A missão do vereador é fiscalizar o Poder
Executivo (os atos do prefeito ou prefeita), aprovar o Orçamento Municipal e as
Contas da Prefeitura, e legislar no âmbito de sua competência sem gerar gastos
para os cofres públicos. Na Câmara vamos fazer tudo isto com ética, coragem e
compromisso com os interesses cidade. Contudo, vamos buscar ir além. Abaixo,
algumas propostas e compromissos de nossa candidatura e de nosso futuro
mandato.
1 – Transparência.
Vamos disponibilizar para a sociedade todos os recebimentos do mandato,
revelando ao domínio público quanto custa um mandato aos contribuintes;
2 – Equilíbrio
na relação com a sociedade. Vamos desvincular nosso salário de vereador do
salário dos deputados e vinculá-lo ao salário dos professores da Rede Municipal.
Vamos devolver aos cofres públicos quaisquer privilégios, como auxílio-paletó,
14º ou 15º salários;
3 – Modernização
e democratização da Câmara. Vamos trabalhar pela viabilização de uma Comissão Permanente
de Legislação Participativa, que busque ser uma ponte direta de contato com a
sociedade civil que quer e precisa contribuir no processo legislativo
municipal;
4 – Democratizar
e harmonizar o planejamento da cidade. Vamos trabalhar para uniformizar e
harmonizar a legislação e os procedimentos do poder público na gestão da
ocupação do solo e da mobilidade urbana, para que o Plano Diretor da cidade
esteja em sincronia e devidamente hierarquizado com as leis de ocupação do
solo, com a Lei dos 12 bairros, com o Plano de Mobilidade, com um plano de
acessibilidade, com os procedimentos das empresas municipais que operam sobre
estas demandas na cidade;
5 – Racionalidade
no sistema de transporte. Vamos mobilizar a cidade para contrapor-se ao poder
das empresas que monopolizam os transportes públicos no Recife. Como
prioridade, estará a liberação dos bairros centrais da cidade da circulação
anárquica de incontáveis linhas de ônibus, como acontece na Avenida Conde da
Boa Vista;
6 – Comunicação
democrática na cidade. Vamos incorporar integralmente a pauta do Fórum
Pernambucano de Comunicação. Dentre as prioridades, vamos lutar para colocar no
ar a Rádio Pública Municipal Frei Caneca e o acesso de todos os recifenses à
internet banda larga;
7 –
Valorização da nossa cultura e de nossa arte e artistas. Vamos buscar meios de
construir mecanismos legais que impeçam que a Prefeitura do Recife continue
humilhando nossos artistas com cachês simbólicos diante daqueles pagos aos
artistas de fora do Estado e também para que a Prefeitura pague em prazo
razoável aos artistas que trabalham em eventos promovidos ou patrocinados por
ela. Não ao xêxo!;
8 – Educação
começa na pré-escola. Vamos colocar nosso mandato integralmente a serviço da
luta pela educação pública de qualidade social no Recife, com prioridade para a
mobilização social em defesa de creches para nossas crianças. Recife tem apenas
60 creches públicas que funcionam precariamente, quando nossa cidade poderia
ser excelência no trato humanizado nossas crianças. Este tema deve mobilizar
nossa cidade e ser uma de nossas maiores prioridades;
9 – Saúde não é mercadoria e nem peça de propaganda. Vamos trabalhar para que Recife seja exemplo no atendimento da baixa e média complexidade médica. Para tanto, é necessário fortalecer a Estratégia Saúde da Família e combatermos a privatização da saúde e sucateamento do SUS. Não precisamos de mais UPAs e Upinhas, mas sim que os atuais postos de saúde e policlínicas funcionem como deveriam. Vamos trabalhar a mobilização da sociedade para exigir saúde pública e de qualidade;
10 – Recife cidade
que diz não às opressões e a qualquer forma de discriminação. Vamos trabalhar
para criar e consolidar legislações que protejam mulheres, negros, LGBTs e
todas as populações historicamente oprimidas. Vamos fazer de nosso mandato um
abrigo inabalável dessas demandas.
