Os paradoxos na nova lei que restringe recursos de novos partidos

 

O governo Dilma, com PT e PMDB à testa, aprovaram na Câmara uma nova Lei que impede novas legendas partidárias a ter acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV. Ainda não li o texto da lei na íntegra, mas por óbvio deve também restringir o acesso dos novos partidos ao funcionamento parlamentar, como presença em comissões e cotas de assessorias. Para quem ainda não sabe, o tempo de TV e rádio dos partidos e também as cotas do Fundo Partidário são proporcionais à bancada de deputados federais deste partido.

O que a nova lei está disciplinando agora é o seguinte: a bancada federal que deve ser levada em conta é aquela que migrou para o novo partido, ou somente aquela que foi efetivamente eleita pelo novo partido, no início da legislatura?

Aos que nos acompanham, achei prudente escrever algo a respeito, mas já adianto que sou favorável à criação de quantos partidos se queira, visto que a legislação eleitoral no Brasil não permite que a sociedade civil lance candidatos às eleições, há um monopólio dos partidos. Então, quem não se sente representado pelo menu de partidos existentes, que tenha o direito de subir a ladeira íngreme de conseguir meio milhão de assinaturas de eleitores, com seus respectivos títulos eleitorais e cada assinatura certificada pelo cartório da respectiva zona eleitoral do assinante. Não é tarefa fácil como pensam alguns.

O debate eleitoral já contaminou a racionalidade nas posições, talvez a tramitação desta lei só tenha vindo por conta disto também. Assim, na imprensa de massas a tese corrente é a seguinte: a Lei é para prejudicar Marina Silva e seu novo partido em gestação. Os defensores da tese bradam que se valeu para o Kassab e seu PSD, por que não para Marina e sua Rede? Há dados e análises que precisam ser melhor colocados.
A nova lei não retira todo o tempo de TV e rádio e nem todo o fundo partidário dos novos partidos. Portanto não é verdade que estão querendo excluir Marina das propagandas de TV e Rádio, caso ela venha a legalizar sua Rede. O tempo de TV e rádio que ela terá, assim como os recursos do Fundo Partidário, serão os mesmos que partidos que não têm representação parlamentar federal, como o PSTU, por exemplo.

Por outro lado, usar o caso PSD/Kassab como critério de isonomia é de uma tristeza quase infinita. O que houve ali foi uma prostituição política em favor do governo, com o claro objetivo de desidratar o DEM, como de fato aconteceu. Por isso, mesmo esta nova lei tendo aspectos muito positivos no sentido da ética na política, o governo Dilma não tem absolutamente nenhuma moral para fazer este discurso, pois se valeu desta prostituição em seu favor em passado bem recente.

Outro fato inegável é que a criação de novos partidos com tantas janelas para a infidelidade tornou-se na verdade uma larga estrada aberta para a concretização da infidelidade partidária em essência. Não é coincidência a prática de novas modalidades de “criação” de novos partidos, como aconteceu recentemente com a fusão do PPS com o PMN, criando o MD (Mobilização Democrática). O objetivo era única e exclusivamente abrir uma imensa janela para a infidelidade e para reposicionamentos na conjuntura eleitoral. Acho que eles têm todo o direito de fazê-lo, mas querer abrigar tempo de TV e rádio, fundo partidário e funcionamento parlamentar com a adesão de infiéis não me parece justo.

Aliás, até outubro deste ano, data limite para legalização de novos partidos que podem disputar as eleições em 2014, já existem pelo menos dois partidos em vias de emergir. Que venham, mas que se enfronhem na sociedade em busca de votos para se fortalecer e terem acesso a recursos públicos da mesma forma que os partidos realmente ideológicos o fazem. Busquem convencer deputados que tenham a decência de fazer opções difíceis em defesa da coerência de suas ideias e não mercenários da política.

Edilson Silva, presidente PSOL-PE

 

 

 

PEC das domésticas: avança a luta feminista

 

Por Edilson Silva

Fiquei impressionado, mas não tão surpreso, com a repercussão da aprovação da nova legislação que disciplina o trabalho doméstico no Brasil. Uma classe média (é média mesmo?) apavorada demorou a sentir a ficha cair. Tínhamos no Brasil uma situação absolutamente descabida, duas categorias de trabalhadores. Com a isonomia alcançada pelos trabalhadores domésticos, em português claro, domésticas, faxineiras e babás, esta situação começa a ser resolvida.

A gritaria é porque as famílias não terão como se adaptar. Pois bem, até aqui quem teve que se adaptar foram as domésticas. “Ah, mas eu chego tarde em casa e meu filho vai ficar com quem?”. Sim, e o filho da doméstica, fica com quem? Cansei de ver sindicalistas lutarem muito por direitos de suas categorias, mas mantinham em suas casas trabalhadoras, não raro negras, em situação de extrema precariedade.

A nova legislação das domésticas trará, oxalá, uma nova percepção para a sociedade brasileira, para os milhões de trabalhadores que exploram em suas casas outros trabalhadores, a necessidade de se tratar de creches públicas, de lavanderias públicas e outros serviços antes obtidos da pior forma. O deleite liberal de “comprar” estes serviços num mercado praticamente informal sofreu num duro golpe.

A realidade que muitas famílias sofrerão a partir de agora é o drama diário de milhões de mães brasileiras, pobres, que tem que deixar seus filhos menores com os filhos maiores em casa, para poder trabalhar, fazer faxina. A luta destas mães pobres, por creches decentes para seus filhos, será também agora a luta das mães de classe média ou menos pobres. A emancipação plena da mulher não pode admitir que a emancipação de uma se dê pisoteando os direitos de outra.

A aprovação da PEC das domésticas foi uma segunda abolição da escravatura no Brasil.

Presidente do PSOL PE

 

 

 

 

 

 

 

DESIGUALDADE INFINITA

Por Clóvis Cavalcanti

Economista ecológico e pesquisador social; clovis.cavalcanti@yahoo.com.br

Recentemente, foi lançado em Pernambuco, o Fórum Permanente de Discussões sobre o Complexo de Suape. À sua frente, a militante do movimento feminino do Cabo Nivete Azevedo e o professor da UFPE Heitor Scalambrini. Trata-se de iniciativa que ajuda a preencher o vazio na iniciativa do governo estadual, que já tem 4 décadas, de discussão com as partes interessadas (stakeholders) acerca da obra. Sobre isso, em abril de 1975, liderei um grupo de cientistas pernambucanos – Vasconcelos Sobrinho, Nelson Chaves, José Antonio Gonsalves de Mello, Renato Carneiro Campos (tio do governador Eduardo Campos), Renato Duarte e Roberto Martins – que contestava o projeto e pedia que ele fosse discutido. Expusemos isso em documento publicado num dia por semanário da época, o Jornal da Cidade e, no dia seguinte, pelos demais jornais recifenses. Nunca a sugestão foi ouvida. O resultado é visível.

Como diz, com razão, documento do novo fórum, a intervenção estatal em Suape “tem sido caracterizada pela violência na retirada das famílias moradoras sem que indenizações justas sejam pagas, e nem novas moradias disponibilizadas, levando estes moradores a se tornarem sem teto, e famílias a viverem precariamente nas cidades localizadas em torno do Complexo”. Essa é uma situação cuja dimensão de calamidade só se percebe conversando com pessoas que passam pelo calvário em que se transformou para elas a truculência do Estado em face de cidadãos ordeiros. Mais incrível é a facilidade com que se martiriza gente humilde, esmagando-a com artifícios jurídicos para que abandone suas casas, seus meios de vida, sua história, seu pertencimento a um território muitas vezes ancestral. É incisivo sobre o tema, o documento do Fórum Permanente de Suape: “Sem dúvida, para a manutenção de padrões sociais dominantes desde o período colonial, os poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário) fecham os olhos para a violação dos direitos destas populações invisíveis à sociedade”.

A mesma realidade foi constatada pela ONG Both ENDS, incumbida pelo governo dos Países Baixos, de onde procede, de averiguar a (ir)responsabilidade social de uma empresa holandesa, a Van Oord, que faz dragagem no porto desde 1995 e que recebe apoio do governo holandês para isso. Fui procurado pelo experiente antropólogo ambiental da Both ENDS Wiert Wiertsema em agosto de 2012 para falar sobre Suape. Disse-lhe que fosse ver com seus olhos o que estava acontecendo; que conversasse com gente de lá. Ele ficou alarmado com a situação (ver http://www.bothends.org/uploaded_files/document/130222_Report_Suape.pdf). Falou com pessoas demolidas na sua integridade, como o agricultor Luís Abílio, de Tiriri, um estóico trabalhador de 87 anos, expulso de casa por integrantes da aterradora Tropa de Choque. Infelizmente, essa dureza insana é jogada contra pessoas desprotegidas. Ao mesmo tempo, a elite se diverte construindo, como em Apipucos, um edifício na beira do Capibaribe, contra todo bom senso e a necessidade de proteção às margens de rios. É uma desigualdade infinita.

Quando o neocoronelismo quer se vestir de paradigma

Por Edilson Silva

Há poucos dias o filósofo esloveno Slavoy Zizek esteve palestrando no Recife. Optou por apresentar suas ideias utilizando-se de muitos “causos”. Um deles me chamou mais a atenção. Em visita à China, teriam lhe dito por lá que não existia crise global da economia, mas tão somente no Ocidente. Entendi que os chineses que trataram com ele não se referiam apenas à economia do mundo ocidental, mas também à sua democracia, pois a conclusão que Zizek apresentou – não concordando com ela, claro -, é que o bom andamento das economias dentro dos marcos capitalistas na contemporaneidade está diretamente vinculado a menos democracia e a mais centralização de poder.

O “novo” capitalismo num mundo supostamente pós-ideológico não precisaria de democracia para se legitimar, mas apenas de metas de crescimento econômico e quando muito de níveis razoáveis de emprego e renda. Nada de metas sociais, claro. Cada um que adquira a sua no mercado.

Na condição de segunda maior economia do planeta e com previsões de superar os EUA nos próximos 15 anos, talvez os chineses coloquem-se mesmo na condição de uma espécie de novo paradigma, sobretudo para um provável ex-triunfante modelo capitalista ocidental. As portas entreabertas já deixam entrar, de novo, seus primeiros filetes de ventos fascistas na Europa e nos EUA, vide Tea Party.

Não é difícil perceber que não há condições de sobrevida e novo ciclo de “estabilidade” ao capitalismo pós-crise de 2008 sem atacar brutalmente um catálogo de direitos que vão desde aqueles que remontam às Revoluções Americana e Francesa, que dão contornos ao conceito de República, passando pelos direitos sociais e trabalhistas, oriundos ainda do século XX, até os conquistados e em fase ainda de aquisição neste século XXI, como os direitos difusos, ambientais, e também os direitos na realidade virtual, como liberdade e privacidade na rede mundial de computadores.

Está claro, contudo, que há controvérsias nessas possibilidades do capitalismo global em tentativa de reciclagem. Recentemente, em janeiro de 2013, a China precisou interditar uma centena de fábricas na região de Pequim e retirar 30% da frota de carros oficiais das ruas, pois o ar estava irrespirável e os hospitais não conseguiam atender à demanda de pessoas com doenças respiratórias. Ou seja, impeditivos objetivos da natureza.

E também como falar em atrofiamento da democracia e direitos no exato momento em que a realidade virtual das redes sociais aponta um sentido inverso, de transparência, de controle social, de participação popular? As linhas que dividem os conceitos e mesmo as formas concretas do usufruto da democracia naquilo que ela se relaciona dialeticamente com a liberdade são quase imperceptíveis e, logo, se por um lado pode-se falar em desnecessidade da democracia na legitimação política de um modelo vigente, por outro a questão da liberdade de ação política é um princípio sem o qual nenhum modelo se legitima e nem se estabiliza politicamente nestes dias. Tempos de muito conflito se avizinham, então.

Fiz este percurso inicial para adentrar naquilo que vem acontecendo politicamente em Pernambuco e mais especificamente no Recife após a vitória de Geraldo Júlio (PSB) à prefeitura. Os desmandos brutais em Suape, com uma CPRH (Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos, responsável pelos licenciamentos ambientais naquele território) completamente submissa e ajoelhada perante interesses econômicos; e o que vem acontecendo agora em Recife, com seus muitos viadutos e túneis, arranha-céus, mudanças bruscas na estrutura do Estado, infiltrações em outros poderes, grilagem de terras urbanas utilizando-se mapas do tempo do império, passando-se por cima de tudo e de todos, dão conta de imaginar que o suposto paradigma chinês esteja fazendo escola por aqui.

Com slogans rápidos e que exigem zero capacidade de abstração dos ouvintes, o governador e os seus vão desconstruindo a nossa democracia e construindo na opinião pública um modelo de gestão supostamente vitorioso, em que a democracia é absolutamente desnecessária. “Trabalho, trabalho e trabalho”, bradava o prefeito do Recife, ainda no andor do governador, quando de sua posse. “Recife tem pressa para entrar no ritmo de Pernambuco”, repetiam bovinamente vários vereadores antes da posse do novo prefeito, para aprovar projetos e autorizações prévias à futura administração, abrindo mão inclusive de prerrogativas do legislativo. “Geração de emprego e renda” é o mantra que mais justifica qualquer ação do poder público em parceria desavergonhada com o privado. Em meio à desconstrução da nossa ainda pouca cultura democrática e republicana, vai-se também aplicando um sofisticado programa de privatização na saúde, de abandono da educação pública e assédio moral brutal sobre os operadores da segurança pública. A meritocracia está no centro nevrálgico deste modelo, cumprindo um forte papel ideológico e colocando no universo do obsoleto conceitos como solidariedade e universalização de direitos e serviços públicos.

O governador Eduardo Campos parece não só orgulhoso de sua obra em construção (vai até lançar um livro sobre o seu modelo de gestão), mas também bastante consciente de seu papel e de seu potencial. Desde 2011 vem pavimentando o caminho para ser o preferido das maiorias artificiais no Brasil pós Lula. Mais slogans: “Um novo caminho para um novo Brasil”. “O Brasil pode mais!”. Só falta dizer, e dirá: O Brasil precisa entrar no ritmo de Pernambuco! É candidatíssimo à presidência, tem pressa, e sabe que só tem chances de “fazer bonito” se adquirir a confiança dos grandes conglomerados empresariais nacionais e internacionais, que por sua vez sabem que para sobreviver enquanto tal precisam ingressar no modus operandi chinês.

O governador de Pernambuco viu e vê esta vaga aberta ao perceber um PT incapaz de encabeçar a tarefa de reciclagem além da epiderme do capitalismo brasileiro, incapacidade pela natureza histórica e base social deste partido. Neste sentido, o PT já está praticamente batendo no teto em sua capacidade de enfrentamento com sua bonita história antes de chegar ao Planalto Central, já fez seu melhor na manutenção estrutural do status quo. E o governador e presidente nacional do PSB também percebeu a absoluta falta de viabilidade eleitoral do PSDB no curto prazo, tanto pela percepção da opinião pública de que o PSDB é uma velha direita que fez oposição visceral a governos que trouxeram sensação de bem estar e de mobilidade social para amplas parcelas sociais, mas também porque seu melhor candidato, Aécio Neves - que também já percebeu a natureza autoritária que o capitalismo precisa assumir para se reinventar e ter novo impulso no Brasil -, não possui uma biografia pessoal adequada para manejar os setores conservadores que precisarão ser parte da base social fundamental de sustentação deste potencial novo regime, ou seja, uma nova e também reciclada direita.

Ter bem claro o papel e o alcance das estratégias que tem nosso Estado e nosso município como laboratório neste processo é condição sine qua non para levarmos adiante uma resistência popular coerente e uma acumulação política na direção correta. Não se trata de fazer apenas “oposição por dentro destes governos”, como tentam ingenuamente ou malandramente alguns; nem de se circunscrever a lutas pontuais ou meramente eleitorais, pois este novo paradigma em gestação poderá mesmo lidar com práticas supostamente libertárias pulverizadas e sem perspectiva real de instalar um outro conceito de poder público. Há que se combater implacavelmente este conceito essencialmente e inescapavelmente autoritário por um lado, e construir firmemente por outro uma alternativa política a isto, pela esquerda, socialista e contra este capitalismo selvagem que se agiganta ante nosso nariz. Sem isto, podemos correr o risco de ficar como que atirando pedras na lua, sem transformar nossa saudável rebeldia, nossas energias e nossa consciência em ação transformadora da realidade.

Presidente do PSOL-PE

Fenelon, o pequeno.

 

Por Edilson Silva

Foi lamentando muito que recebemos daquele que está no posto de Procurador Geral de Justiça a decisão de manter a retirada da Promotora Belize Câmara de seus trabalhos junto à Promotoria de Meio Ambiente do Recife. Para o bem da verdade, não se poderia esperar atitude diferente de Aguinaldo Fenelon, o Procurador. Com argumentos requentados, regimentais e frágeis, ele não se dispôs ao mínimo debate, pois sabedor é da incapacidade de sustenta-lo. Diante disto, há que se buscar caminhos para reparar esta violação por um lado, e por outro buscar-se construir com o novo promotor, cujas referências que nos chegam são positivas, a manutenção do trabalho que vinha sendo desenvolvido pela Dra. Belize.

A conclusão política a que chegamos com isto é que a República se esfarela ainda mais em Pernambuco e se encaminha para uma espécie de ampulheta, em que podemos ver com nitidez que nos aproximamos rapidamente de um ponto crítico, pois construir uma cultura de legalidade, de cidadania, de respeito à Constituição como norma a ser aplicada e não como paradigma para discursos sem eficácia, é uma tarefa difícil e para gerações. Mas, construir-se uma cultura de toma-la-da-cá, de fisiologismo, de coronelismo, de patrimonialismo, colocando em relevo e extraindo dos indivíduos e da sociedade o que estes têm de pior, é tarefa que pode ser empreendida por poucos e rapidamente.

Bastam duas gestões não republicanas consecutivas num governo estadual para pôr-se de joelhos uma Assembleia Legislativa; para se encher tribunais de Justiça e de Contas com a parentada, aqui e alhures; para se construir uma escola pública que nos darão futuras gerações de jovens que já não conseguirão sequer ler a página policial dos jornais, que dirá discernir sobre seus votos; para acabar com um sistema de saúde público e entrega-lo ao deleite privado do próprio Secretário de Saúde; para desconstruir no imaginário popular a ideia de que o trabalho árduo, hercúleo e competente realizado por um quadro de promotores públicos do mais alto e ético gabarito, também está submisso aos interesses não republicanos que violentam outras instituições. Aqui cabe um parêntesis: continuaremos lutando para que o Ministério Público siga sendo parceiro das melhores iniciativas da sociedade civil. Felizmente as parcerias não são com este Procurador, mas com as promotorias e com a instituição.

Fenelon, ao retirar Belize do Recife e manter sua decisão mesmo diante de tamanha comoção social, fez seu dever de casa não para com o público. Vai entrar para a história da mesma forma como os que trataram da morte de Frei Caneca, não os grandes atores históricos, mas os pequenos que apertaram gatilhos. Ninguém que ostenta o título de Procurador Geral de Justiça deveria se resignar a este papel, mas este fato só faz reafirmar que não se mede o homem e o servidor público pelo seu cargo, mas pelos sonhos que ele tenta realizar ou destruir, e é aqui, talvez, que encontremos a medida exata do tamanho político deste que está como Procurador Geral.

As falas e entrevistas do Procurador mostram bem, por um lado, a sua despreocupação com o mérito da questão e, por outro, sua preocupação em desqualificar a sociedade civil e outros segmentos que reivindicam o retorno de Belize. Exatamente onde localizamos um dos motivos para o retorno da promotora, qual seja sua sinergia sincera e desejável com a sociedade civil, através de um movimento novo e revolucionário das redes sociais, o Procurador, tudo indica, talvez preposto de interesses inconfessáveis, via justo aí o problema a ser “sanado”.

A alquimia do controle social sobre o poder público vindo das redes sociais, com as práticas transparentes, horizontais e colaborativas, via a ferramenta do Facebook com o grupo Direitos Urbanos, que é o protagonista anônimo inconteste deste processo todo, aliado a novos e independentes veículos de comunicação, como o Blog Acerto de Contas, aliado a iniciativas políticas partidárias independentes e que mostram certa força política, tudo isto conectado com uma promotora corajosa e ideologicamente comprometida com causas e com a radicalidade da lei, geraram uma força que obstaculizava os planos da FIFA e do governo estadual e municipal em transformar nossa cidade num quintal privado; de higienização social da cidade; de grandes construtoras que vem grilando e burlando a tudo e a todos quase impunemente (o quase é porque já há condenação por formação de quadrilha entre estes setores “empresariais”). É este concerto de forças e iniciativas que está na mira dos algozes da cidadania no Recife.

Não à toa o procurador Fenelon, conscientemente ou não, junto com um blog a serviço de seus patrocinadores e não da boa informação, tem insistido em partidarizar e fulanizar o debate sobre o mérito desta pauta, faltando com a verdade descaradamente ao afirmar que o autor deste texto se autoproclama “porta-voz” do movimento pela volta de Belize e também do grupo Direitos Urbanos. O objetivo é gerar discórdia do lado de cá e apostar na despolitização geral da opinião pública.

Sobre o blog em questão, não há muito o que se fazer. É uma empresa que faz publicidade de seus patrocinadores, não em banners, mas nos textos que publica, e ao mesmo tempo posta artigos de opinião para lhe dar suposta face de independência. Com relação ao procurador Fenelon, que insiste em dizer, via o blog supracitado, que eu lhe disse que sou porta-voz do movimento e que inclusive foi eu quem lhe liguei para tratar da pauta em questão, a solução é simples: quebremos nosso sigilo telefônico. O meu está à disposição e com esta simples medida vamos ver quem ligou pra quem. Se, por acaso, a conversa foi gravada, podem expô-la, pois eu, de antemão, abro mão da privacidade, como se tivesse consentido previamente. Gente séria faz assim. Estamos no aguardo.

Querem, ainda, “partidarizar” o movimento ao dar relevo à participação de políticos nas manifestações, de novo com foco em nossa presença. Alegra-nos ver a velha política se contorcendo ao constatar que há atores político-partidários bem votados que, mesmo sem mandato institucional, não se dispõem a vender sua representatividade e seus votos no balcão de negócios dos governos de plantão. Nosso compromisso, do PSOL e de nosso Mandato Cidadão, é honrar cada voto, cada apoio e cada fio de esperança que nos foram depositados. Nosso maior desejo e preocupação é não decepcionar os que em nós depositaram sua confiança. Temos, assim, a obrigação de estar presentes em cada luta, em cada mobilização, ombro a ombro, carregando cartazes, somando nossa voz, sofrendo, rindo ou chorando com as dores e delícias da vida de quem nos dispomos a ser parceiros na luta política.

Presidente do PSOL-PE

Os dilemas de Rafael Correa

Achei este texto tão bom que decidi colocá-lo aqui no blog. O artigo do dirigente do PSOL Juliano Medeiros localiza com precisão um debate crucial para a esquerda hoje: o equilíbrio no conceito de desenvolvimento, que precisa alcançar harmonicamente as dimensões social, econômica e ambiental. 

 

Os setores progressistas de todo o mundo olham para a América Latina com apreensão.

Por Juliano Medeiros*

As incertezas quanto ao estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez Frías, e os desdobramentos dessa situação para o futuro do processo de transformações por ele iniciado em 1999, são um fator de preocupação para as forças populares em todo o planeta. Especialmente na América Latina, onde Chávez subverteu a perversa lógica de subordinação nacional à que estavam submetidos os países da região, liderando o primeiro governo comprometido com os interesses nacionais e populares em décadas, a influência de seu legado é mais fortemente sentido. Não há dúvidas de que outras experiências surgidas no decorrer da última década são tributárias da novidade que Chávez simbolizou.

Entre essas experiências, está o governo de Rafael Correa, no Equador. Foi em meio às incertezas envolvendo o futuro da Revolução Bolivariana na Venezuela que começou na última semana a campanha eleitoral para eleger (ou reeleger) o presidente, o vice-presidente e 137 deputados à Assembleia Nacional equatoriana. Na corrida ao Palácio de Carondelet concorrem oito candidatos: o atual Presidente, Rafael Correa; o ex-banqueiro Guillermo Lasso; o ex-presidente Lucio Gutiérrez, deposto por protestos populares em abril de 2005; o empresário e candidato derrotado por Correa em 2006, Álvaro Novoa; o pastor evangélico Nelson Zavala; o cientista político liberal Maurício Rodas; o advogado Norman Wray e o economista e ex-ministro de Minas e Energia de Corrêa, Alberto Acosta.

As últimas pesquisas apontam amplo favoritismo de Correa: com 60,6% das intenções de voto e 72% de aprovação a seu governo, o presidente deve vencer as eleições já no primeiro turno. Guillermo Lasso, em segundo lugar, tem o apoio de 11,2% dos eleitores, seguido por Lúcio Gutiérrez (4,5%), Alberto Acosta (3,5%) e Álvaro Novoa (1,8%). Os demais não alcançam 1%.

O que explica tamanho apoio ao atual governo? A chamada “Revolução Cidadã” iniciada por Rafael Correa consiste num conjunto de reformas que buscam enfrentar problemas históricos do Equador, como a Dívida Externa, o controle sobre os recursos naturais estratégicos e medidas sociais de caráter emergencial para diminuir drasticamente as profundas desigualdades sociais que marcam o país.

Já início de seu governo, em 2007, Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público, cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa – e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. O presidente determinou a suspensão dos pagamentos dos títulos da dívida externa e submeteu o relatório final da comissão à justiça nacional e internacional. Após o reconhecimento de sua validade jurídica, Correa anunciou a proposta de aceitar somente algo entre 25% e 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial. Aqueles detentores de títulos que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à justiça, apresentando as suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos credores aceitaram a proposta. Depois de confrontado o problema da dívida pública equatoriana, os investimentos em saúde e educação quadruplicaram, demonstrando a efetividade da auditoria.

 Além disso, os números divulgados num balanço oficial apresentado pelo governo no final do último ano são realmente impressionantes. O Equador esperava fechar 2012 com um crescimento do Produto Interno Bruto de cerca de 5% (contra o crescimento de 1% do Brasil) depois de ter se situado no ano de 2011 entre os países com maior crescimento em toda a região. O nível de desemprego caiu no ano passado a uma taxa de 4,2%, a mais baixa na história do país. Pela primeira vez, a pobreza extrema está em um dígito (9,4%), o que é praticamente a metade do valor observado no início do governo de Correa, quando 16,9% da população estava na miséria absoluta. A essa política soma-se a eliminação do trabalho infantil, que retirou mais de 450 mil meninos e meninas dessa situação nos últimos cinco anos. Isto foi reconhecido pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) quando colocou o Equador como um dos campeões na redução da pobreza em 2011, assim como na atenção a mais de 130 mil pessoas com deficiências. Essas iniciativas vêm acompanhadas de medidas assistenciais a idosos e apoio a mães solteiras chefes de famílias, mediante o chamado “Bônus de Desenvolvimento Humano” outorgado a cerca de 1,8 milhões de beneficiários. Parecido com a Bolsa Família brasileira, esse bônus é entregue sob a condição de que as mães enviem seus filhos à escola e garantam seu adequado crescimento através de programas de alimentação infantil para evitar a subnutrição crítica.

 Paralelamente, o governo toma iniciativas no sentido de enfrentar a atual correlação de forças, tanto na política externa – rompendo relações com o governo da Colômbia quando dos ataques ao acampamento das FARC na fronteira com o Equador ou asilando Julian Assange em defesa da liberdade de informação – quanto interna, aprovando uma Constituição que prevê a institucionalização de vários avanços, submetida e aprovada em referendo popular por mais de 82% dos equatorianos.

 Porém, nem só de acertos vive a Revolução Cidadã. Uma tensão latente opõe governo e movimentos sociais indígenas e urbanos. A implementação de um modelo de desenvolvimento cada vez mais centrado na exploração dos recursos naturais tem sido questionado, principalmente, por setores progressistas que até pouco tempo apoiavam o governo.

 Com investimentos milionários em oito centrais hidroelétricas, o Equador pretende deixar de importar eletricidade da Colômbia e do Peru a partir de 2016. Além disso, com um mega projeto de U$12 bilhões na Refinaria do Pacífico, também quer exportar derivados de petróleo. Mas os planos oficiais de extração de recursos naturais têm contado com a oposição do principal movimento social do país: o movimento indígena. O novo processo de licitação internacional para a exploração do petróleo em larga escala na Amazônia equatoriana tem sido fortemente questionado. Não é primeira nem a mais importante polêmica entre Correa e os movimentos sociais.

 Em março, os conflitos envolvendo os megaprojetos de mineração anunciados pelo governo equatoriano aprofundaram a ruptura entre Correa e parte do movimento indígena. Naquele mês, o governo inaugurou a mina a céu aberto “Progresso”, firmando o primeiro contrato com a empresa Ecsa para sua exploração. O início das atividades da mina se deu após intensos protestos e sob a acusação do governo não ter consultado previamente as comunidades afetadas. A resposta veio dias depois, com a grande Marcha pela Água, a Vida e a Dignidade, que percorreu o país desde o sul da Amazônia equatoriana, passando pelas principais cidades andinas até chegar a Quito, colocando em evidencia o tema da defesa da natureza e da soberania nacional.

 Mais recentemente, o enfrentamento entre o governo e os movimentos sociais tem sido em torno da recente licitação para que empresas estrangeiras façam investimentos em 13 campos de petróleo no sudeste da Amazônia equatoriana. Irritado, Correa afirmou: "Basta desse infantilismo de 'não ao petróleo', 'não à mineração'(...)", defendendo o "aproveitamento responsável" dos recursos naturais não renováveis que o país possui”. No centro da polêmica, está a disposição da Constituição equatoriana que estabelece que toda a decisão do Estado que afete o ambiente terá que ser objeto de consulta com a comunidade local.

 Correa defende que tal consulta não significaria consentimento prévio. Segundo ele, “não podemos ser mendigos sentados sobre um saco de ouro”, disse em várias ocasiões aos que se opõe à exploração mineira, quando já há evidências de grandes reservas de cobre, ouro e outros minerais a serem exploradas. Questionando os que criticam as iniciativas na área da exploração mineral, o governo afirma que os maiores depredadores são a expansão da fronteira agrícola e a mineração clandestina irresponsável.

 Mas as críticas dos movimentos sociais não se resumem à questão ambiental. Em agosto de 2012, Correa defendeu a urgência de reformar a Constituição para sanear, segundo ele, o “hipergarantismo” que impede a governabilidade do país. Os movimentos questionam como uma Constituição considerada uma das mais avançadas em termos de direitos possa ser considerada um empecilho exatamente por assegurar garantias e direitos nunca antes previstos.

 Ao mesmo tempo, há temas importantes que o governo nunca enfrentou. A ausência de uma reforma agrária, o problema da distribuição da água ou a democratização dos meios de comunicação são temas pendentes na agenda de Correa. Além disso, a economia continua dolarizada e o país segue subordinado às determinações do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA.

 É desse processo de crítica ao modelo de desenvolvimento levado à cabo pelo atual governo que nasce a candidatura de Alberto Acosta, ex-ministro de Minas e Energia de Rafael Correa e principal candidato à esquerda da coalizão Alianza País. Representando uma coalizão de movimentos sociais e partidos socialistas e comunistas unidos na “Unidade Plurinacional das Esquerdas”, a candidatura de Acosta simboliza não somente uma justa crítica aos limites do governo de Correa, mas uma plataforma efetivamente mais avançada para transformar profundamente a realidade do Equador. Com menos de 4% de apoio, porém, as pesquisas demonstram que a sociedade equatoriana não está preparada para uma saída radical aos séculos de atraso a que foi historicamente submetida. Razão pela qual, Correa deve mesmo capitalizar a grande maioria do apoio dos setores populares e progressistas.

 Nos vinte anos que antecederam a chegada de Rafael Correa ao poder, nada menos que 14 presidentes haviam sido depostos (média de cerca de um presidente a cada ano e meio). A estabilidade política é uma conquista das elites que hoje podem negociar livremente, mas também é um avanço que favorece as forças populares na organização de um projeto efetivamente alternativo. O problema é onde entram Correa e sua “Revolução Cidadã” nisso tudo. Longe de ser uma experiência a serviço da “estabilização burguesa” como acusam os setores mais extremados da opositora Unidade Plurinacional das Esquerdas, o processo liderado por Correa é cheio de contradições e limites, embora mostre muito mais disposição para enfrentar os problemas históricos de seu país em comparação com outros governos da região. Pressionado entre “razões de Estado” que a legalidade burguesa impõe e a necessidade de rupturas, Correa se equilibra, ora acertando, ora errando. Faz um bom governo, bem posicionado na geopolítica regional e com inquestionáveis avanços sociais.

 Mas para ele, tal como para os demais governantes que representam experiências democráticas e populares, o dilema é o mesmo: até onde é possível ir sem romper com os limites dessa legalidade? Como construir uma alternativa real de poder popular? Que fazer para fortalecer as organizações da sociedade civil? Se Correa não tiver em seu horizonte a necessidade de enfrentar essas questões, de pouco terá servido chegar até aqui.

*Historiador, dirigente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e ex-diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) do Brasil, nas gestões 2005-2007 e 2007-2009. É editor do site Unamérica.

 

 

Faltam argumentos e sobra desespero aos defensores do Projeto Novo Recife

Por Edilson Silva

Não me lembro de outra oportunidade em que um projeto de intervenção urbana na cidade do Recife tenha gerado tanta discussão e que tenha ficado tão nítido a forma não republicana como as gestões públicas agem nestes casos. Diante da absoluta falta ou fragilidade de argumentos dos que defendem o projeto, lamentavelmente parece ter sobrado a estes a tentativa de desmoralização dos que pensam diferente e buscar levar o debate para o ambiente da jocosidade.

Alguns “argumentos”: “O projeto é privado e então ninguém pode se meter”. “O projeto representa progresso”. “Vai gerar emprego e renda”. “Melhor isto do que a área degradada como está”. “Vamos ser a nova Dubai!”. “Quem é contra são maconheiros e desocupados”. “Onde estavam os contrários quando a área estava lá parada e degradada?”. “Porque os que são contra não lutam contra outros problemas mais graves na cidade?”. “Se não gostou, deita na BR!”.

Estes argumentos só servem para um não-debate, para um ambiente de briga de torcidas – que parece interessar aos que pensam em lucrar muito com este projeto. Basta descermos ao ambiente da racionalidade, da legalidade e do bom senso, e tudo fica claro com extrema simplicidade.

O fato de o terreno e o projeto estarem em mãos privadas não significa que pode tudo. Se o dono de um limpa-fossa compra uma área vizinha ao seu prédio, significa que ele pode fazer ali uma estação de decantação? Claro que não. A lei garante que é preciso licença para funcionamento, estudo de impacto ambiental e de vizinhança, caso contrário a cidade vira uma selva urbana. Da mesma forma uma área de 100 mil m² na região central da cidade.

Progresso é um termo muito relativo. A RFFSA (Rede Ferroviária Federal) – proprietária última daquela área do José Estelita, foi privatizada em nome do progresso, com os contrários à sua privatização sendo desqualificados à época como jurássicos. O que vimos depois foi a desativação do ramal ferroviário que ligava Recife ao agreste e ao sertão, ramal que hoje nos faz falta para garantir uma integração ferroviária entre o Recife e Caruaru, por exemplo. O que parecia progresso foi na verdade um brutal retrocesso.

O argumento de que vai gerar emprego e renda e que é melhor este projeto do que o que existe hoje é absolutamente desonesto. Existia/existe outro projeto para área, também transformador, também gerador de emprego e renda, denominado à época Projeto Urbanístico Recife/Olinda. Reproduzo aqui a íntegra da fala da urbanista Raquel Rolnik, que em 2005 era Secretária de Assuntos Urbanos do Ministério das Cidades: “A base do projeto (Projeto Urbanístico Recife/Olinda) era a disponibilização de espaço público e de transporte público de qualidade, interligando as duas cidades, e estavam previstos, por exemplo, 1/3 de habitação popular nas novas áreas a serem construídas e recursos para a urbanização de todas as favelas contidas neste perímetro. Uma proposta inicial – não totalmente desenvolvida e ainda não sacramentada por todos os envolvidos – foi lançada para debate público. Em 2007, no entanto, após as eleições, o governo de Pernambuco mudou e a nova gestão simplesmente não deu continuidade ao projeto.”. Portanto, é ignorância ou má-fé afirmar que os que somos contrários ao projeto Novo Recife não apresentamos alternativas à situação atual.

Quem definiu que queremos ser uma nova Dubai? A maior riqueza de Recife é sua originalidade, seu conjunto cultural, sua arquitetura, sua geografia, sua história, sua antiguidade. Recife pode e deve se modernizar, mas jamais pode se descaracterizar, pois nossas características originais são nossa identidade e nossa maior riqueza. O projeto Novo Recife descaracteriza e empobrece violentamente nossa cidade. Quando se vai à Europa ou para outras localidades do mundo, não se vai em busca de uma nova Dubai, mas sim em busca do que aquela terra tem de original.

Os que são contrários ao projeto Novo Recife são pessoas que tem suas vidas engajadas na luta por uma sociedade melhor. São arquitetos, advogados, operadores de telemarketing, pescadores, desempregados, lideranças partidárias, sindicalistas, jornalistas, estudantes, ciclo-ativistas, engenheiros, aposentados. Alguns são maconheiros? Pode ser. E daí?

Além disso tudo, o Projeto Novo Recife está em total ilegalidade. Está sendo encaminhado com profundos vícios, como de forma impecável asseverou a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, através da Promotora Belize Câmara e também conforme representou junto ao Ministério Público o vereador do PPS Raul Jungmam.

Portanto, vamos ao debate, sem jocosidade, sem desqualificações e dissimulações, respeitando a legislação e, fundamentalmente, a democracia e o respeito à cidadania.

Presidente do PSOL-PE