Por Edilson Silva
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou há poucos dias uma Proposta de Emenda Constitucional que permite à atual Mesa Diretora do Poder Legislativo a sua re-reeleição. Em sete anos é a terceira vez que uma alteração constitucional é feita neste tema para atender a conveniências conjunturais.
Em tempos de reforma política na pauta da sociedade, é sintomática a decisão dos 38 deputados estaduais que decidiram, sobre nove contrários, pela aprovação da Emenda Constitucional. A República em Pernambuco está se esfarelando, neste e em outros aspectos, mas o crescimento “chinês” da economia em nosso Estado por enquanto vai justificando a desconstrução.
A sociedade, sobretudo em seus setores mais esclarecidos, formadores de opinião, ou vinculados organicamente com a luta democrática, como a OAB, preocupa-se neste momento com o combate à corrupção, com a diminuição do fosso que separa os poderes públicos das demandas populares, com a consolidação do estado democrático de direito. Preocupa-se, em síntese, com a modernização da democracia, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de Controle Social, de participação popular.
Na mesma direção, os ventos que sopram da Europa nestes dias, como das praças da Espanha, trazem o olor do Maio Francês dos idos 1968. Este aroma democrático agradável contrasta com a fedentina de creolina exalada do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco nos últimos dias. O artíficie mor da produção do mau cheiro não se faz de rogado, e proclama: “falem de mim!”, numa uma espécie de “estou me lixando para a opinião pública”, daquele deputado do castelo.
O problema é que a Casa de Joaquim Nabuco não é o quintal do mandato do nobre deputado que gosta que falem dele, mesmo que das suas desvirtudes. Aquela Casa é um dos Poderes da República nesta unidade da Federação. Como Poder, deveria negar-se a se transformar em mero anexo do Poder Executivo, como o fez agora, pois está claro que a força dos votos que rasgaram a Constituição Estadual vieram dos interesses anti-republicanos do Palácio do Campo das Princesas, de onde, tudo indica, saíram o mando e a autoria intelectual da manobra que, se escapar da ilegalidade, não foge de jeito algum da mais vulgar imoralidade política.
Ao tratar a Constituição Estadual como um mero regimento interno de um clubinho de futebol de várzea desorganizado – pois nos organizados as normas são minimamente rígidas, Pernambuco colocou-se em marcha-ré em sua necessária escalada republicana. Aqui não avançamos na independência do Tribunal de Contas; não avançamos no Controle Social sobre a Jurisdição; não avançamos na democratização dos meios de comunicação. Aqui se retrocede na independência dos poderes e na necessária segurança jurídica nos temas da ordem democrática.
Não foi por outro motivo que o PSOL dirigiu-se à Assembleia Legislativa no dia da votação da famigerada PEC da re-reeleição. Fomos lá, com nossas bandeiras, nossa coragem e coerência, dar o nosso voto simbólico contra a pouca vergonha que iria ser votada. Aproveitamos a oportunidade para distribuir marmelada aos presentes, num ato de repúdio ao que ali estava acontecendo, uma verdadeira peça circense – com todo respeito a estes espetáculos.
A luta sobre este tema não pode encerrar-se. Dentro de nossos limites vamos continuar denunciando e buscando os meios possíveis para desfazer este absurdo, pois não podemos aceitar passivamente retrocessos na pouca democracia que temos.
* Edilson Silva é presidente do PSOL-PE
WWW.twitter.com/EdilsonPSOL
http://www.edilsonpsol.blogspot.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário