NOTA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PSOL

A NECESSÁRIA MUDANÇA NA POLÍTICA AMBIENTAL DO GOVERNO ESTADUAL E A NOMEAÇÃO DE SERGIO XAVIER PARA O SECRETARIADO

O governo Eduardo Campos inicia sua segunda gestão com o respaldo de mais de 80% dos eleitores pernambucanos. Pernambuco, que vive um momento de forte crescimento econômico, reúne reais condições materiais e políticas que permitiriam, em havendo vontade política, transformar nosso Estado em referência em políticas educacionais, na saúde e na segurança públicas, no trato com nossa juventude, dentre outras áreas. Na área ambiental, da mesma forma, reunimos condições de fazer diferente de como tem sido feito até aqui pelos sucessivos governos, sobretudo pelo primeiro governo de Eduardo Campos, que desrespeitou de forma brutal os nossos ecossistemas.


Diferentemente das demais áreas do governo, a área ambiental reinicia repaginada esta nova gestão do governador. A criação de uma nova Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e, muito importante, a indicação de um quadro qualificado e comprometido com a luta ecológica, como o é o secretário Sergio Xavier e, muito mais importante, o estabelecimento de compromissos públicos de que a gestão da questão ambiental será diferente daqui pra frente no novo governo, materializada nos 15 pontos amplamente divulgados, inclusive na imprensa, na política ambiental – que apesar de suas generalidades podem representar um real avanço na política ambiental em relação ao governo anterior -, impõem aos setores da sociedade que querem realmente mudanças qualitativas nos rumos do desenvolvimento do nosso estado, o depósito de um voto de confiança no trabalho do novo secretário Sergio Xavier.


Neste sentido, mesmo na condição inequívoca de oposição ao governo do Estado, o PSOL saúda a iniciativa da nova secretaria, do novo secretário e dos compromissos públicos assumidos, pois estes se coadunam no essencial com as preocupações e posições programáticas do PSOL apresentadas no processo eleitoral, quando nossas candidaturas defenderam a criação de leis de responsabilidade social e ambiental no âmbito estadual.


O PSOL espera, e certamente esta também é a expectativa dos ambientalistas sérios, movimentos da sociedade civil em geral, dos cidadãos e cidadãs mais atentos de nossa sociedade, que os processos de licenciamentos ambientais estejam subordinados ao atual secretário e aos compromissos assumidos, o que implica recompor o quadro de fiscais da CPRH, tirando-os do exílio em bibliotecas e afins, e colocando-os de volta ao trabalho de campo. Esperamos que, no mínimo, o que restou dos nossos manguezais, sobretudo em Suape, seja preservado. Esperamos que temas como a instalação de usinas nucleares em nosso Estado sejam fruto de um amplo, democrático e respeitoso debate, o que implica respeitar a nossa Constituição Estadual, que veda este tipo de empreendimento em nosso Estado enquanto não se esgotarem as outras fontes de produção de energia elétrica disponíveis. Esperamos que a gestão da secretaria seja de fato escutando a sociedade e os movimentos organizados.


O PSOL, portanto, espera que todo este processo não seja mais uma jogada política do governador, de olho na simpatia do eleitorado de Marina Silva, que atingiu mais de 19% dos eleitores pernambucanos no último pleito, e na tentativa de cooptação da emergente e importante liderança do ex-candidato ao governo do estado pelo PV, Sergio Xavier. Por outro lado, esperamos, e acreditamos de fato, que o novo secretário não seja capaz de trair a confiança que a sociedade depositou no discurso “verde” em 2010 e que ele transporta agora para dentro do governo.


Colocamo-nos assim, no espectro da oposição, como críticos construtivos, entre os que se dispõem a ajudar. Se o governo Eduardo Campos realizar uma inflexão real em sua política ambiental, não há razão para não receber a aprovação pública do PSOL.


Recife, 24 de janeiro de 2011.

Executiva Estadual do PSOL-PE