sexta-feira, 10 de junho de 2011

A ALEPE no organograma do poder Executivo

Por Edilson Silva

Está aberta uma polêmica sobre a proposta de emenda à Constituição Estadual estabelecendo nova reeleição para a Mesa Diretora da Casa. Para além das corretas críticas que estão sendo feitas ao patrimonialismo exercido por aqueles que querem se perpetuar na condição de supostos condutores deste Poder, há um fator que deveria preocupar ainda mais a sociedade.

Trata-se da captura do Poder Legislativo pelo Executivo. É indisfarçável o desejo, a vontade e a necessidade do governo do Estado em manter os cargos da Assembleia sob seu controle. Controle que lhe permitiu, por exemplo, dar posse aos suplentes de partidos na Casa, em polêmica recente, quando as vagas, pelas regras jogadas, eram das coligações, como se confirmou posteriormente.

O Palácio do Campo das Princesas parece ter colocado, definitivamente, a Assembleia Legislativa em seu organograma funcional. No topo, o chefe do Executivo, o governador. Logo abaixo, sob suas ordens, as secretarias, lado a lado com os cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Os arranjos políticos e as acomodações fisiológicas têm na ALEPE parte do joguete entre os aliados.

Do ponto de vista político, institucional, republicano, é muito ruim que as coisas estejam assim. Contudo, é bem pior quando, em nome desta subordinação, se disponham a mutilar a Constituição Estadual. Fazer um arranjo de ordem constitucional para dar amparo a um casuísmo deste quilate mostra a que ponto se chegou em Pernambuco.

Nossa Constituição Estadual estará sendo “elevada” à condição de um frágil pedaço de papel, uma espécie de anexo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Será muito vergonhoso para os deputados se a sua maioria aprovar este absurdo. Sinceramente, espero que esta proposta não prospere.

Presidente do PSOL-PE

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