quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Acuados, vereadores do Recife abrem mão de parte do auxílio-paletó

Por Edilson Silva


A Câmara de Vereadores do Recife acaba de aprovar um corte de 75% no chamado auxílio-paletó, que na verdade são o 14º e o 15º salários. Numa legislatura de quatro anos, cada vereador vinha recebendo oito parcelas deste privilégio ilegal. Com a nova norma aprovada, passam a receber “apenas” duas parcelas durante a legislatura.

A primeira observação a se fazer é que a medida é progressiva, mas foi tomada no sentido de perder alguns anéis para salvar os dedos. Os vereadores viram que a OAB-PE já conseguira parecer favorável do Ministério Público frente a sua ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça que questionava a constitucionalidade do mesmo auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de Estado, tendência que já vem sendo adotada em outros estados. Viram também que alguns vereadores que assumirão mandatos em 2013 embasaram parte de suas plataformas questionando estes privilégios; ao mesmo tempo em que perceberam que a sociedade civil segue se organizando para questionar as imoralidades e ilegalidades deste poder, como é o caso do nosso Mandato Cidadão. Menos mal, portanto, que a Câmara tenha recuado alguns passos.

A segunda observação é que a medida aprovada pela Câmara ainda a mantém na ilegalidade. Buscam escudar-se no Senado Federal, que aprovou medida similar, mas também o Senado está na ilegalidade. Os recebimentos dos parlamentares não são salários, mas subsídios, e são uma parcela única, não cabendo quaisquer acréscimos casuísticos, a exemplo destas indenizações diretas ou pagamentos de horas-extras, como acontece com as sessões extraordinárias. Sendo assim, segue a ilegalidade no 13º salário, nas duas parcelas mantidas de auxílio-paletó e também em outros recebimentos que vão diretamente para a conta corrente dos vereadores. Para além da ilegalidade, podemos e devemos questionar também a moralidade destes recebimentos numa cidade com tanta gente em situação de miséria e diante das campanhas milionárias que os vereadores fazem para chegar até a Câmara.

É preciso então observar este recuo dos vereadores como uma vitória da sociedade mobilizada e indignada, dos movimentos anticorrupção, de setores da mídia atentos aos desmandos, de movimentos sociais independentes, das juventudes que cercam a Câmara para protestar, de lideranças políticas que tiveram coragem de enfrentar o “espírito corporativo” presente na vida parlamentar, da postura correta, coerente e corajosa da OAP-PE em questionar as ilegalidades no poder público.

Esta vitória parcial da sociedade precisa ser seguida por mais pressão social sobre a Câmara. É preciso ainda extinguir o que restou do auxílio-paletó, do 13º salário e outros recebimentos diretos. É preciso estabelecer um novo teto para o reajuste dos subsídios dos vereadores, que não pode mais ser o efeito cascata em relação ao salário dos deputados, mas sim o reajuste dos servidores municipais. Medidas como estas não são mera moralização, mas devem buscar uma reconceitualização do Poder Legislativo Municipal, que ao invés de servir para pagar gordos subsídios aos representantes do povo, deve munir-se de quadros técnicos em quantidade e qualidade, via concurso público, para que tenhamos uma República de fato e de direito em nossa cidade, com capacidade e independência para fiscalizar o Poder Executivo.

 

Presidente do PSOL-PE

Nenhum comentário:

Postar um comentário