sexta-feira, 20 de julho de 2012

Diálogos urbanos por uma Câmara crítica no Recife – Ocupação do Solo

Por Edilson Silva

Ilustração: Faber Ludens


Iniciamos no âmbito das candidaturas do PSOL à Câmara de Vereadores no Recife um ciclo de debates que estamos chamando de Diálogos Urbanos. O objetivo é trazer especialistas em várias áreas, técnicos e ativistas sociais, para compor conosco um melhor diagnóstico de temas caros à nossa cidade e ao mesmo tempo elaborar propostas concretas de intervenção política no universo do legislativo municipal e nos limites de um mandato de vereador.

O primeiro Diálogo aconteceu esta semana e o tema foi ocupação do solo em nossa cidade. Ativistas ligados ao grupo Direitos Urbanos Recife e o presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos, contribuíram subsidiando o debate.

Restou nítido que há no Recife uma flagrante e proposital desarmonia no que deveria ser um sistema de normas que também deveriam nortear as ações de ocupação do solo na cidade. Temos um Plano Diretor, datado de 2008, contudo, as normas inferiores que deveriam dar efetividade aos conceitos elencados no Plano Diretor são suficientemente porosas para permitir que os interesses do mercado imobiliário sobreponham-se aos interesses coletivos da cidade.

Desde a Lei de Ocupação do Solo, passando pela Lei dos 12 bairros, pelo Plano de Mobilidade, até os procedimentos internos da DIRCON (Diretoria de Controle urbano), pela permissividade do CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano), o que se percebe é que o planejamento de nossa cidade está entregue ao casuísmo. É por isto que uma área de 100 mil m², no coração da nossa cidade, onde estão instalados os armazéns da extinta RFFSA, no Cais José Estelita, foi comprada num leilão suspeitíssimo por uma grande construtora sem que a prefeitura desse qualquer satisfação à sociedade. O próprio prefeito à época declarou publicamente que não sabia que a área pertencente ao governo federal tinha sido vendida.

Dar a estas normas um caráter sistêmico, harmônico, devidamente hierarquizado, com garantia de procedimentos padronizados para a liberação de projetos, bem como de transparência e participação popular na audiência de medidas de forte impacto na cidade, estão entre as propostas que compõe a nossa plataforma de atuação na Câmara Municipal do Recife.

Presidente do PSOL-PE


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