sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

NOTA OFICIAL - PSOL DENUNCIA ATENTADO À DEMOCRACIA

Deputada Estadual Janira Rocha (PSOL-RJ), é membro da Executiva Nacional do PSOL e Presidenta do PSOL-RJ. Janira é uma das mais mais destacadas dirigentes sindicais do país, na condição de dirigente do MTL - Movimento Terra Trabalho e Liberdade e do Sindicato dos Previdenciários do RJ.

A direção do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, coerente com seu programa, apóia as justas reivindicações dos policiais militares que tem lutado por maior valorização profissional. Por isso, cumprindo a sua obrigação política, sua militância e seus parlamentares têm apoiado, estado juntos ao movimento e se empenhado em buscar canais de negociação diante dos impasses ocorridos.

No caso da greve da PM na Bahia inúmeras lideranças partidárias e nossos parlamentares tem exercido esse papel político, seja apresentando a solidariedade aos trabalhadores em greve acampados na Assembléia Legislativa, seja intermediando espaços de negociação.

Somos um partido novo, mas herdeiro da luta pela restituição do estado democrático de direito em nosso país. E consideramos um atentando a estas conquistas os episódios ocorridos nos últimos dias.
Os governos tem sido insensíveis e intransigentes às reivindicações dos trabalhadores da segurança pública, que lutam por melhores condições de trabalho e melhores condições salariais materializadas na aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares. Temos denunciado a hipocrisia e o descaso dos governos estaduais e federal e da maioria das lideranças parlamentares que tem protelado a votação em segundo turno dessa necessária e urgente proposta de emenda constitucional.

A escuta telefônica de lideranças grevistas do Rio de Janeiro e da Bahia e prisões sem motivos justificáveis, inclusive o envio de lideranças à penitenciárias, configuram-se verdadeiros retrocessos democráticos. O vazamento e edição pela imprensa de conversas entre a liderança dos bombeiros do Rio de Janeiro e a Deputada Estadual Janira Rocha do PSOL é uma tentativa de intimidar a ação político-partidária e de cerceamento da ação parlamentar, além de representar uma clara tentativa de criminalização do movimento dos policiais e bombeiros militares.

Usar fatos isolados perpetrados por algum grevista, mesmo que possam ser considerados abusivos, com o objetivo de desmoralizar a legítima e justa luta dos trabalhadores em greve, é uma forma de desviar a atenção da opinião pública para as verdadeiras causas da revolta e mobilização dos policiais e bombeiros militares em nosso país. Essa postura dos governos ao invés de solucionar contribui para acirrar os ânimos e agravar a crise da segurança pública.

A priorização do pagamento da dívida pública, que consumiu 45% do orçamento federal no ano passado e, por outro lado, o gasto de apenas 0,41% do mesmo orçamento para a segurança pública são elementos explicativos da negativa do governo federal e governos estaduais em aprovar a PEC 300.

A postura dos governos federal e estaduais no Rio de Janeiro e Bahia é em tudo semelhante a do governo paulista contra os moradores da área do Pinheirinho. Em nome da segurança geram mais insegurança e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Repudiamos os ataques às lideranças do movimento dos policiais e bombeiros militares e declaramos nossa total solidariedade as suas reivindicações.

Também não aceitamos qualquer cerceamento do direito de exercício político dos militantes e parlamentares do PSOL. Nessa perspectiva repudiamos veementemente a manipulação de gravações obtidas ilegalmente de parlamentares em pleno exercício de seus mandatos.

O PSOL exigirá que seja dada publicidade à decisão judicial que teria autorizado as escutas telefônicas de lideranças grevistas e parlamentares, e requererá da Polícia Federal e dos governos da Bahia e do Rio de Janeiro o teor integral das gravações já parcialmente tornadas públicas.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade à ação corajosa de nossa deputada Janira pelo seu firme compromisso com a democracia e com os direitos dos trabalhadores. As reivindicações desses trabalhadores, ou seja, a demanda por melhoria do sistema de segurança pública, é ansseio de toda sociedade. A defesa de seu mandato, que nesse momento sofre violentos ataques dos setores conservadores, é tarefa de todos os que acreditam na democracia e no futuro melhor para nosso país.

A atuação da deputada Janira Rocha tem sido exemplar, conta com total apoio partidário e seguirá à frente desta e de outras lutas, como aliás devem agir os verdadeiras e os verdadeiros socialistas.

Executiva Nacional do PSOL

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