Fenelon, o pequeno.

 

Por Edilson Silva

Foi lamentando muito que recebemos daquele que está no posto de Procurador Geral de Justiça a decisão de manter a retirada da Promotora Belize Câmara de seus trabalhos junto à Promotoria de Meio Ambiente do Recife. Para o bem da verdade, não se poderia esperar atitude diferente de Aguinaldo Fenelon, o Procurador. Com argumentos requentados, regimentais e frágeis, ele não se dispôs ao mínimo debate, pois sabedor é da incapacidade de sustenta-lo. Diante disto, há que se buscar caminhos para reparar esta violação por um lado, e por outro buscar-se construir com o novo promotor, cujas referências que nos chegam são positivas, a manutenção do trabalho que vinha sendo desenvolvido pela Dra. Belize.

A conclusão política a que chegamos com isto é que a República se esfarela ainda mais em Pernambuco e se encaminha para uma espécie de ampulheta, em que podemos ver com nitidez que nos aproximamos rapidamente de um ponto crítico, pois construir uma cultura de legalidade, de cidadania, de respeito à Constituição como norma a ser aplicada e não como paradigma para discursos sem eficácia, é uma tarefa difícil e para gerações. Mas, construir-se uma cultura de toma-la-da-cá, de fisiologismo, de coronelismo, de patrimonialismo, colocando em relevo e extraindo dos indivíduos e da sociedade o que estes têm de pior, é tarefa que pode ser empreendida por poucos e rapidamente.

Bastam duas gestões não republicanas consecutivas num governo estadual para pôr-se de joelhos uma Assembleia Legislativa; para se encher tribunais de Justiça e de Contas com a parentada, aqui e alhures; para se construir uma escola pública que nos darão futuras gerações de jovens que já não conseguirão sequer ler a página policial dos jornais, que dirá discernir sobre seus votos; para acabar com um sistema de saúde público e entrega-lo ao deleite privado do próprio Secretário de Saúde; para desconstruir no imaginário popular a ideia de que o trabalho árduo, hercúleo e competente realizado por um quadro de promotores públicos do mais alto e ético gabarito, também está submisso aos interesses não republicanos que violentam outras instituições. Aqui cabe um parêntesis: continuaremos lutando para que o Ministério Público siga sendo parceiro das melhores iniciativas da sociedade civil. Felizmente as parcerias não são com este Procurador, mas com as promotorias e com a instituição.

Fenelon, ao retirar Belize do Recife e manter sua decisão mesmo diante de tamanha comoção social, fez seu dever de casa não para com o público. Vai entrar para a história da mesma forma como os que trataram da morte de Frei Caneca, não os grandes atores históricos, mas os pequenos que apertaram gatilhos. Ninguém que ostenta o título de Procurador Geral de Justiça deveria se resignar a este papel, mas este fato só faz reafirmar que não se mede o homem e o servidor público pelo seu cargo, mas pelos sonhos que ele tenta realizar ou destruir, e é aqui, talvez, que encontremos a medida exata do tamanho político deste que está como Procurador Geral.

As falas e entrevistas do Procurador mostram bem, por um lado, a sua despreocupação com o mérito da questão e, por outro, sua preocupação em desqualificar a sociedade civil e outros segmentos que reivindicam o retorno de Belize. Exatamente onde localizamos um dos motivos para o retorno da promotora, qual seja sua sinergia sincera e desejável com a sociedade civil, através de um movimento novo e revolucionário das redes sociais, o Procurador, tudo indica, talvez preposto de interesses inconfessáveis, via justo aí o problema a ser “sanado”.

A alquimia do controle social sobre o poder público vindo das redes sociais, com as práticas transparentes, horizontais e colaborativas, via a ferramenta do Facebook com o grupo Direitos Urbanos, que é o protagonista anônimo inconteste deste processo todo, aliado a novos e independentes veículos de comunicação, como o Blog Acerto de Contas, aliado a iniciativas políticas partidárias independentes e que mostram certa força política, tudo isto conectado com uma promotora corajosa e ideologicamente comprometida com causas e com a radicalidade da lei, geraram uma força que obstaculizava os planos da FIFA e do governo estadual e municipal em transformar nossa cidade num quintal privado; de higienização social da cidade; de grandes construtoras que vem grilando e burlando a tudo e a todos quase impunemente (o quase é porque já há condenação por formação de quadrilha entre estes setores “empresariais”). É este concerto de forças e iniciativas que está na mira dos algozes da cidadania no Recife.

Não à toa o procurador Fenelon, conscientemente ou não, junto com um blog a serviço de seus patrocinadores e não da boa informação, tem insistido em partidarizar e fulanizar o debate sobre o mérito desta pauta, faltando com a verdade descaradamente ao afirmar que o autor deste texto se autoproclama “porta-voz” do movimento pela volta de Belize e também do grupo Direitos Urbanos. O objetivo é gerar discórdia do lado de cá e apostar na despolitização geral da opinião pública.

Sobre o blog em questão, não há muito o que se fazer. É uma empresa que faz publicidade de seus patrocinadores, não em banners, mas nos textos que publica, e ao mesmo tempo posta artigos de opinião para lhe dar suposta face de independência. Com relação ao procurador Fenelon, que insiste em dizer, via o blog supracitado, que eu lhe disse que sou porta-voz do movimento e que inclusive foi eu quem lhe liguei para tratar da pauta em questão, a solução é simples: quebremos nosso sigilo telefônico. O meu está à disposição e com esta simples medida vamos ver quem ligou pra quem. Se, por acaso, a conversa foi gravada, podem expô-la, pois eu, de antemão, abro mão da privacidade, como se tivesse consentido previamente. Gente séria faz assim. Estamos no aguardo.

Querem, ainda, “partidarizar” o movimento ao dar relevo à participação de políticos nas manifestações, de novo com foco em nossa presença. Alegra-nos ver a velha política se contorcendo ao constatar que há atores político-partidários bem votados que, mesmo sem mandato institucional, não se dispõem a vender sua representatividade e seus votos no balcão de negócios dos governos de plantão. Nosso compromisso, do PSOL e de nosso Mandato Cidadão, é honrar cada voto, cada apoio e cada fio de esperança que nos foram depositados. Nosso maior desejo e preocupação é não decepcionar os que em nós depositaram sua confiança. Temos, assim, a obrigação de estar presentes em cada luta, em cada mobilização, ombro a ombro, carregando cartazes, somando nossa voz, sofrendo, rindo ou chorando com as dores e delícias da vida de quem nos dispomos a ser parceiros na luta política.

Presidente do PSOL-PE

Os dilemas de Rafael Correa

Achei este texto tão bom que decidi colocá-lo aqui no blog. O artigo do dirigente do PSOL Juliano Medeiros localiza com precisão um debate crucial para a esquerda hoje: o equilíbrio no conceito de desenvolvimento, que precisa alcançar harmonicamente as dimensões social, econômica e ambiental. 

 

Os setores progressistas de todo o mundo olham para a América Latina com apreensão.

Por Juliano Medeiros*

As incertezas quanto ao estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez Frías, e os desdobramentos dessa situação para o futuro do processo de transformações por ele iniciado em 1999, são um fator de preocupação para as forças populares em todo o planeta. Especialmente na América Latina, onde Chávez subverteu a perversa lógica de subordinação nacional à que estavam submetidos os países da região, liderando o primeiro governo comprometido com os interesses nacionais e populares em décadas, a influência de seu legado é mais fortemente sentido. Não há dúvidas de que outras experiências surgidas no decorrer da última década são tributárias da novidade que Chávez simbolizou.

Entre essas experiências, está o governo de Rafael Correa, no Equador. Foi em meio às incertezas envolvendo o futuro da Revolução Bolivariana na Venezuela que começou na última semana a campanha eleitoral para eleger (ou reeleger) o presidente, o vice-presidente e 137 deputados à Assembleia Nacional equatoriana. Na corrida ao Palácio de Carondelet concorrem oito candidatos: o atual Presidente, Rafael Correa; o ex-banqueiro Guillermo Lasso; o ex-presidente Lucio Gutiérrez, deposto por protestos populares em abril de 2005; o empresário e candidato derrotado por Correa em 2006, Álvaro Novoa; o pastor evangélico Nelson Zavala; o cientista político liberal Maurício Rodas; o advogado Norman Wray e o economista e ex-ministro de Minas e Energia de Corrêa, Alberto Acosta.

As últimas pesquisas apontam amplo favoritismo de Correa: com 60,6% das intenções de voto e 72% de aprovação a seu governo, o presidente deve vencer as eleições já no primeiro turno. Guillermo Lasso, em segundo lugar, tem o apoio de 11,2% dos eleitores, seguido por Lúcio Gutiérrez (4,5%), Alberto Acosta (3,5%) e Álvaro Novoa (1,8%). Os demais não alcançam 1%.

O que explica tamanho apoio ao atual governo? A chamada “Revolução Cidadã” iniciada por Rafael Correa consiste num conjunto de reformas que buscam enfrentar problemas históricos do Equador, como a Dívida Externa, o controle sobre os recursos naturais estratégicos e medidas sociais de caráter emergencial para diminuir drasticamente as profundas desigualdades sociais que marcam o país.

Já início de seu governo, em 2007, Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público, cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa – e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. O presidente determinou a suspensão dos pagamentos dos títulos da dívida externa e submeteu o relatório final da comissão à justiça nacional e internacional. Após o reconhecimento de sua validade jurídica, Correa anunciou a proposta de aceitar somente algo entre 25% e 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial. Aqueles detentores de títulos que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à justiça, apresentando as suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos credores aceitaram a proposta. Depois de confrontado o problema da dívida pública equatoriana, os investimentos em saúde e educação quadruplicaram, demonstrando a efetividade da auditoria.

 Além disso, os números divulgados num balanço oficial apresentado pelo governo no final do último ano são realmente impressionantes. O Equador esperava fechar 2012 com um crescimento do Produto Interno Bruto de cerca de 5% (contra o crescimento de 1% do Brasil) depois de ter se situado no ano de 2011 entre os países com maior crescimento em toda a região. O nível de desemprego caiu no ano passado a uma taxa de 4,2%, a mais baixa na história do país. Pela primeira vez, a pobreza extrema está em um dígito (9,4%), o que é praticamente a metade do valor observado no início do governo de Correa, quando 16,9% da população estava na miséria absoluta. A essa política soma-se a eliminação do trabalho infantil, que retirou mais de 450 mil meninos e meninas dessa situação nos últimos cinco anos. Isto foi reconhecido pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) quando colocou o Equador como um dos campeões na redução da pobreza em 2011, assim como na atenção a mais de 130 mil pessoas com deficiências. Essas iniciativas vêm acompanhadas de medidas assistenciais a idosos e apoio a mães solteiras chefes de famílias, mediante o chamado “Bônus de Desenvolvimento Humano” outorgado a cerca de 1,8 milhões de beneficiários. Parecido com a Bolsa Família brasileira, esse bônus é entregue sob a condição de que as mães enviem seus filhos à escola e garantam seu adequado crescimento através de programas de alimentação infantil para evitar a subnutrição crítica.

 Paralelamente, o governo toma iniciativas no sentido de enfrentar a atual correlação de forças, tanto na política externa – rompendo relações com o governo da Colômbia quando dos ataques ao acampamento das FARC na fronteira com o Equador ou asilando Julian Assange em defesa da liberdade de informação – quanto interna, aprovando uma Constituição que prevê a institucionalização de vários avanços, submetida e aprovada em referendo popular por mais de 82% dos equatorianos.

 Porém, nem só de acertos vive a Revolução Cidadã. Uma tensão latente opõe governo e movimentos sociais indígenas e urbanos. A implementação de um modelo de desenvolvimento cada vez mais centrado na exploração dos recursos naturais tem sido questionado, principalmente, por setores progressistas que até pouco tempo apoiavam o governo.

 Com investimentos milionários em oito centrais hidroelétricas, o Equador pretende deixar de importar eletricidade da Colômbia e do Peru a partir de 2016. Além disso, com um mega projeto de U$12 bilhões na Refinaria do Pacífico, também quer exportar derivados de petróleo. Mas os planos oficiais de extração de recursos naturais têm contado com a oposição do principal movimento social do país: o movimento indígena. O novo processo de licitação internacional para a exploração do petróleo em larga escala na Amazônia equatoriana tem sido fortemente questionado. Não é primeira nem a mais importante polêmica entre Correa e os movimentos sociais.

 Em março, os conflitos envolvendo os megaprojetos de mineração anunciados pelo governo equatoriano aprofundaram a ruptura entre Correa e parte do movimento indígena. Naquele mês, o governo inaugurou a mina a céu aberto “Progresso”, firmando o primeiro contrato com a empresa Ecsa para sua exploração. O início das atividades da mina se deu após intensos protestos e sob a acusação do governo não ter consultado previamente as comunidades afetadas. A resposta veio dias depois, com a grande Marcha pela Água, a Vida e a Dignidade, que percorreu o país desde o sul da Amazônia equatoriana, passando pelas principais cidades andinas até chegar a Quito, colocando em evidencia o tema da defesa da natureza e da soberania nacional.

 Mais recentemente, o enfrentamento entre o governo e os movimentos sociais tem sido em torno da recente licitação para que empresas estrangeiras façam investimentos em 13 campos de petróleo no sudeste da Amazônia equatoriana. Irritado, Correa afirmou: "Basta desse infantilismo de 'não ao petróleo', 'não à mineração'(...)", defendendo o "aproveitamento responsável" dos recursos naturais não renováveis que o país possui”. No centro da polêmica, está a disposição da Constituição equatoriana que estabelece que toda a decisão do Estado que afete o ambiente terá que ser objeto de consulta com a comunidade local.

 Correa defende que tal consulta não significaria consentimento prévio. Segundo ele, “não podemos ser mendigos sentados sobre um saco de ouro”, disse em várias ocasiões aos que se opõe à exploração mineira, quando já há evidências de grandes reservas de cobre, ouro e outros minerais a serem exploradas. Questionando os que criticam as iniciativas na área da exploração mineral, o governo afirma que os maiores depredadores são a expansão da fronteira agrícola e a mineração clandestina irresponsável.

 Mas as críticas dos movimentos sociais não se resumem à questão ambiental. Em agosto de 2012, Correa defendeu a urgência de reformar a Constituição para sanear, segundo ele, o “hipergarantismo” que impede a governabilidade do país. Os movimentos questionam como uma Constituição considerada uma das mais avançadas em termos de direitos possa ser considerada um empecilho exatamente por assegurar garantias e direitos nunca antes previstos.

 Ao mesmo tempo, há temas importantes que o governo nunca enfrentou. A ausência de uma reforma agrária, o problema da distribuição da água ou a democratização dos meios de comunicação são temas pendentes na agenda de Correa. Além disso, a economia continua dolarizada e o país segue subordinado às determinações do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA.

 É desse processo de crítica ao modelo de desenvolvimento levado à cabo pelo atual governo que nasce a candidatura de Alberto Acosta, ex-ministro de Minas e Energia de Rafael Correa e principal candidato à esquerda da coalizão Alianza País. Representando uma coalizão de movimentos sociais e partidos socialistas e comunistas unidos na “Unidade Plurinacional das Esquerdas”, a candidatura de Acosta simboliza não somente uma justa crítica aos limites do governo de Correa, mas uma plataforma efetivamente mais avançada para transformar profundamente a realidade do Equador. Com menos de 4% de apoio, porém, as pesquisas demonstram que a sociedade equatoriana não está preparada para uma saída radical aos séculos de atraso a que foi historicamente submetida. Razão pela qual, Correa deve mesmo capitalizar a grande maioria do apoio dos setores populares e progressistas.

 Nos vinte anos que antecederam a chegada de Rafael Correa ao poder, nada menos que 14 presidentes haviam sido depostos (média de cerca de um presidente a cada ano e meio). A estabilidade política é uma conquista das elites que hoje podem negociar livremente, mas também é um avanço que favorece as forças populares na organização de um projeto efetivamente alternativo. O problema é onde entram Correa e sua “Revolução Cidadã” nisso tudo. Longe de ser uma experiência a serviço da “estabilização burguesa” como acusam os setores mais extremados da opositora Unidade Plurinacional das Esquerdas, o processo liderado por Correa é cheio de contradições e limites, embora mostre muito mais disposição para enfrentar os problemas históricos de seu país em comparação com outros governos da região. Pressionado entre “razões de Estado” que a legalidade burguesa impõe e a necessidade de rupturas, Correa se equilibra, ora acertando, ora errando. Faz um bom governo, bem posicionado na geopolítica regional e com inquestionáveis avanços sociais.

 Mas para ele, tal como para os demais governantes que representam experiências democráticas e populares, o dilema é o mesmo: até onde é possível ir sem romper com os limites dessa legalidade? Como construir uma alternativa real de poder popular? Que fazer para fortalecer as organizações da sociedade civil? Se Correa não tiver em seu horizonte a necessidade de enfrentar essas questões, de pouco terá servido chegar até aqui.

*Historiador, dirigente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e ex-diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) do Brasil, nas gestões 2005-2007 e 2007-2009. É editor do site Unamérica.

 

 

Faltam argumentos e sobra desespero aos defensores do Projeto Novo Recife

Por Edilson Silva

Não me lembro de outra oportunidade em que um projeto de intervenção urbana na cidade do Recife tenha gerado tanta discussão e que tenha ficado tão nítido a forma não republicana como as gestões públicas agem nestes casos. Diante da absoluta falta ou fragilidade de argumentos dos que defendem o projeto, lamentavelmente parece ter sobrado a estes a tentativa de desmoralização dos que pensam diferente e buscar levar o debate para o ambiente da jocosidade.

Alguns “argumentos”: “O projeto é privado e então ninguém pode se meter”. “O projeto representa progresso”. “Vai gerar emprego e renda”. “Melhor isto do que a área degradada como está”. “Vamos ser a nova Dubai!”. “Quem é contra são maconheiros e desocupados”. “Onde estavam os contrários quando a área estava lá parada e degradada?”. “Porque os que são contra não lutam contra outros problemas mais graves na cidade?”. “Se não gostou, deita na BR!”.

Estes argumentos só servem para um não-debate, para um ambiente de briga de torcidas – que parece interessar aos que pensam em lucrar muito com este projeto. Basta descermos ao ambiente da racionalidade, da legalidade e do bom senso, e tudo fica claro com extrema simplicidade.

O fato de o terreno e o projeto estarem em mãos privadas não significa que pode tudo. Se o dono de um limpa-fossa compra uma área vizinha ao seu prédio, significa que ele pode fazer ali uma estação de decantação? Claro que não. A lei garante que é preciso licença para funcionamento, estudo de impacto ambiental e de vizinhança, caso contrário a cidade vira uma selva urbana. Da mesma forma uma área de 100 mil m² na região central da cidade.

Progresso é um termo muito relativo. A RFFSA (Rede Ferroviária Federal) – proprietária última daquela área do José Estelita, foi privatizada em nome do progresso, com os contrários à sua privatização sendo desqualificados à época como jurássicos. O que vimos depois foi a desativação do ramal ferroviário que ligava Recife ao agreste e ao sertão, ramal que hoje nos faz falta para garantir uma integração ferroviária entre o Recife e Caruaru, por exemplo. O que parecia progresso foi na verdade um brutal retrocesso.

O argumento de que vai gerar emprego e renda e que é melhor este projeto do que o que existe hoje é absolutamente desonesto. Existia/existe outro projeto para área, também transformador, também gerador de emprego e renda, denominado à época Projeto Urbanístico Recife/Olinda. Reproduzo aqui a íntegra da fala da urbanista Raquel Rolnik, que em 2005 era Secretária de Assuntos Urbanos do Ministério das Cidades: “A base do projeto (Projeto Urbanístico Recife/Olinda) era a disponibilização de espaço público e de transporte público de qualidade, interligando as duas cidades, e estavam previstos, por exemplo, 1/3 de habitação popular nas novas áreas a serem construídas e recursos para a urbanização de todas as favelas contidas neste perímetro. Uma proposta inicial – não totalmente desenvolvida e ainda não sacramentada por todos os envolvidos – foi lançada para debate público. Em 2007, no entanto, após as eleições, o governo de Pernambuco mudou e a nova gestão simplesmente não deu continuidade ao projeto.”. Portanto, é ignorância ou má-fé afirmar que os que somos contrários ao projeto Novo Recife não apresentamos alternativas à situação atual.

Quem definiu que queremos ser uma nova Dubai? A maior riqueza de Recife é sua originalidade, seu conjunto cultural, sua arquitetura, sua geografia, sua história, sua antiguidade. Recife pode e deve se modernizar, mas jamais pode se descaracterizar, pois nossas características originais são nossa identidade e nossa maior riqueza. O projeto Novo Recife descaracteriza e empobrece violentamente nossa cidade. Quando se vai à Europa ou para outras localidades do mundo, não se vai em busca de uma nova Dubai, mas sim em busca do que aquela terra tem de original.

Os que são contrários ao projeto Novo Recife são pessoas que tem suas vidas engajadas na luta por uma sociedade melhor. São arquitetos, advogados, operadores de telemarketing, pescadores, desempregados, lideranças partidárias, sindicalistas, jornalistas, estudantes, ciclo-ativistas, engenheiros, aposentados. Alguns são maconheiros? Pode ser. E daí?

Além disso tudo, o Projeto Novo Recife está em total ilegalidade. Está sendo encaminhado com profundos vícios, como de forma impecável asseverou a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, através da Promotora Belize Câmara e também conforme representou junto ao Ministério Público o vereador do PPS Raul Jungmam.

Portanto, vamos ao debate, sem jocosidade, sem desqualificações e dissimulações, respeitando a legislação e, fundamentalmente, a democracia e o respeito à cidadania.

Presidente do PSOL-PE

 

 

Legislativos: irrelevantes e ridículos?

Por Edilson Silva

Os qualificativos irrelevantes e ridículos para tratar o papel dos legislativos no Brasil não estão sendo inaugurados aqui. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cravou-os há poucos dias, em meio à tentativa do senado em votar mais de três mil vetos presidenciais em um único dia, para destravar a pauta que impedia a apreciação dos vetos relativos aos royalties do Petróleo. A proeza, capitaneada e tentada por Sarney, desnudaria em praça pública aquilo que, não raro de forma despolitizada, a população já o diz cotidianamente dos políticos.

Vivemos em Recife esta semana sensação semelhante em relação ao nosso legislativo. Os vereadores, com honrosas exceções de duas vereadoras – Aline Mariano (PSDB) e Priscila Krause (DEM), aprovaram num prazo de 72 horas matérias de impacto profundo na gestão da cidade, atendendo às ordens do futuro prefeito Geraldo Júlio. Temas com desdobramentos já na data da posse, como o novo organograma de funcionamento da equipe do futuro prefeito, talvez justificassem um esforço e uma aceitação como razoável, mas aprovar Projetos de Lei que rezam sobre PPPs (Parcerias Público Privadas) e ainda retirar do próprio legislativo a competência de opinar e deliberar sobre os mesmos no futuro é passar um atestado público de irrelevância enquanto poder na municipalidade.

O fato do futuro prefeito querer ver aprovadas matérias de sua futura gestão por uma Câmara em fim de mandato, dando um “drible da vaca” na futura legislatura e nos novos vereadores que assumirão a partir de 2013, também é digno de nota. Neste caso é o futuro prefeito que passa um atestado de desrespeito ao poder legislativo municipal. Pode não ser ridículo se e quando tratamos a política como ambiente de vale-tudo, mas é ridículo quando pensamos que isto deveria ser uma República, com independência entre os poderes.

Presidente do PSOL-PE

Acuados, vereadores do Recife abrem mão de parte do auxílio-paletó

Por Edilson Silva

A Câmara de Vereadores do Recife acaba de aprovar um corte de 75% no chamado auxílio-paletó, que na verdade são o 14º e o 15º salários. Numa legislatura de quatro anos, cada vereador vinha recebendo oito parcelas deste privilégio ilegal. Com a nova norma aprovada, passam a receber “apenas” duas parcelas durante a legislatura.

A primeira observação a se fazer é que a medida é progressiva, mas foi tomada no sentido de perder alguns anéis para salvar os dedos. Os vereadores viram que a OAB-PE já conseguira parecer favorável do Ministério Público frente a sua ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça que questionava a constitucionalidade do mesmo auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de Estado, tendência que já vem sendo adotada em outros estados. Viram também que alguns vereadores que assumirão mandatos em 2013 embasaram parte de suas plataformas questionando estes privilégios; ao mesmo tempo em que perceberam que a sociedade civil segue se organizando para questionar as imoralidades e ilegalidades deste poder, como é o caso do nosso Mandato Cidadão. Menos mal, portanto, que a Câmara tenha recuado alguns passos.

A segunda observação é que a medida aprovada pela Câmara ainda a mantém na ilegalidade. Buscam escudar-se no Senado Federal, que aprovou medida similar, mas também o Senado está na ilegalidade. Os recebimentos dos parlamentares não são salários, mas subsídios, e são uma parcela única, não cabendo quaisquer acréscimos casuísticos, a exemplo destas indenizações diretas ou pagamentos de horas-extras, como acontece com as sessões extraordinárias. Sendo assim, segue a ilegalidade no 13º salário, nas duas parcelas mantidas de auxílio-paletó e também em outros recebimentos que vão diretamente para a conta corrente dos vereadores. Para além da ilegalidade, podemos e devemos questionar também a moralidade destes recebimentos numa cidade com tanta gente em situação de miséria e diante das campanhas milionárias que os vereadores fazem para chegar até a Câmara.

É preciso então observar este recuo dos vereadores como uma vitória da sociedade mobilizada e indignada, dos movimentos anticorrupção, de setores da mídia atentos aos desmandos, de movimentos sociais independentes, das juventudes que cercam a Câmara para protestar, de lideranças políticas que tiveram coragem de enfrentar o “espírito corporativo” presente na vida parlamentar, da postura correta, coerente e corajosa da OAP-PE em questionar as ilegalidades no poder público.

Esta vitória parcial da sociedade precisa ser seguida por mais pressão social sobre a Câmara. É preciso ainda extinguir o que restou do auxílio-paletó, do 13º salário e outros recebimentos diretos. É preciso estabelecer um novo teto para o reajuste dos subsídios dos vereadores, que não pode mais ser o efeito cascata em relação ao salário dos deputados, mas sim o reajuste dos servidores municipais. Medidas como estas não são mera moralização, mas devem buscar uma reconceitualização do Poder Legislativo Municipal, que ao invés de servir para pagar gordos subsídios aos representantes do povo, deve munir-se de quadros técnicos em quantidade e qualidade, via concurso público, para que tenhamos uma República de fato e de direito em nossa cidade, com capacidade e independência para fiscalizar o Poder Executivo.

 

Presidente do PSOL-PE

A unidade do pólo esquerdista no PSOL só é possível na ficção?

Por Edilson Silva*

Garrincha, em minoria, podia dissimular movimentos

para enganar e chegar ao objetivo. PSOL não é futebol.

Após o recente Diretório Nacional do PSOL, em que as resoluções aprovadas e já divulgadas falam pelas maiorias democraticamente constituídas no partido, os setores que não alcançaram seus intentos vem a público disputar versões que possam justificar seu insucesso e buscar animar sua tropa para manter a autofágica luta interna no PSOL. O autodenominado bloco de esquerda, que na verdade é um pólo esquerdista - no sentido politicamente pejorativo que Lênin emprestou ao termo - com o agravante de um forte viés oportunista no nosso caso, lança mão de inverdades e da má-fé para construir sua unidade, o que já é um segundo agravante.

A bem do debate franco, honesto, fazemos este esclarecimento aos nossos militantes, filiados e amigos do partido, pois não podemos permitir que flagrantes inverdades corram soltas sem os contrapontos que tragam o debate ao terreno da mínima honestidade intelectual. As inverdades do esquerdismo psolista precisam ser trazidas à luz, uma a uma, e vamos trata-las aqui, não com o objetivo de polemizar, mas tão somente de esclarecer, num momento em que o pântano político e a desinformação servem de instrumento na luta política interna.   

É verdade que o Diretório Nacional do PSOL começou com grande atraso, como afirma a nota do pólo esquerdista. Não foi a primeira vez e nem foi a última que isto aconteceu. Nosso partido, pela natureza da sua composição interna, com muitos agrupamentos, exige esforço de sínteses entre estes agrupamentos. Por inúmeras vezes já tivemos que fazer intervalos em reuniões em andamento do Diretório e até em congressos do PSOL, para fazer estes esforços. Portanto, não é novidade no partido esta metodologia, inclusive já tivemos diretórios em que a reunião foi suspensa por várias horas enquanto os dirigentes Roberto Robaina e Jorge Almeida - dirigentes deste pólo esquerdista hoje, reuniam-se a portas fechadas num quarto de hotel para fazer acordos de votação. Política se faz assim, com conversas, acordos, sínteses, emblocamentos a partir da aproximação de posições políticas, e isto não pode ser direito só de alguns, mas de todas as forças dentro do partido. Foi graças a este esforço que o esquerdismo perdeu grande força de seu discurso, pois não esperavam o gesto maiúsculo de dirigentes como Edmilson Rodrigues, de reconhecer desequilíbrios e erros cometidos na condução da sua campanha, e isto foi um importante processo de convencimento político, onde creio que todos aprendemos e ganhamos.

A nota do esquerdismo age com desonestidade e deslealdade ao afirmar que o dirigente Martiniano Cavalcante "recebeu" dinheiro de Carlinhos Cachoeira. Já foi comprovado, inclusive junto à própria CPMI, que na verdade aconteceu um empréstimo que foi pago, repito, comprovadamente, com juros de agiotagem. É até admissível que filiados de base, desinformados ou desonestos, façam acusações e condenações levianas, mas é lamentável e repugnante que integrantes da direção do partido comportem-se de forma tão menor.

Não é verdade que houve ampliação indevida do número de membros do Diretório de 61 para 62 membros e que esta vaga a mais deveria ser do MES, como afirma o pólo esquerdista. Foi votado por consenso no Diretório Nacional do PSOL, ainda em 2010, que o CARGO de presidente da Fundação Lauro Campos deveria compor a Executiva Nacional do PSOL, entrando este na lista de chamadas pela proporcionalidade qualificada. Assim, a Executiva passou a ser composta por 18 membros (antes eram 17), e o Diretório passou de 61 para 62 vagas. O que o pólo esquerdista reivindica agora é que, como eles "chamaram" o CARGO da presidência da Fundação Lauro Campos, deveriam ter mais uma VAGA no Diretório. Eles confundem - por oportunismo ou por ignorância, que todas as 62 vagas do Diretório devem ser preenchidas observando-se o critério da proporcionalidade direta, ou seja, quando preenchem o cargo da presidência já ocupam ao mesmo tempo uma vaga respectiva no Diretório, a vaga no diretório e o cargo na Executiva são um só. Esta informação está registrada em ata pública junto ao TSE desde fevereiro de 2012 e já houve inclusive um Diretório Nacional com esta configuração e nunca foi feita esta “observação”, ou seja, trata-se de factoide de quem quer arrumar explicações para tentar justificar sua falta de votos para ser maioria, buscando gerar um efeito psicológico em sua militância, um discurso oco de uma suposta vitimização. Ademais, este pólo esquerdista nas duas últimas reuniões nacionais sequer conseguiu mobilizar todos os seus membros para comparecer às reuniões. Faltaram membros tanto na Executiva Nacional quanto no Diretório, portanto, está nítido que a condição de minoria deste pólo – muito digna, é preciso dizer, se dá, em parte, não por supostas manobras das maiorias, mas, entre outros fatores, por sua absoluta falta de capacidade de se autoconvencer da importância da participação nos fóruns do partido, espaço real e presencial onde as decisões democráticas são tomadas.

Não é verdade que Marcelo Freixo tenha sido atacado por qualquer dirigente ou setor do partido na reunião do Diretório. Pelo contrário, foi reivindicado como protagonista de uma campanha vitoriosa no PSOL, uma referência. O que foi feito por vários dirigentes, com justeza, foi apresentar a campanha ampla, de massas e desprovida de dogmatismos que ali foi feita, recebendo recursos do empresário Guilherme Leal, dono da Natura e vice da Marina Silva em 2010, assim como recebendo apoio de lideranças do PSDB, assim como também ter declarado que alianças com o PT e PDT são possíveis no Rio de Janeiro e que o melhor candidato a presidente que o PSOL tem é Randolfe Rodrigues. Todos estes fatos omitidos de forma desmoralizante pelos esquerdistas, que querem fazer de Freixo um porrete para bater em outras lideranças do PSOL, como o Edmilson, Randolfe e Clécio. Quem critica Freixo e aspectos de sua campanha são setores do esquerdismo, mas o fazem em e-mails internos (que vazaram), afirmando que não o criticam publicamente, AINDA, porque a bola da vez das críticas é o senador Randolfe Rodrigues, ou seja, na fila da degola o Freixo tem um lugar cativo na guilhotina do pólo esquerdista. É questão de tempo, segundo eles mesmos.

Por fim, não é verdade que o pólo esquerdista colocou em votação resolução a partir dos entendimentos com as deliberações da plenária de Belém. A proposta de resolução em que este pólo votou foi aquela apresentada pela companheira Janira Rocha – criticada por eles em sua nota -, momento, aliás, em que este setor caiu de 26 para 25 votos, pois duas companheiras - tudo indica mais coerentes e mais em sintonia com o que ocorreu em Belém, abstiveram-se. (segue nota da Janira Rocha na íntegra logo abaixo).

Zerando as ficções - que talvez sejam o limite da racionalidade possível neste pólo, quem sabe possamos tentar entrar em debates de conteúdo para o nosso partido, pois há sim um debate de diferenças importantes e que é positivo que se faça. O PSOL deve manter seu leque de alianças aprovado para as eleições 2012? Quais os critérios claros para financiamento privado de nossas campanhas? Por onde passam as linhas de ação política principais para transformar a realidade brasileira na direção do socialismo? Temos um oceano para remar no sentido da elaboração teórico-programática, ante-sala inescapável para adentrarmos com mais protagonismo nestes temas. Infelizmente o pólo esquerdista entrou na reunião do DN com a pauta exclusiva de expulsar Randolfe e Clécio e também antecipar o IV Congresso do PSOL. Foram flagrantemente derrotados. Coube a uma maioria sóbria aprovar um balanço realista e positivo e aprovar também um plano de ação para o partido, que foi aprovado por consenso. Ao debate, mas com honestidade.

Membro da Executiva Nacional do PSOL / Secretário Geral do PSOL

Texto de Janira Rocha apresentado na reunião do DN sobre Belém

"Quanto à presença de Lula e do primeiro escalão do PT nas gravações do 2º turno das eleições em Belém, entendemos que apesar das dificuldades políticas presentes, tratou-se de um erro.

A despeito da resolução sobre alianças votada por nossas instâncias nacionais permitirem esta relação com o PT, o que concordamos, essas alianças seriam feitas com setores progressistas do PT, em contradição com seu núcleo duro e com o chefe do mensalão, Sr. Lula.

A presença deste primeiro escalão e de Lula, mais do que um símbolo negativo, fere os próprios princípios fundacionais do PSOL. É na prática a negação das contradições políticas e morais que levaram Heloisa Helena e outros de nossos “radicais”, juntos com uma ampla base partidária a romperem com o PT e fundar o PSOL.

A presença de Lula e seu primeiro escalão no 2º turno em Belém, além de tudo, colocou-se em contradição com a ação de vários outros militantes do PSOL que, ou como candidatos, como parlamentares, ou como lutadores dos movimentos sociais fazem um enfrentamento direto às políticas governistas e nefastas do PT.

Não pode ser que a presença de Lula, enfrentando e derrotando Heloisa Helena em Alagoas, junto ao PDT em Macapá, e junto à burguesia em outros estados nos enfrentando, não nos contradite com sua presença no nosso espaço de TV.

Nossa estratégia passa pela derrota do PT de Lula, do PT do mensalão, do PT que fez a reforma da previdência que atacou direitos do povo brasileiro."

 

 

Avaliação política do Diretório Nacional do PSOL

Diretório Nacional do PSOL enfrenta questões estratégicas,

de concepção partidária e avança para fortalecimento da esquerda brasileira

 

 

 A reunião do DN do PSOL no último final de semana foi um marco para o partido. Realizada após uma campanha eleitoral inequivocamente vitoriosa em 2012, o fórum máximo de deliberação - abaixo apenas de nosso congresso, aconteceu sob forte pressão de um setor do PSOL que queria transformar nossas vitórias em derrotas. Uma maioria consistente, contudo, soube fazer as reflexões necessárias sobre os equívocos e desequilíbrios táticos havidos – naturais aos que se lançam nas disputas de massas -, e inseri-los dentro de um balanço vitorioso e de um partido que saiu absolutamente fortalecido das urnas em 2012. Restou aprovado, mais uma vez, a reafirmação de um norte de concepção partidária e a dimensão estratégica onde esta concepção se localiza.

O DN começou enfrentando uma situação de ordem metodológica, que acaba guardando aspectos de natureza estratégica também, pois método, política e ética são no fundo inseparáveis: a reabilitação do dirigente Martiniano Cavalcante, que havia sido suspenso de seus postos de direção a partir de decisão precária da Executiva Nacional. Neste debate, o partido encerrou um aprendizado e precisou fazer um desagravo ao destacado dirigente, pois a decisão de afastá-lo e enviá-lo à Comissão de Ética, sem observar os procedimentos mínimos necessários para estes casos - além dos fatos já terem desfechado sua absoluta falta de má-fé -, acabaram causando-lhe indiscutíveis prejuízos políticos. O transcorrer desta discussão deixou claro que o PSOL precisa avançar no sentido das garantias fundamentais aos filiados e também no estabelecimento de limites à luta política que invade a dignidade do outro. Ataques de natureza moral entre membros do partido, na luta interna, não devem prosperar no PSOL e precisam ser devidamente sancionados. A reabilitação e o desagravo aprovados no Diretório Nacional foi uma derrota para aqueles que internamente apostam nos ataques morais como ferramenta de luta política e pode representar uma inflexão rumo à construção de uma cultura libertária de fato no ambiente da moral e da ética entre os membros do PSOL.

O debate político de balanço das eleições foi marcado por uma nítida polarização. De um lado, um setor do partido unido em torno da tese de que o PSOL saiu derrotado do 2º turno das eleições e que havia uma grave crise política e de direção no PSOL. A suposta derrota teria se dado por conta do recebimento de apoios heterodoxos às nossas candidaturas em Belém e Macapá. A suposta crise de direção se daria por conta da suposta incapacidade do presidente Ivan Valente de seguir à frente do Diretório Nacional, por conta deste ter se coadunado com esta suposta derrota. Creio que estes setores chegaram a cogitar seriamente que poderiam ter maioria no diretório – ou uma votação muito apertada, podendo assim tentar um golpe e tomar a direção do partido antes do prazo estatutário – intervalo de dois anos entre congressos. Em base a esta análise, este setor entrou na reunião do DN com duas propostas básicas: colocar o senador Randolph Rodrigues e o prefeito eleito Clécio Luís na Comissão de Ética do PSOL e também antecipar o IV Congresso do PSOL, para eleger uma nova direção. No diário carioca O Globo de sábado, 01/12, a cobertura à reunião do DN destacava que o ponto principal desta reunião seria a expulsão do único senador e do prefeito eleito de Macapá do PSOL, uma cobertura negativa que, tudo indica, foi devidamente plantada por interessados na divulgação da suposta crise do PSOL.

Aos que acompanham a dinâmica interna do PSOL com mais atenção, não é difícil perceber que existe em verdade um condomínio estabelecido neste setor do PSOL, que seria um pólo esquerdista, com variados interesses isolados, mas que se encontram de conjunto em apenas um ponto comum: enfraquecer a direção do PSOL. Dentre os interesses embutidos neste setor podemos destacar a luta pelo controle do pequeno aparato partidário e a tentativa de alavancar a pré-candidatura de Luciana Genro à presidência da República, que está inelegível na circunscrição eleitoral do seu estado, Rio Grande do Sul, por conta de seu pai ser governador, e que para se reprojetar no cenário político nacional necessita candidatar-se à presidência ou vice-presidência da República. Necessário é que se diga que deve honrar muito ao PSOL ter um quadro gabaritado como a Luciana Genro postulando esta condição, pois é uma militante que apesar da “juventude” tem uma bela história na esquerda brasileira.

 Portanto, o que liga mesmo os variados agrupamentos que convivem neste condomínio (MES, CST, CSOL, Enlace, APS , TLS, SR e outros) não são questões programáticas ou táticas de médio e longo prazos, mas questões precárias de táticas urgentes e que podem desfazer-se com pouca dificuldade, como deixou muito transparente o debate político feito no Diretório Nacional. É possível perceber vestígios de pontos comuns, no discurso, de concepção partidária, mas neste caso basta vermos como as partes que compõem este todo se comportam quando hegemônicos nos estados e municípios e verificamos que também aí a retórica é meramente tática.

Do outro lado nesta polarização, uma coalizão também ampla, mas que mostrou unidade numa questão fundamental e política de fundo: a defesa do PSOL como ferramenta política anticapitalista com forte perfil popular, portanto de massas. Outra característica também comum a esta coalizão é o desapego sincero a “siglas” internas ao PSOL, o que não é desprezível politicamente e pode não ser mera coincidência. São “dissidentes” da APS, do MES, do Enlace, do MTL, são independentes de várias origens, todos num ponto de encontro em que a defesa do PSOL anticapitalista, amplo e de massas é a moldura dentro da qual tratamos nossas saudáveis diferenças.

O centro do debate político e das polêmicas neste DN não foi o plano de ação do PSOL para o início de 2013, em que votamos por consenso a luta pela anulação da Reforma da Previdência de Lula, do fator previdenciário, a realização de seminário para buscar dar um perfil o mais uniforme possível para o PSOL nos legislativos municipais, solidariedade às lutas na Europa e realização de Seminário sobre a IRSA, ações articuladas pelo PSOL na região do semiárido nordestino sobre a seca que castiga a região, a luta contra o ACE – Acordo Coletivo Especial no setor privado que está sendo incentivado pela maioria da CUT, sobre a luta LGBT e outros. O PSOL saiu armado para incidir sobre estas questões importantíssimas da luta política e social nos próximos meses. Estas votações, praticamente consensuais, já demonstram que a tese do partido derrotado e em crise não passava de uma invenção a serviço da luta interna autofágica patrocinada por alguns segmentos internos.

O resultado das votações de avaliação das eleições mostraram uma maioria sólida negando a tese de derrota e crise do PSOL: 35 X 26. Contudo, o resultado quantitativo não reflete a flagrante derrota política verificada durante os debates, que precisamos reconhecer que foram de nível elevado – embora constrangedor em vários momentos, com uma ou outra exceção de alguns membros que pela forma e conteúdo de suas intervenções já viraram espécies de caricaturas nas instâncias do PSOL.

Um primeiro aspecto do debate que desarmou o pólo esquerdista no DN foi o fato de a maioria ter sido alcançada a partir de uma formulação política que trouxe uma autocrítica do partido em relação a aspectos da tática em Belém. Esta autocrítica foi fruto de um importante debate político, de convencimento mútuo, de busca de sínteses com honestidade e lealdade política e intelectual – método distinto daqueles que veem da fragilidade ou equívoco do outro a chance de lhe arrancar o pelo -, e que foi explicitada a partir de uma exposição de motivos contida na resolução aprovada e foi coroada com o seguinte parágrafo (39): “(Em Belém) Houve, porém, um desequilíbrio na utilização das gravações das lideranças petistas no segundo turno. Embora não se trate de negar a presença e apoio de Lula e Dilma na campanha do PSOL, deve-se registrar que embora as peças publicitárias mostrassem um apoio equilibrado e respeitoso da presidente Dilma Rousseff, que foi ao nosso programa afirmar que nosso candidato era o melhor e que faria as parcerias necessárias com o nosso governo, o apoio de Lula defendendo seu governo e suas “conquistas” pode ter gerado confusão junto ao povo quanto ao lugar do PSOL diante desse governo. A exposição deste conteúdo foi um erro. O PSOL já fez na eleição passada um gesto tão ou mais ousado, quando no Rio Grande do Sul abriu mão de uma candidatura ao senado, em plena reta final de campanha, para apoiar o então candidato Paulo Paim, do PT, que acabou se elegendo. Não é novidade, portanto, tais movimentações no PSOL. Mas é inegável que a entrada de lideranças petistas de peso em nosso programa eleitoral em Belém, ainda que apoiando o candidato do PSOL, pode ter sido interpretado como um movimento mais profundo e estratégico, o que não ocorreu absolutamente.”. Os equívocos podem e devem ser apontados, mas como aprendizado e não como condenação destrutiva do partido e suas lideranças.

Outro fator importante foram as falas de Clécio Luís, Edmilson Rodrigues e Randolphe Rodrigues, alvos maiores das críticas. Longe de serem recuadas – como talvez esperasse o bloco esquerdista, partiram do lócus respeitoso da humildade de reconhecer equívocos cometidos, mas foram de longe as mais contundentes na defesa da vitória do PSOL onde disputou o 2º turno. Tamanha a força, pertinência dos argumentos e convicção da fala de Randolphe Rodrigues, que ao seu final os presentes explodiram em “Brasil, Urgente, Randolphe Presidente!”. Foi algo emocionante, pois não foi combinado, foi verdadeiramente espontâneo.

Para além disso, restou fartamente denunciado no debate que o pólo esquerdista reúne dentro de si um conjunto de contradições que lhes tira por completo a coerência do discurso e fere de morte seus supostos melhores argumentos. A campanha eleitoral que eles apresentam como a referência para todo o PSOL é a de Marcelo Freixo no Rio de Janeiro, a chamada “Primavera Carioca”. O problema é que a Primavera Carioca teve o apoio de lideranças do PSDB no primeiro turno; recebeu R$ 200 mil do dono da Natura, Guilherme Leal, que foi candidato a vice-presidente da Marina Silva; o protagonista desta primavera, Marcelo Freixo, já adiantou que seu candidato a presidente da República em 2014 é Randolphe Rodrigues e também já disse que pode aliar-se com o PT e o PDT em eleições futuras no Rio de Janeiro. Todos estes fatos são colocados no debate e ficam sem respostas do pólo esquerdista que quer – ao que tudo indica, parasitar a figura do Freixo, o que é desmoralizante. De minha parte, acho que a campanha do Marcelo Freixo no Rio não é arranhada em absolutamente nada com os fatos narrados acima. Freixo está de parabéns pela desenvoltura, pela coragem e coerência, mas o que não deve ser admitido são os esquerdistas pintá-lo como ele não é para usá-lo como aríete para justificar um balanço negativo do PSOL em Belém e Macapá.

Não foram apenas estas contradições que levaram à derrota da lógica e do ethos do discurso dos derrotados no DN. A corrente interna que busca ser a porta-voz mais robusta deste pólo, o MES, ao longo da curta história do PSOL foi a responsável – muito corretamente e com minha aquiescência, pelo início do que pode ser chamado de elasticidade tática no PSOL. Candidaturas do MES, no PSOL, já receberam recursos de transnacionais como a Gerdau, Taurus (armas e munições), Marcopolo (metal-mecânica), e de grupos privados regionais, como o Zafari (supermercados). Projetos políticos junto à juventude, coordenados pelo MES, recebem recursos oriundos de empresas ligadas ao sistema financeiro. Em 2010 o MES retirou uma candidatura ao senado do PSOL, na reta final da campanha, para apoiar o candidato do PT, Paulo Paim. Nada disso pode ser considerado ilegal ou automaticamente transgressão aos estatutos do PSOL, mas lhes obrigaria, por coerência, a silenciar quando outros no partido se lançam em flexibilizações de natureza similar. Quando confrontados com estas cobranças, reagem mal, sobram constrangimentos e destemperos típicos de quem encerrou sua capacidade de argumentar.

Da mesma forma a CST, que por infelicidade teve um e-mail interno recentemente vazado para a Executiva Nacional, em que dizem que o Marcelo Freixo cometeu um erro grave ao receber recursos do dono da Natura, mas que deveriam silenciar diante deste fato, pois o alvo deles era Randolphe. Assim como no caso da prefeitura de Itaocara, em que secretarias estão sendo ocupadas por membros do PT, eleitos nas assembleias de base corporativa convocadas pelo futuro prefeito. Se elegerem um secretário do PMDB do Sergio Cabral, como fica? Ou ainda com o fato deste mesmo prefeito de Itaocara andar nos últimos dias por Brasília, fazendo a peregrinação pelos gabinetes “com o pires na mão”, como prefere afirmar o pólo esquerdista quando se trata de qualificar a postura de Edmilson Rodrigues e Clécio Luis, quando estes dizem que vão ter que buscar recursos nas outras esferas de governo para administrar as suas cidades. O prefeito de Itaocara está correto em buscar recursos para a sua cidade em Brasília, errados estão seus “defensores” na luta interna do PSOL, que condenam outros do PSOL que da mesma forma buscam ou buscarão estes mesmos recursos e/ou parcerias para governar.

A história é implacável, como disse Lênin, certamente baseado no critério marxista de que a prática social é o critério da verdade. Tentar encaixar a realidade concreta no saco sem fundo da retórica irresponsável, no terreno do imaginário e do virtual que não se reflete na realidade da sociedade presencial, é o caminho mais curto para a desmoralização do nosso partido junto ao povo. Se fôssemos mais rigorosos, poderíamos falar até em charlatanismo de esquerda. Os compromissos que o PSOL deve assumir com o povo devem ser aqueles que não rompam com nossa utopia socialista e nosso ideário de esquerda, mas que ao mesmo tempo não rompam com as possibilidades reais de concretização desses compromissos, nas condições objetivas dadas e que não são decretadas por discursos em auditórios com pouco público.  

Com a vitória política, numérica e moral, de uma maioria equilibrada e realista, no sentido de compreender as necessidades do nosso povo e as possibilidades do PSOL e das condições objetivas da conjuntura, o PSOL sai fortalecido deste DN, reafirmando sua perspectiva revolucionária para a realidade brasileira e seu compromisso de caminhar com o povo e seus melhores sonhos, e não distante destes. A ordem do dia agora é fortalecer nosso partido, trazer novos filiados para nossas fileiras, colocar em andamento as deliberações do diretório, governar Macapá de forma revolucionária e atuar nos parlamentos com a garra e a competência que nos mostram nossa bancada federal. Avante PSOL!

Edilson Silva - Secretário Geral do PSOL