quinta-feira, 6 de junho de 2013

Onde está a imoralidade na aposentadoria do presidente da Câmara do Recife?

Por Edilson Silva

A Câmara de Vereadores do Recife brilha de novo em cadeia nacional de TV. Agora no Fantástico, da Globo. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), foi denunciado por ser ao mesmo tempo aposentado por invalidez como deputado federal desde 1999, ser médico do município do Recife – aposentando-se nestes dias também desta função, e simultaneamente atuar como vereador do Recife.

O vereador se defende, afirmando que não há ilegalidade. Pelas reportagens, pela sua carta enviada a público buscando explicar-se, pela posição pública externada pela Procuradoria da Câmara, o vereador, então deputado federal, foi quem solicitou sua aposentadoria por invalidez, após enfartar em plenário. Não podendo mais viajar de avião, segundo ele, a solução seria mesmo a aposentadoria. O IPC, Instituto de Previdência dos Congressistas, segundo se sabe hoje, não veda a participação de seus beneficiários em novas empreitadas políticas eleitorais e institucionais, limitando-se a estabelecer regras de redução do benefício no caso de o nobre aposentado vier ainda a reunir forças e espírito público para seguir a sua vocação para servir ao povo.

A imoralidade neste caso está, primeiro, nas regras do IPC. Há muito dinheiro público neste Instituto, portanto, não é um fundo de previdência exclusivamente privado. Como assim, aposentar-se por impossibilidade de representação política por diminuição de sua capacidade física e ficar liberado para trabalhar em outra esfera, também com representação política? A imoralidade está também no fato de o titular de tal benefício, por dever de consciência, visto que a norma é de uma imoralidade gritante, não abrir mão deste, e não de outro – como supostamente fez agora com o subsídio de vereador, para se dedicar à vida pública novamente.

Em meio a tantas informações e justificativas, estou aqui curioso para saber o seguinte: desde que se aposentou, o vereador fez quantas viagens de avião? Desde que se aposentou e vem cumprindo mandatos parlamentares, sempre abriu mão dos subsídios, ou só agora, quando a acumulação com a presidência da Câmara poderia diminuir substancialmente o valor da aposentadoria federal?

Independente disto tudo, dado que o vereador Vicente André Gomes é pessoa muito querida por seus eleitores e - pelo silêncio solidário dos demais vereadores empossados pela Justiça Eleitoral -, é também muito querido pela Casa de Jose Mariano; e também pelo fato de na condição de presidente da Casa, certamente ter interesse que esta não permaneça com tal mácula junto à opinião pública; e ainda pelo fato de o vereador ter externado o caráter voluntário de seu mandato e, ainda, que a atividade política lhe serve também como terapia ocupacional, seria de bom tom que este abrisse mão da aposentadoria federal, solicitando sua reconversão para os cofres do IPC, corrigindo assim, com seu espírito púbico, uma grave falha na norma, pelo menos enquanto estivesse como titular de um mandato. Ainda há tempo de corrigir o estrago e de se fazer um gesto maiúsculo na direção da moralidade pública.

Presidente do PSOL-PE



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