sexta-feira, 19 de abril de 2013

Os paradoxos na nova lei que restringe recursos de novos partidos


 

O governo Dilma, com PT e PMDB à testa, aprovaram na Câmara uma nova Lei que impede novas legendas partidárias a ter acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV. Ainda não li o texto da lei na íntegra, mas por óbvio deve também restringir o acesso dos novos partidos ao funcionamento parlamentar, como presença em comissões e cotas de assessorias. Para quem ainda não sabe, o tempo de TV e rádio dos partidos e também as cotas do Fundo Partidário são proporcionais à bancada de deputados federais deste partido.
O que a nova lei está disciplinando agora é o seguinte: a bancada federal que deve ser levada em conta é aquela que migrou para o novo partido, ou somente aquela que foi efetivamente eleita pelo novo partido, no início da legislatura?

Aos que nos acompanham, achei prudente escrever algo a respeito, mas já adianto que sou favorável à criação de quantos partidos se queira, visto que a legislação eleitoral no Brasil não permite que a sociedade civil lance candidatos às eleições, há um monopólio dos partidos. Então, quem não se sente representado pelo menu de partidos existentes, que tenha o direito de subir a ladeira íngreme de conseguir meio milhão de assinaturas de eleitores, com seus respectivos títulos eleitorais e cada assinatura certificada pelo cartório da respectiva zona eleitoral do assinante. Não é tarefa fácil como pensam alguns.

O debate eleitoral já contaminou a racionalidade nas posições, talvez a tramitação desta lei só tenha vindo por conta disto também. Assim, na imprensa de massas a tese corrente é a seguinte: a Lei é para prejudicar Marina Silva e seu novo partido em gestação. Os defensores da tese bradam que se valeu para o Kassab e seu PSD, por que não para Marina e sua Rede? Há dados e análises que precisam ser melhor colocados.
A nova lei não retira todo o tempo de TV e rádio e nem todo o fundo partidário dos novos partidos. Portanto não é verdade que estão querendo excluir Marina das propagandas de TV e Rádio, caso ela venha a legalizar sua Rede. O tempo de TV e rádio que ela terá, assim como os recursos do Fundo Partidário, serão os mesmos que partidos que não têm representação parlamentar federal, como o PSTU, por exemplo.

Por outro lado, usar o caso PSD/Kassab como critério de isonomia é de uma tristeza quase infinita. O que houve ali foi uma prostituição política em favor do governo, com o claro objetivo de desidratar o DEM, como de fato aconteceu. Por isso, mesmo esta nova lei tendo aspectos muito positivos no sentido da ética na política, o governo Dilma não tem absolutamente nenhuma moral para fazer este discurso, pois se valeu desta prostituição em seu favor em passado bem recente.

Outro fato inegável é que a criação de novos partidos com tantas janelas para a infidelidade tornou-se na verdade uma larga estrada aberta para a concretização da infidelidade partidária em essência. Não é coincidência a prática de novas modalidades de “criação” de novos partidos, como aconteceu recentemente com a fusão do PPS com o PMN, criando o MD (Mobilização Democrática). O objetivo era única e exclusivamente abrir uma imensa janela para a infidelidade e para reposicionamentos na conjuntura eleitoral. Acho que eles têm todo o direito de fazê-lo, mas querer abrigar tempo de TV e rádio, fundo partidário e funcionamento parlamentar com a adesão de infiéis não me parece justo.

Aliás, até outubro deste ano, data limite para legalização de novos partidos que podem disputar as eleições em 2014, já existem pelo menos dois partidos em vias de emergir. Que venham, mas que se enfronhem na sociedade em busca de votos para se fortalecer e terem acesso a recursos públicos da mesma forma que os partidos realmente ideológicos o fazem. Busquem convencer deputados que tenham a decência de fazer opções difíceis em defesa da coerência de suas ideias e não mercenários da política.

Edilson Silva, presidente PSOL-PE

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário