NOTA PÚBLICA DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSOL PERNAMBUCO

Novas enchentes desnudam a insustentabilidade socioambiental do governo Eduardo Campos

O povo de Pernambuco está revivendo, em menos de um ano, o drama das enchentes. O sofrimento das populações da Zona da Mata Sul é, especialmente, um atestado do descaso do governo do Estado com soluções estruturais para este grave problema que se repete de tempos em tempos. Este descaso potencializa suas conseqüências trágicas na medida em que administrações municipais, como a do prefeito João da Costa, no Recife, também demonstram sua irresponsabilidade no trato com as demandas mais urgentes da nossa população.

Mais uma vez a solidariedade interminável de nossa gente tem que entrar em campo para diminuir o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs, enquanto o governo repete seu mantra retórico que não se materializa em ações efetivas em prol dos desabrigados sequer das enchentes do ano passado. Onde estão as casas prometidas? Onde estão as medidas preventivas anunciadas, como a retirada das populações das áreas de risco? Foi tudo bravata.

Contudo, nesta tragédia que se abate novamente sobre a nossa população, o governo do Estado conta com um elemento diferente do ano passado: a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, cujo titular é o ex-candidato ao governo do Estado, Sérgio Xavier, do Partido Verde.

O PSOL, sempre disposto a colaborar com as boas medidas de quaisquer governos que visem beneficiar a maioria da população, e sempre de forma independente, saudou a entrada do presidente do PV no governo, na esperança de que os compromissos que levavam o PV para dentro do governo eram programáticos; que os pontos publicados amplamente na imprensa seriam cumpridos e, em sendo, não haveria razão para o PSOL não aplaudir as mudanças positivas operadas na gestão de Eduardo Campos, apesar deste ter feito um primeiro governo absolutamente irresponsável do ponto de vista ambiental.

Lamentavelmente, em meio às enchentes que vitimam nosso povo nestes dias, a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade não apareceu para fazer um único pronunciamento. O discurso da transversalidade do tema ambiental em todo o governo, que foi usado pelo PV para aderir ao governo, parece ter sido levado para bem longe e desaparecido nas águas revoltas do Rio Una.

O PSOL não exigiria e não exige do “novo” governo soluções milagrosas, mas ao menos honestidade no diagnóstico das causas das enchentes e dos conseqüentes estragos, o que implicaria dizer o que o então candidato ao governo, Sergio Xavier, dizia em sua campanha em 2010, assim como a candidatura do PSOL também dizia: é preciso fazer mapeamento sério e preciso das áreas de risco, remover com urgência as famílias e alojá-las em locais definitivos, recuperar a vegetação das margens dos rios, construir sistemas de alerta meteorológicos para prever as fortes chuvas e preparar a população. Em Recife o pânico tomou conta da cidade e o governo do Estado teve a coragem de dizer que os alagamentos que cobriram casas e inundaram shoppings estavam dentro do “planejado”. Isto é um desgoverno!

Sem um diagnóstico honesto, sem ouvir e planejar ações com os comitês de bacias, com os conselhos, como o das Cidades, sem respeitar os acúmulos das conferências públicas, o que resta é a bravata e o marketing. Infelizmente, o governo do Estado, apesar da secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade existir, ainda não deu a ela sequer o status suficiente para esta dar uma única palavra quando o assunto são os graves temas ambientais de nosso Estado. No licenciamento ambiental fala a CPRH, que é independente da secretaria de Meio Ambiente e continua sob a presidência de quem sempre esteve lá. Quando o assunto é água, seja para beber, seja de enchentes, fala a secretaria de Recursos Hídricos.

O PSOL insiste na necessidade do governo do Estado mudar seu rumo trágico e incorporar as preocupações socioambientais de fato e honestamente à sua gestão. A exemplo do conjunto da sociedade, aguardamos, ainda, que a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade mostre a que veio. Que não seja engolida pela lógica que sempre prevaleceu neste governo, de mostrar o paraíso das empreiteiras como se fosse o paraíso dos pernambucanos. Que não seja mais uma secretaria de acomodação política, pois até aqui, o que parece é que o governador conseguiu com esta secretaria apenas calar mais algumas vozes da sua oposição.

Diretório Regional do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade de Pernambuco

ATO CONTRA O RELATÓRIO ALDO REBELO - NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Código Florestal: o porquê da pressa do relator

Por Edilson Silva

O Código Florestal brasileiro atual, de 1965, concebido ainda na gestão do então ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho (governo João Goulart), constitui-se num conjunto de normas que disciplinam a intervenção humana sobre o nosso meio ambiente. O código prevê áreas de reserva legal obrigatórias com vegetação nativa, assim como Áreas de Preservação Permanentes, para proteger as matas ciliares que contornam nossos rios. Prevê proteção das encostas com inclinação a partir de 45 graus, dentre outros pontos importantes. Como não poderia deixar de ser, a legislação atual estabelece também multas para os que incorrerem em ilícitos ambientais.

O Código Florestal atual não é uma homenagem simbólica aos nossos biomas e ecossistemas, como podem pensar alguns ruralistas e seus prepostos, desinformados ou desonestos. O Código atual é um documento que visa harmonizar minimamente o homem com o conjunto do meio ambiente, buscando dar a esta relação uma lógica coerente de sustentabilidade ambiental, social e econômica também, pois não preservar os biomas e ecossistemas é destruir a base que renova a capacidade humana de produzir riquezas.

A sociedade brasileira, pelo menos em seus setores mais organizados, está nos últimos meses lutando muito para que este Código Florestal não seja mutilado, isto porque tramita no Congresso Nacional um projeto substitutivo do Código. O relator deste projeto é o deputado Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo.

O relatório do deputado Aldo Rebelo é, sem exageros, um desastre ambiental. Propõe, na prática, a possibilidade de supressão de reservas legais nativas; propõe a diminuição da faixa protetora de mata ciliar dos nossos rios de 30 metros para 15 metros; flexibiliza o plantio em encostas com mais de 45º de inclinação; anistia os crimes ambientais cometidos... Um desastre.

Lamentavelmente, o relator Aldo Rebelo apresentou seu relatório no último dia 04/05, contrariando os interesses de importantes setores da sociedade, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que vem apelando para que se tenha mais tempo para debater mudanças legislativas que terão impacto tão profundo na vida de toda a humanidade. O projeto do deputado do PC do B ganhou inclusive o estatuto de procedimento de urgência em sua tramitação, podendo ser votado em plenário na Câmara ainda esta semana.

Mas afinal, por que tanta pressa em se votar algo tão sério e que exige muita reflexão e legitimidade por parte da sociedade¿ Por que um deputado que se diz comunista se alia à bancada ruralista mais atrasada no Congresso Nacional para passar por cima de movimentos sociais, fóruns científicos e movimento ambientalista¿

A resposta está em incontáveis blogs pela internet, mas está disponível também no site do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado Aldo Rebelo, do PC do B, recebeu doações que ultrapassaram R$ 2 milhões para a sua campanha eleitoral de 2010. As doações vieram de setores ruralistas em grande medida, além de bancos, empreiteiras e outros. A pressa do relator, está cada dia ficando mais nítido, tem a ver com estes compromissos assumidos, não com o povo, mas com os ruralistas.

Logo, a pressa do relator e dos ruralistas não é a pressa da sociedade brasileira. É por isso que em Pernambuco vários setores estão se mobilizando contra esta alteração no Código Florestal. E-mails e outras mensagens estão sendo enviadas aos deputados federais de Pernambuco, reivindicando o adiamento da votação do relatório dos ruralistas e do deputado do PC do B e, tão importante quanto, que sejam realizadas audiências públicas para que a sociedade de conjunto possa ter melhores condições de participar destas definições.

O PSOL, partido que tem na questão ambiental um dos seus pilares programáticos, está priorizando este tema e contribuindo na organização popular e no Congresso Nacional, a partir de nossos parlamentares, para resistir a mais este retrocesso. A sociedade civil, os indivíduos isoladamente também, podem e devem fazer a sua parte, participando das atividades conjuntas e usando seus meios, redes sociais, para fazer chegar aos nossos parlamentares que esta votação deve ser adiada e que um grande debate deve ser feito também e principalmente na sociedade, e não só entre os parlamentares.

Presidente do PSOL-PE

Twitter: WWW.twitter.com/EdilsonPSOL

Blog: WWW.edilsonpsol.blogspot.com

Manifestação em Defesa da Mãe Natureza

SOCIEDADE PERNAMBUCANA SE MOBILIZA E EXIGE DEMOCRACIA NO DEBATE SOBRE MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Considerando que:

1) Depois de realizados debates sobre a alteração do Código Florestal Brasileiro promovidos por instituições do Movimento Ambientalista e Social que culminaram com o debate ocorrido no dia 02 de Maio de 2011, no Auditório da Livraria Cultura, Recife-PE, concluiu-se que HÁ DIVERSOS PONTOS QUESTIONÁVEIS E AMEAÇADORES PARA AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS DO POVO PERNAMBUCANO E DA SOCIEDADE BRASILEIRA;

2) O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA, instância máxima da política ambiental do Estado, não discutiu a alteração do Código Florestal e suas conseqüências;

3) A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco não realizou nenhuma Audiência Pública sobre a alteração do Código Florestal;

4) Os 25 Deputados Federais de Pernambuco não promoveram, até o momento, discussão ou solicitação de Audiência Pública sobre a alteração do Código Florestal;

5) Os impactos negativos advindos com as alterações do Código Florestal, principalmente com a redução das áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, ameaçarão a biodiversidade, a produtividade agrícola e a segurança das áreas rurais e urbanas de todos os municípios do estado de Pernambuco;

6) Que as isenções das multas decorrentes das infrações ambientais, previstas com a alteração do Código Florestal, representará uma injustiça aos que cumpriram a legislação ambiental até hoje e, ao mesmo tempo, um incentivo ao desrespeito a legislação brasileira;

As instituições abaixo assinadas Resolvem:

1) Reivindicar aos 25 Deputados Federais de Pernambuco que se posicionem na Câmara Federal pelo Adiamento da Votação do Novo Código Florestal, em virtude da necessidade de mais debates, esclarecimentos e considerações a serem feitas;

2) Solicitar que haja Convocação de Audiências Públicas para discutir o Código Florestal no Estado de Pernambuco, estas convocadas por Deputados Estaduais e Federais;

Recife, 02 de maio de 2011

Primeiras subscrições

CREA-PE – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Pernambuco
Clube de Engenharia de Pernambuco
Associação dos Engenheiros Florestais de Pernambuco
CSP/CONLUTAS – Central Sindical e Popular
UGT – União Geral dos Trabalhadores de Pernambuco
CUT PE – Central Única dos Trabalhadores
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Fórum Estadual de Reforma Urbana – PE
Movimento Negro Unificado
Fórum de Entidades Socioambientais de Pernambuco
União dos Afoxés de Pernambuco
APIME – Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores
Movimento Salve Maracaípe
AMAI – Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Ipojuca
Centro das Mulheres do Cabo de Santo Agostinho
MESPE – Movimento Ecossocialista de Pernambuco
ACPG – Associação Cultural de Porto de Galinhas
DAFSC – Diretório de Direito da UNICAP

PSOL junto com ambientalistas discute Código Florestal

Na foto acima, da esquerda para direita, Marcilio Luna, Edilson Silva, Daniel Coelho e Armando Monteiro Filho.

No último dia 02 de Maio o PSOL participou de debate sobre o Código Florestal brasileiro. O evento aconteceu no auditório da Livraria Cultura e contou com a participação do ex-Ministro Armando Monteiro Filho, que foi ministro do governo João Goulart e responsável pela aprovação do atual Código Florestal em 1962. O ex-ministro lamentou em sua fala as posições assumdas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), cujo relatório de alteração do Código apresenta vários retrocessos. Dr. Armando também lamentou que seu projeto de reforma agrária, apresentado no mesmo período em que era ministro da agricultura, não tenha sido aprovado pelo Congresso conservador à época. Segundo ele, a questão ambiental é inseparável da reforma agrária.
Participaram ainda do debate o deputado estadual do PV, Daniel Coelho, que enfatizou o esmagamento das minorias e a necessidade de a sociedade cobrar dos deputados federais o adiamento da votação do relatório e a realização de audiências públicas para tratar o tema com a população do estado. O presidente da Associação dos Engenheiros Florestais de Pernambuco, Marcílio Luna, também foi um dos debatedores e deu ênfase às críticas ao relatório Aldo Rebelo.
O presidente do PSOL-PE, Edilson Silva, integrante do Movimento Ecossocialista de Pernambuco, que integra o Fórum Ambientalista de Pernambuco, foi o intermediador do debate. Edilson afirmou a importância da ampliação do debate e da resistência ao relatório de Aldo Rebelo, razão pela qual o Fórum construiu um debate ampliando os atores, com a presença de Armando Monteiro Filho, Daniel Coelho e Marcílio Luna.
Ao final do debate, as entidades e pessoas presentes deliberaram ações importantes, como a pressão sobre os 25 deputados pernambucanos na Câmara pelo adiamento da votação do relatório, a exigência da realização de audiências públicas da bancada federal em Pernambuco, e também a realização de uma vigília no Pátio do Carmo, em Recife, no dia 04 de maio, das 12h às 18h, para acompanhar e denunciar a possível aprovação do relatório de Aldo Rebelo.

Festa da Lavadeira: celebração da resistência!

Por Edilson Silva

A sociedade pernambucana acompanhou nos últimos dias a peleja em torno da realização da Festa da Lavadeira. Os milionários da Odebrecht queriam acabar com a festa, que é um evento tradicional, de motivação religiosa, protegido por legislação estadual. Tentaram de tudo, mas o povo compareceu e fez a atividade religiosa e sua inseparável face festiva se impôs diante do poder econômico.

A Festa esteve praticamente inviabilizada até as 12 horas do sábado, 30/04, quando numa difícil negociação conseguimos garantir um aditamento no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito com o Ministério Público, garantindo juridicamente alguns toldos para proteger as pessoas do sol e da chuva e também uma mínima estrutura de som, para viabilizar a organização dos presentes.

Esta negociação não seria possível sem a disposição infinita da organização da festa para o diálogo e sem o esforço do Ministério Público, através da promotora Janaina Bezerra, e do deputado estadual Waldemar Borges, líder do governo na Assembleia Legislativa, que passaram praticamente o final de semana mobilizados para garantir um mínimo de condições para a realização do evento. Ainda no sábado, às 18 horas, a prefeitura do Cabo não havia retirado as cercas da área pública da Festa, exigindo sempre a intermediação do Ministério Público.

O dia de domingo começou com as cercas ainda de pé na praia. Mais grave: a praia do Paiva passou todo o dia 1º de Maio sem energia elétrica. Coincidência macabra, a prefeitura do Cabo esqueceu-se de colocar o transformador que aumenta a capacidade de fornecimento de energia elétrica no dia da atividade. Será que ela adivinhou que no dia seguinte faltaria energia elétrica e resolveu então economizar na instalação¿

O que tudo indica ter sido um boicote no fornecimento de energia elétrica indica também que o objetivo também era cortar por tabela a água no dia da festa, e conseguiram. A Festa aconteceu sem água e sem energia elétrica, o que inviabilizou também algumas atividades do Dia do Trabalhador na Festa da Lavadeira, como a instalação de um painel para projeção de vídeos e imagens em favor da Festa.

Além disso, uma verdadeira campanha invadiu a internet na véspera do evento, “informando” à população que a festa não aconteceria. Turistas e outros participantes diziam que “pessoas da prefeitura” estavam nos acessos à praia do Paiva “informando” também que a festa não aconteceria. O Jornal do Commercio de hoje, 02/05, constatou que não havia uma única placa indicando o local da Festa.

Hipocritamente, as pessoas que adentravam na praia do Paiva pelos pedágios ganhavam um leque, brinde da Reserva do Paiva (o condomínio milionário), fazendo alusão à Festa: “Se beber, não dirija. Festa da Lavadeira, Religiosidade e Tradição”. Essa gente é pouco séria.

Mas foi exatamente transpondo tudo isto que o povo foi à Festa, o que deu um caráter especial para a 25ª edição. Milhares de pessoas, cujos ônibus não podiam entrar na praia do Paiva, caminharam cerca de 1 km pela areia, numa verdadeira romaria, debaixo do sol e da chuva, para fazer valer sua tradição. Dezenas de grupos culturais apresentaram-se, no chão, fazendo uma grande celebração à resistência popular contra a ditadura do poder do dinheiro.

Tribos de grafiteiros realizaram um mutirão na Festa, fazendo de sua arte um grito de denúncia e protesto em favor da Festa. Entidades como o SIMEPE (Sind. Médicos), CUT, UCS e CSP-CONLUTAS, movimento Ecossocialista, PSOL, todos participantes da Assembleia Popular em defesa da Festa, também fizeram-se presentes, fortalecendo a idéia de levar ao evento a simbologia do Dia do Trabalhador.

Foi uma manifestação emocionante de resistência popular. Esta resistência agora vai crescer e a 26ª edição da Festa da Lavadeira já começou. Venceu nesta batalha o interesse social, a razão, a sensibilidade com a cultura da nossa gente, mas nada disso seria possível sem a força e a organização popular, que foram os maiores protagonistas desta 25ª edição da Festa da Lavadeira.

Presidente do PSOL-PE