da lei, geraram uma força que obstaculizava os planos da FIFA e do governo estadual e municipal em transformar nossa cidade num quintal privado; de higienização social da cidade; de grandes construtoras que vem grilando e burlando a tudo e a todos quase impunemente (o quase é porque já há condenação por formação de quadrilha entre estes setores “empresariais”). É este concerto de forças e iniciativas que está na mira dos algozes da cidadania no Recife.

Não à toa o procurador Fenelon, conscientemente ou não, junto com um blog a serviço de seus patrocinadores e não da boa informação, tem insistido em partidarizar e fulanizar o debate sobre o mérito desta pauta, faltando com a verdade descaradamente ao afirmar que o autor deste texto se autoproclama “porta-voz” do movimento pela volta de Belize e também do grupo Direitos Urbanos. O objetivo é gerar discórdia do lado de cá e apostar na despolitização geral da opinião pública.

Sobre o blog em questão, não há muito o que se fazer. É uma empresa que faz publicidade de seus patrocinadores, não em banners, mas nos textos que publica, e ao mesmo tempo posta artigos de opinião para lhe dar suposta face de independência. Com relação ao procurador Fenelon, que insiste em dizer, via o blog supracitado, que eu lhe disse que sou porta-voz do movimento e que inclusive foi eu quem lhe liguei para tratar da pauta em questão, a solução é simples: quebremos nosso sigilo telefônico. O meu está à disposição e com esta simples medida vamos ver quem ligou pra quem. Se, por acaso, a conversa foi gravada, podem expô-la, pois eu, de antemão, abro mão da privacidade, como se tivesse consentido previamente. Gente séria faz assim. Estamos no aguardo.

Querem, ainda, “partidarizar” o movimento ao dar relevo à participação de políticos nas manifestações, de novo com foco em nossa presença. Alegra-nos ver a velha política se contorcendo ao constatar que há atores político-partidários bem votados que, mesmo sem mandato institucional, não se dispõem a vender sua representatividade e seus votos no balcão de negócios dos governos de plantão. Nosso compromisso, do PSOL e de nosso Mandato Cidadão, é honrar cada voto, cada apoio e cada fio de esperança que nos foram depositados. Nosso maior desejo e preocupação é não decepcionar os que em nós depositaram sua confiança. Temos, assim, a obrigação de estar presentes em cada luta, em cada mobilização, ombro a ombro, carregando cartazes, somando nossa voz, sofrendo, rindo ou chorando com as dores e delícias da vida de quem nos dispomos a ser parceiros na luta política.

Presidente do PSOL-PE