Aos movimentos sociais, entidades religiosas, grupos culturais, mandatos parlamentares, ONGs, organizações políticas e demais atores e atoras que estão na luta em defesa da Festa da Lavadeira:
Nos últimos dias temos nos movimentado fortemente em torno da defesa da Festa da Lavadeira, por conta da política segregacionista praticada, infelizmente, pela prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, sob a batuta dos grupos empresariais Odebrecht e Brennand. Neste, processo, envolvemo-nos diretamente na sensibilização de vários atores, como Fóruns e Entidades Sindicais, movimento estudantil, juventudes das periferias da região metropolitana, movimento ambientalista e outros. Conseguimos coletivamente construir uma importante Assembleia Popular em defesa da Festa, unindo os muitos grupos culturais, entidades religiosas e brincantes da Festa, com o universo mais amplo de apoiadores. Quase 100 pessoas participaram na última quarta-feira desta assembléia, que reuniu ainda importantes mandatos parlamentares de nosso Estado.
Fruto desta Assembleia Popular, que fortaleceu muito a resistência, uma comissão investida desta legitimidade compareceu nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa, com o objetivo de sensibilizar este Poder e provocar o Poder Executivo, o governador do Estado, para que soluções práticas e urgentes fossem tomadas para garantir a realização da Festa da Lavadeira com segurança, acolhimento adequado das pessoas que para lá se deslocarem e, muito importante, não permitir um hiato na trajetória ininterrupta desta tradição popular.
Dentre os muitos atores que compuseram a comissão que se dirigiu à Assembleia Legislativa, por força organizativa montou-se uma comissão menor, executiva, para dialogar com a liderança do governo na Casa, o deputado Waldemar Borges, e um representante do Poder Executivo, o Sr. Edelson Gomes. Esta comissão menor foi composta pelo coordenador da Festa da Lavadeira, Eduardo Melo, e por mim, Edilson Silva. Por esta razão, e pelo fato de após a conclusão desta conversa não termos podido reunir com todos para socializar as informações, é que fazemos o relato a seguir.
Primeiramente é importante destacar o papel do deputado Oscar Barreto, do PT, na abertura dos canais na Assembleia, colondo-se integralmente à disposição e fazendo pronunciamento no plenário, articulando desde as primeiras horas com outros deputados e com o governo. O deputado Betinho Gomes (PSDB) também compareceu, na condição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, ajudando na articulação política. A partir destas articulações, abrimos um canal direto com a liderança do governo, o deputado Waldemar Borges (PSB), que desde o primeiro momento mostrou-se bastante sensível e disposto a colaborar.
Inteirado do conjunto do problema, Waldemar Borges articulou em menos de 1 hora uma reunião com o governo para encaminhar soluções. Nesta reunião, com apenas quatro pessoas, eu, Eduardo Melo, Waldemar Borges e Edelson Gomes, ficou acertado que:
1 – O governo do Estado, diante do fato de um evento espontâneo que reunirá dezenas de milhares de pessoas no Estado, independente do mérito dos problemas relativos à realização da Festa, assume a responsabilidade de garantir condições dignas para a permanência destas pessoas no evento;
2 – O governo do Estado afirmou não ter condições objetivas de assumir diretamente a infraestrutura para a recepção deste contingente de pessoas no tempo estabelecido (dois dias), sendo, portanto, necessário que a organização da Festa da Lavadeira se responsabilizasse por isto. O governo disponibilizou recursos na ordem de R$ 120 mil (Cento e Vinte Mil Reais), num formato que permite à organização da Festa destiná-lo ao aluguel de tendas, banheiros, alimentação para todo o aparato de apoio à Festa, cachês para grupos culturais, carros de som para organização do evento, dentre outras despesas que a Festa da Lavadeira obrigou-se junto ao Ministério Público;
3 – O governo do Estado disponibilizará todo o aparato de segurança pública necessário, Corpo de Bombeiros, SAMU e, por pedido de Waldemar Borges, até um helicóptero estará sendo disponibilizado na área próxima à Festa;
4 – Resolvidas estas questões, ficaram ainda pendentes as questões relativas à alimentação das dezenas de milhares de pessoas que vão à Festa, a questão do gargalo que representa a cancela dos pedágios que limitam o fluxo de veículos no local e também estacionamentos, bem como a manutenção prévia do terreno onde ocorre a Festa (retirada de cercas, capinação, instalações elétricas e outros). Para a resolução destes pontos, que se entendeu naturalmente lógicos de serem solucionados, os encaminhamentos dados foram os seguintes:
a) Intermediação do Ministério Público, com Waldemar Borges ligando imediatamente para o Procurador Geral, Dr. Fenelon, que disponibilizou o Dr. Marco Aurélio, coordenador das promotorias, para assumir a tarefa;
b) Neste processo, estarão envolvidos o Ministério Público, a Assembleia Legislativa através da sua Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o governo do Estado, as organizações que apóiam a Festa da Lavadeira e a liderança do governo na Assembleia;
c) O objetivo desta negociação será: i) Garantir que a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho cumpra sua parte no TAC firmado junto ao MPPE, ou seja, garantir a presença do poder público municipal na forma que lhe cabe na forma da Lei; ii) Garantir que a população que esteja na Festa da Lavadeira tenha acesso à alimentação no local, visto que a legislação municipal supostamente vigente proíbe a comercialização nos patamares que esta manifestação popular exige; iii) Garantir que a cancela dos pedágios da praia do Paiva não se constituam em obstáculos à plena realização da manifestação popular ou mesmo à segurança e a ordem pública e também a garantia de organização do tráfego e estacionamento dos veículos que levam as pessoas para a manifestação.
Diante do exposto, estamos até o presente momento, 21h30 desta quinta-feira, aguardando o contato do Dr. Marco Aurélio, do MPPE, para que possamos dar os encaminhamentos restantes. Exatamente por esta razão mantemos agendada a nossa plenária popular para a noite de sexta-feira, às 19h, no Clube de Engenharia, para fazer uma avaliação da evolução do quadro e ver até onde avançamos e até onde alguns problemas estruturais permanecem.
Em minha avaliação, o resultado de nossa movimentação foi extremamente positivo, pois pautamos politicamente a questão e colocamos a mesma num patamar de hierarquia diferenciado, mostrando ao poder econômico que a Festa da Lavadeira não é apenas um evento de entretenimento, mas uma tradição popular e religiosa.
Contudo, a luta está apenas começando, por isso é preciso manter a vigilância e a nossa mobilização (sem a qual nada funciona!), assim como continuar buscando o apoio institucional para a Festa: zelar pelos canais abertos com o governo, com a Assembleia, com o Ministério Público, com a OAB e outros.
Falamo-nos na sexta à noite, no Clube de Engenharia.
Edilson Silva – ativista do movimento negro, do movimento ambientalista e presidente do PSOL-PE.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
NOTA DE APOIO À FESTA DA LAVADEIRA E DE REPÚDIO À SEGREGAÇÃO DA CULTURA POPULAR DE PERNAMBUCO
A FESTA DA LAVADEIRA VAI ACONTECER!
As organizações da sociedade civil, redes, fóruns, partidos, cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm publicamente REPUDIAR a ação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho que, através da Lei Municipal 2.062, de 20 de dezembro de 2010, estabeleceu limitações infundadas à presença da população na área denominada Loteamento Reserva do Paiva, na Praia do Paiva. No local, há 25 anos acontece a Festa da Lavadeira, que reúne o povo trabalhador, artistas e grupos da cultura popular de Pernambuco e de estados vizinhos, bem como representações das religiões de matrizes africana e indígena, com o objetivo de celebrar o dia 1º de Maio e render homenagens às forças da natureza.
Através da legislação supracitada, que fere frontalmente os direitos humanos, tanto no que se refere à dimensão dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais manifestados na expressão da cultura popular e na vivência religiosa, quanto no tocante à dimensão Civil e Política que assegura o direito de ir e vir e fruir do espaço público, o poder público municipal aprovou ato de SEGREGAÇÃO em relação ao público da Festa da Lavadeira, constituído, em sua grande maioria, por mulheres e homens da classe trabalhadora. Esta atitude de APARTHEID não tem como objetivo a preservação do meio ambiente, mas a preservação do poder econômico privado, representado pela construtora Odebrecht e pelo Grupo Brennand, que exploram economicamente a área com a construção de um complexo imobiliário destinado a milionários.
REPUDIAMOS este ato de covardia do poder público que se dobra ao poder do dinheiro, permitindo a desfiguração do litoral pelos empreendimentos imobiliários que, estes sim, poluem o meio ambiente;
REPUDIAMOS a SEGREGAÇÃO do povo pernambucano e de sua cultura popular de origem negra e indígena no espaço público da Praia do Paiva, precisamente no Ano Internacional dos Afrodescendentes nas Américas.
REPUDIAMOS a CRIMINALIZAÇÃO dos meios de acesso da população trabalhadora, tal como ônibus, dos meios de geração de renda – venda de alimentação na praia, e até do lazer – utilização de bóias feitas de câmara de ar – todas condutas tipificadas e interditas pelo poder público municipal na referida lei.
EXIGIMOS do Poder Público Estadual e Federal e do Ministério Público Estadual e Federal que assumam suas responsabilidades no que tange ao cumprimento da legislação que resguarda a Festa da Lavadeira como patrimônio cultural e imaterial, garantindo à população o exercício de seus direitos e coibindo quaisquer atos de SEGREGAÇÃO, como contrários à normativa internacional de direitos humanos, à Constituição Federal e à normativa interna.
EXIGIMOS mais precisamente do governo do Estado que assuma suas responsabilidades com a garantia da manifestação popular na Festa da Lavadeira. O povo vai à Festa, ela vai acontecer, como em todos os anos, reunindo dezenas de milhares de pessoas, o que dispensa realçar os desdobramentos negativos que podem vir a ocorrer caso o governo do Estado não assuma plenamente suas prerrogativas institucionais e políticas neste processo, garantindo segurança às famílias que para lá se destinam e a infraestrutura mínima necessária à magnitude da Festa. Justamente no Ano Internacional dos Afrodescendentes nas Américas, Pernambuco não pode ser vítima de tamanha discriminação, banindo a maior manifestação de cultura afrodescendente do Brasil.
CONCLAMAMOS a população a se manifestar contra a privatização do espaço público e a discriminação da cultura popular. Conclamamos a população e seus setores organizados a defenderem também a Festa da Lavadeira, como patrimônio do nosso povo e instrumento vivo de expressão de nossas identidades.
TODOS À FESTA DA LAVADEIRA!
Primeiras subscrições
Observatório Negro – MNDH/Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNU/Movimento Negro Unificado - Sociedade das Mulheres de Terreiro de PE - Associação dos Afoxés de PE - INTECAB/Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira – ABB/Aliança de Batistas do Brasil - Afoxé Yle de Egbá - Maracatu Rosa Vermelha - Leo D`Oxalá - Ilê Obá Aganjú - Afoxé Alaxé - Mãe Elza de Yemoja - Quilombo Cultural Malunguinho - Afoxé Filhos de Xangô - Ile Asé Egbé Awo - Afoxé Alafin Oyó - Terreiro de Mãe Amara - Ilé Asé Sangó Ayrá Iboná - Coco Chinelo de Iaiá - Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo - Associação Festa da Lavadeira - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) - Boi da Mata/UR7 - Assoc. Moradores da Comunidade Entra a Pulso - Comunidade de Pescadores de Barra de Jangada - FERU/ Fórum de Reforma Urbana –– FLGBT/Fórum Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais – FDDCA/Fórum Defesa Criança e Adolescente - FOPECOM/Fórum Pernambucano de Comunicação – Fórum de Mulheres de PE – CSP CONLUTAS – CTB – CUT – UGT – SIMEPE/Sindicato dos Médicos de Pernambuco – MESPE/Movimento Ecossocialista de Pernambuco - Salve Maracaípe - Revista Zena - Associação Amigos do Meio Ambiente de Ipojuca - Sintonia Comunicação – APPS/Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo - Deputado Estadual Oscar Paes Barreto (PT) - Deputado Federal Fernando Ferro (PT) - Deputado Federal João Paulo (PT) -
PSOL/Partido Socialismo e Liberdade.
As organizações da sociedade civil, redes, fóruns, partidos, cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm publicamente REPUDIAR a ação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho que, através da Lei Municipal 2.062, de 20 de dezembro de 2010, estabeleceu limitações infundadas à presença da população na área denominada Loteamento Reserva do Paiva, na Praia do Paiva. No local, há 25 anos acontece a Festa da Lavadeira, que reúne o povo trabalhador, artistas e grupos da cultura popular de Pernambuco e de estados vizinhos, bem como representações das religiões de matrizes africana e indígena, com o objetivo de celebrar o dia 1º de Maio e render homenagens às forças da natureza.
Através da legislação supracitada, que fere frontalmente os direitos humanos, tanto no que se refere à dimensão dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais manifestados na expressão da cultura popular e na vivência religiosa, quanto no tocante à dimensão Civil e Política que assegura o direito de ir e vir e fruir do espaço público, o poder público municipal aprovou ato de SEGREGAÇÃO em relação ao público da Festa da Lavadeira, constituído, em sua grande maioria, por mulheres e homens da classe trabalhadora. Esta atitude de APARTHEID não tem como objetivo a preservação do meio ambiente, mas a preservação do poder econômico privado, representado pela construtora Odebrecht e pelo Grupo Brennand, que exploram economicamente a área com a construção de um complexo imobiliário destinado a milionários.
REPUDIAMOS este ato de covardia do poder público que se dobra ao poder do dinheiro, permitindo a desfiguração do litoral pelos empreendimentos imobiliários que, estes sim, poluem o meio ambiente;
REPUDIAMOS a SEGREGAÇÃO do povo pernambucano e de sua cultura popular de origem negra e indígena no espaço público da Praia do Paiva, precisamente no Ano Internacional dos Afrodescendentes nas Américas.
REPUDIAMOS a CRIMINALIZAÇÃO dos meios de acesso da população trabalhadora, tal como ônibus, dos meios de geração de renda – venda de alimentação na praia, e até do lazer – utilização de bóias feitas de câmara de ar – todas condutas tipificadas e interditas pelo poder público municipal na referida lei.
EXIGIMOS do Poder Público Estadual e Federal e do Ministério Público Estadual e Federal que assumam suas responsabilidades no que tange ao cumprimento da legislação que resguarda a Festa da Lavadeira como patrimônio cultural e imaterial, garantindo à população o exercício de seus direitos e coibindo quaisquer atos de SEGREGAÇÃO, como contrários à normativa internacional de direitos humanos, à Constituição Federal e à normativa interna.
EXIGIMOS mais precisamente do governo do Estado que assuma suas responsabilidades com a garantia da manifestação popular na Festa da Lavadeira. O povo vai à Festa, ela vai acontecer, como em todos os anos, reunindo dezenas de milhares de pessoas, o que dispensa realçar os desdobramentos negativos que podem vir a ocorrer caso o governo do Estado não assuma plenamente suas prerrogativas institucionais e políticas neste processo, garantindo segurança às famílias que para lá se destinam e a infraestrutura mínima necessária à magnitude da Festa. Justamente no Ano Internacional dos Afrodescendentes nas Américas, Pernambuco não pode ser vítima de tamanha discriminação, banindo a maior manifestação de cultura afrodescendente do Brasil.
CONCLAMAMOS a população a se manifestar contra a privatização do espaço público e a discriminação da cultura popular. Conclamamos a população e seus setores organizados a defenderem também a Festa da Lavadeira, como patrimônio do nosso povo e instrumento vivo de expressão de nossas identidades.
TODOS À FESTA DA LAVADEIRA!
Primeiras subscrições
Observatório Negro – MNDH/Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNU/Movimento Negro Unificado - Sociedade das Mulheres de Terreiro de PE - Associação dos Afoxés de PE - INTECAB/Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira – ABB/Aliança de Batistas do Brasil - Afoxé Yle de Egbá - Maracatu Rosa Vermelha - Leo D`Oxalá - Ilê Obá Aganjú - Afoxé Alaxé - Mãe Elza de Yemoja - Quilombo Cultural Malunguinho - Afoxé Filhos de Xangô - Ile Asé Egbé Awo - Afoxé Alafin Oyó - Terreiro de Mãe Amara - Ilé Asé Sangó Ayrá Iboná - Coco Chinelo de Iaiá - Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo - Associação Festa da Lavadeira - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) - Boi da Mata/UR7 - Assoc. Moradores da Comunidade Entra a Pulso - Comunidade de Pescadores de Barra de Jangada - FERU/ Fórum de Reforma Urbana –– FLGBT/Fórum Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais – FDDCA/Fórum Defesa Criança e Adolescente - FOPECOM/Fórum Pernambucano de Comunicação – Fórum de Mulheres de PE – CSP CONLUTAS – CTB – CUT – UGT – SIMEPE/Sindicato dos Médicos de Pernambuco – MESPE/Movimento Ecossocialista de Pernambuco - Salve Maracaípe - Revista Zena - Associação Amigos do Meio Ambiente de Ipojuca - Sintonia Comunicação – APPS/Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo - Deputado Estadual Oscar Paes Barreto (PT) - Deputado Federal Fernando Ferro (PT) - Deputado Federal João Paulo (PT) -
PSOL/Partido Socialismo e Liberdade.
terça-feira, 26 de abril de 2011
1º de Maio é na Festa da Lavadeira
ASSEMBLEIA POPULAR EM DEFESA DA
FESTA DA LAVADEIRA
27 DE ABRIL - QUARTA FEIRA - 19 HORAS
CLUBE DE ENGENHARIA
Festa da Lavadeira não se curva ao poder da Odebrecht
Por Edilson Silva
A Festa da Lavadeira é manifestação de cultura popular que há 25 anos acontece sempre nos dias 1º de Maio. A Festa faz parte do calendário turístico de Pernambuco e é protegida por leis estaduais e municipal, que lhe conferiram a condição de patrimônio público cultural. Já escrevemos sobre o que representa esta manifestação popular para o povo pernambucano, nordestino e brasileiro, com seus mais de 80 mil visitantes em cada edição, de todo o Brasil e do exterior.
A Festa da Lavadeira acontece na praia do Paiva, onde um condomínio de luxo está sendo erguido pela empresa Odebrecht. Por isso, essa empresa quer expulsar a Festa da praia do Paiva. Para tanto, já fez de tudo, mas não conseguiu evitar que o povo corresse naturalmente para a Festa, assim como o rio corre para o mar.
Num último ato de desespero, o poder econômico desta grande empresa multinacional fez surgir uma Lei Municipal, vergonhosamente aprovada pela Câmara de Vereadores do município do Cabo de Santo Agostinho e mais vergonhosamente ainda sancionada pelo prefeito daquela cidade, Lula Cabral, no apagar das luzes do ano de 2010, mais precisamente no dia 20 de dezembro de 2010, às vésperas do Natal.
Nesta Lei institui-se um verdadeiro regime de apartheid social, somente imaginável nos mais distantes confins da nossa geografia. Privatiza-se uma praia inteira, em plena região metropolitana do Recife. Em pleno século XXI as pessoas estão proibidas de passear com seus animais de estimação na praia do Paiva. Os vendedores que ali quiserem trabalhar precisarão não só de registro na subprefeitura privada ali instalada, mas precisarão ter “irrepreensível compostura e polidez” no trato com o público (sabe-se lá o que isto significa!), ou seja, além do Código Civil brasileiro ali deve ser observado também um código de etiqueta social, caso contrário os “deseducados” terão seus registros cassados pelo poder privado investido ilegalmente de poder público.
Não acaba por aí. Qualquer “alteração” no interior da praia do Paiva, que é chamada na esdrúxula lei de Zona Especial de Turismo, Lazer e Moradia, poderá ser alvo de intervenção pela força de segurança privada que, a título de “colaboração” com o poder público, está instituída na praia do Paiva, segundo a referida lei. Para garantir que o povo se afaste mesmo do local, veículos particulares com mais de 9 metros de comprimento também estão proibidos, sendo barrados já na cancela do pedágio que protege os ricos dos pobres, ou seja, nada de excursão com farofeiros.
E se mesmo com tudo isto algum engraçadinho quiser tomar banho de mar, que não seja com bóia de câmara de pneu, pois a lei, em seu artigo 3º, Inciso I, veda expressamente esta “prática abusiva”, esteticamente condenável, mas muito comum entre os pobres que insistem em respirar e ter vida social.
Lá em seu artigo 19 a tal lei diz que é proibido fazer eventos festivos ou religiosos na área. Uma lei sob medida: É proibido fazer a Festa da Lavadeira. E foi este artigo que a Odebrecht utilizou para afirmar junto ao Ministério Público que a Festa da Lavadeira é ilegal. Um escárnio. O Ministério Público entendeu que a manifestação religiosa não poderia ser cerceada com a Lei Anti-Festa da Lavadeira. Não entendeu, no entanto, que sagrado e profano, neste caso, são inseparáveis.
Diante de tamanha agressão à Constituição Federal, que guarda vários direitos fundamentais agredidos com esta legislação municipal fajuta; diante do desrespeito às leis que revestiram a Festa da Lavadeira de patrimônio público cultural da nossa gente e, mais ainda, diante do brutal desrespeito ao povo do nosso Estado e do nordeste, a sociedade pernambucana está se levantando contra a truculência insana da Odebrecht e contra a covardia e a pequenez moral e política do poder público municipal do Cabo de Santo Agostinho, que se permitiu transformar-se em mero preposto do poder econômico, dando as costas para a sua população.
Entidades de direitos humanos, fóruns temáticos, centrais sindicais, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos públicos, entidades culturais, partidos políticos como o PSOL, movimentos estudantis, juventudes, estão irmanados para construir no dia 1º de Maio de 2011, Dia do Trabalhador, um grande ato político-cultural na Festa da Lavadeira. Enganam-se aqueles que querem propagar o seu fim.
A Festa vai acontecer sim, com a fé redobrada, com a alegria renovada e com a tradição mais fortalecida, pois o povo vai à Festa também para dizer que o dinheiro compra muita coisa, mas não compra a força da cultura popular. Vai pra dizer que a Festa da Lavadeira não é mero entretenimento, mas espaço de resistência popular, de trincheira cultural, ponto de encontro da história, dos símbolos, da identidade de nossa gente.
Maracatus, cocos, afoxés, escolas de samba, orquestras de frevo e outras manifestações de nossa tradição não nasceram e nem se fizeram expressão popular montados em palcos. O palco do povo é o asfalto, a areia da praia, a terra molhada, a lama, o poeirão. Todos à Festa da Lavadeira! Ela é do povo!
Presidente do PSOL-PE
Twitter: www.twitter.com/EdilsonPSOL
Blog: www.edilsonpsol.blogspot.com
A Festa da Lavadeira é manifestação de cultura popular que há 25 anos acontece sempre nos dias 1º de Maio. A Festa faz parte do calendário turístico de Pernambuco e é protegida por leis estaduais e municipal, que lhe conferiram a condição de patrimônio público cultural. Já escrevemos sobre o que representa esta manifestação popular para o povo pernambucano, nordestino e brasileiro, com seus mais de 80 mil visitantes em cada edição, de todo o Brasil e do exterior.
A Festa da Lavadeira acontece na praia do Paiva, onde um condomínio de luxo está sendo erguido pela empresa Odebrecht. Por isso, essa empresa quer expulsar a Festa da praia do Paiva. Para tanto, já fez de tudo, mas não conseguiu evitar que o povo corresse naturalmente para a Festa, assim como o rio corre para o mar.
Num último ato de desespero, o poder econômico desta grande empresa multinacional fez surgir uma Lei Municipal, vergonhosamente aprovada pela Câmara de Vereadores do município do Cabo de Santo Agostinho e mais vergonhosamente ainda sancionada pelo prefeito daquela cidade, Lula Cabral, no apagar das luzes do ano de 2010, mais precisamente no dia 20 de dezembro de 2010, às vésperas do Natal.
Nesta Lei institui-se um verdadeiro regime de apartheid social, somente imaginável nos mais distantes confins da nossa geografia. Privatiza-se uma praia inteira, em plena região metropolitana do Recife. Em pleno século XXI as pessoas estão proibidas de passear com seus animais de estimação na praia do Paiva. Os vendedores que ali quiserem trabalhar precisarão não só de registro na subprefeitura privada ali instalada, mas precisarão ter “irrepreensível compostura e polidez” no trato com o público (sabe-se lá o que isto significa!), ou seja, além do Código Civil brasileiro ali deve ser observado também um código de etiqueta social, caso contrário os “deseducados” terão seus registros cassados pelo poder privado investido ilegalmente de poder público.
Não acaba por aí. Qualquer “alteração” no interior da praia do Paiva, que é chamada na esdrúxula lei de Zona Especial de Turismo, Lazer e Moradia, poderá ser alvo de intervenção pela força de segurança privada que, a título de “colaboração” com o poder público, está instituída na praia do Paiva, segundo a referida lei. Para garantir que o povo se afaste mesmo do local, veículos particulares com mais de 9 metros de comprimento também estão proibidos, sendo barrados já na cancela do pedágio que protege os ricos dos pobres, ou seja, nada de excursão com farofeiros.
E se mesmo com tudo isto algum engraçadinho quiser tomar banho de mar, que não seja com bóia de câmara de pneu, pois a lei, em seu artigo 3º, Inciso I, veda expressamente esta “prática abusiva”, esteticamente condenável, mas muito comum entre os pobres que insistem em respirar e ter vida social.
Lá em seu artigo 19 a tal lei diz que é proibido fazer eventos festivos ou religiosos na área. Uma lei sob medida: É proibido fazer a Festa da Lavadeira. E foi este artigo que a Odebrecht utilizou para afirmar junto ao Ministério Público que a Festa da Lavadeira é ilegal. Um escárnio. O Ministério Público entendeu que a manifestação religiosa não poderia ser cerceada com a Lei Anti-Festa da Lavadeira. Não entendeu, no entanto, que sagrado e profano, neste caso, são inseparáveis.
Diante de tamanha agressão à Constituição Federal, que guarda vários direitos fundamentais agredidos com esta legislação municipal fajuta; diante do desrespeito às leis que revestiram a Festa da Lavadeira de patrimônio público cultural da nossa gente e, mais ainda, diante do brutal desrespeito ao povo do nosso Estado e do nordeste, a sociedade pernambucana está se levantando contra a truculência insana da Odebrecht e contra a covardia e a pequenez moral e política do poder público municipal do Cabo de Santo Agostinho, que se permitiu transformar-se em mero preposto do poder econômico, dando as costas para a sua população.
Entidades de direitos humanos, fóruns temáticos, centrais sindicais, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos públicos, entidades culturais, partidos políticos como o PSOL, movimentos estudantis, juventudes, estão irmanados para construir no dia 1º de Maio de 2011, Dia do Trabalhador, um grande ato político-cultural na Festa da Lavadeira. Enganam-se aqueles que querem propagar o seu fim.
A Festa vai acontecer sim, com a fé redobrada, com a alegria renovada e com a tradição mais fortalecida, pois o povo vai à Festa também para dizer que o dinheiro compra muita coisa, mas não compra a força da cultura popular. Vai pra dizer que a Festa da Lavadeira não é mero entretenimento, mas espaço de resistência popular, de trincheira cultural, ponto de encontro da história, dos símbolos, da identidade de nossa gente.
Maracatus, cocos, afoxés, escolas de samba, orquestras de frevo e outras manifestações de nossa tradição não nasceram e nem se fizeram expressão popular montados em palcos. O palco do povo é o asfalto, a areia da praia, a terra molhada, a lama, o poeirão. Todos à Festa da Lavadeira! Ela é do povo!
Presidente do PSOL-PE
Twitter: www.twitter.com/EdilsonPSOL
Blog: www.edilsonpsol.blogspot.com
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Festa da Lavadeira ameaçada pelo poder econômico
Por Edilson Silva
A Festa da Lavadeira é uma manifestação popular que já conta 25 anos. Acontece sempre no 1° de Maio, na praia do Paiva, município do Cabo de Santo Agostinho. Nestes 25 anos que estão se completando, a festa ganhou contornos e conteúdos fortes. Começou como uma festa em torno da escultura de uma lavadeira, que alguns davam estatuto de entidade sagrada, e cresceu em importância religiosa, artística e cultural, ponto forte de identidade da cultura popular afro-descendente e regional no nordeste, pois congrega as mais variadas expressões desta cultura em seus formatos originais.
Assim, a Festa da Lavadeira cresceu também enquanto universo de resistência cultural, não se permitindo aproximar-se da indústria do entretenimento que tudo quer comprar e transformar em mero negócio. A força da resistência da cultura popular “de raiz”, que no Brasil o povo mistura seriamente com o sagrado, fez com que a festa também crescesse em importância para o turismo. Todos os anos, dezenas de milhares de pessoas, de várias partes do país e até do exterior, programam-se para participar da festa. Algumas edições já bateram na casa das 80 mil pessoas.
Em sua história, e por sua história, a Festa da Lavadeira já recebeu por duas vezes do Premio IPHAN de melhor projeto de divulgação da cultura popular no nordeste, em 1998 e 2008. Em 2007, recebeu o “Prêmio Culturas Populares” do Ministério da Cultura. É, também por força de Lei Estadual, patrimônio público cultural do nosso estado e evento que consta da rota turística de Pernambuco. Lei Municipal do Cabo de Santo Agostinho também ampara a Festa da Lavadeira como patrimônio público.
Pois é esta manifestação popular, com toda esta simbologia cultural, com toda esta materialidade e formalidade legal, que a construtora Odebrecht quer acabar. Esta empresa está construindo um condomínio fechado de luxo na praia do Paiva, um empreendimento milionário, que já conta com pedágios para segregar o acesso público. Segundo a Odebrecht, a festa atrapalha seus negócios.
Para levar adiante seu objetivo, a Odebrecht, em 2010, colocou cercas com arames farpados na área do evento. A organização da festa denunciou a colocação de armadilhas com paus e pregos na mata que dá acesso à manifestação, assim como a colocação de cacos de vidro no tradicional banho de lama que acontece na área da festa (veja fotos no blog da Lavadeira: http://festadalavadeira.blogspot.com/2011/04/resistencia-da-festa-da-lavadeira-e.html ). Em 2010, a festa só aconteceu por força de um termo de ajuste de conduta feito no Ministério Público.
Mais um dado vergonhoso para a Construtora Odebrecht neste caso é que quando esta empresa quis aprovar seu projeto milionário no Paiva, em seu site afirmava que iria respeitar as manifestações culturais da região e o desenvolvimento sustentável das comunidades vizinhas. Exatamente por isto a área onde acontece a Festa da Lavadeira foi garantida no projeto Reserva do Paiva como área de uso comum, área pública, para permitir a manutenção e desenvolvimento da manifestação popular. Hoje se percebe que tudo era discurso falso para dar um verniz social para a rapina da Odebrecht, que tenta hoje, com seu poder econômico e a força bruta de seu aparato privado de “segurança”, acabar com aquela área pública.
Agora em 2011, além das cercas que foram recolocadas na área da Festa, a Odebrecht está construindo um paredão com tapumes em folhas de zinco, com 2 metros de altura, e uma cerca de tela, também com uns 2 metros de altura, que chegam até a areia da praia, dividindo a praia de Itapuama da praia do Paiva. Um isolamento visual e restrições ao acesso inaceitáveis.
No último dia 13 de abril, a organização da Festa da Lavadeira, acompanhada de várias entidades, como o GAJOP, MNU, MNDH e PSOL, conseguiram realizar uma audiência convocada pela Promotoria da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. Estavam presentes a prefeitura do Cabo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. A Odebrecht foi convidada, mas não se fez presente.
A promotoria queria saber como pode uma atividade tão importante e tão consolidada como a Festa da Lavadeira estar ameaçada. Fomos todos, inclusive a Promotora Janaína do Sacramento Bezerra, à praia do Paiva e foi constatado, in loco, todos os absurdos denunciados. A promotoria sugeriu à prefeitura que em oito dias retirasse todos os entraves à realização da Festa.
A prefeitura do Cabo, até a tarde de domingo, 17/04, não havia removido uma única estaca irregular na área. Mais preocupante: o financiamento da Festa da Lavadeira por parte do governo do Estado foi comprometido com um drástico corte. Ou seja, há indícios de que o poder econômico não sabe apenas colocar cercas, tapumes, paus, pregos e vidros no caminho da Festa da Lavadeira. Se conseguir mexer os “pauzinhos” dentro do Palácio do Governo – o que seria lamentável e vergonhoso -, será mais um motivo para o povo ir à festa e fazer valer sua tradição.
Presidente do PSOL-PE
A Festa da Lavadeira é uma manifestação popular que já conta 25 anos. Acontece sempre no 1° de Maio, na praia do Paiva, município do Cabo de Santo Agostinho. Nestes 25 anos que estão se completando, a festa ganhou contornos e conteúdos fortes. Começou como uma festa em torno da escultura de uma lavadeira, que alguns davam estatuto de entidade sagrada, e cresceu em importância religiosa, artística e cultural, ponto forte de identidade da cultura popular afro-descendente e regional no nordeste, pois congrega as mais variadas expressões desta cultura em seus formatos originais.
Assim, a Festa da Lavadeira cresceu também enquanto universo de resistência cultural, não se permitindo aproximar-se da indústria do entretenimento que tudo quer comprar e transformar em mero negócio. A força da resistência da cultura popular “de raiz”, que no Brasil o povo mistura seriamente com o sagrado, fez com que a festa também crescesse em importância para o turismo. Todos os anos, dezenas de milhares de pessoas, de várias partes do país e até do exterior, programam-se para participar da festa. Algumas edições já bateram na casa das 80 mil pessoas.
Em sua história, e por sua história, a Festa da Lavadeira já recebeu por duas vezes do Premio IPHAN de melhor projeto de divulgação da cultura popular no nordeste, em 1998 e 2008. Em 2007, recebeu o “Prêmio Culturas Populares” do Ministério da Cultura. É, também por força de Lei Estadual, patrimônio público cultural do nosso estado e evento que consta da rota turística de Pernambuco. Lei Municipal do Cabo de Santo Agostinho também ampara a Festa da Lavadeira como patrimônio público.
Pois é esta manifestação popular, com toda esta simbologia cultural, com toda esta materialidade e formalidade legal, que a construtora Odebrecht quer acabar. Esta empresa está construindo um condomínio fechado de luxo na praia do Paiva, um empreendimento milionário, que já conta com pedágios para segregar o acesso público. Segundo a Odebrecht, a festa atrapalha seus negócios.
Para levar adiante seu objetivo, a Odebrecht, em 2010, colocou cercas com arames farpados na área do evento. A organização da festa denunciou a colocação de armadilhas com paus e pregos na mata que dá acesso à manifestação, assim como a colocação de cacos de vidro no tradicional banho de lama que acontece na área da festa (veja fotos no blog da Lavadeira: http://festadalavadeira.blogspot.com/2011/04/resistencia-da-festa-da-lavadeira-e.html ). Em 2010, a festa só aconteceu por força de um termo de ajuste de conduta feito no Ministério Público.
Mais um dado vergonhoso para a Construtora Odebrecht neste caso é que quando esta empresa quis aprovar seu projeto milionário no Paiva, em seu site afirmava que iria respeitar as manifestações culturais da região e o desenvolvimento sustentável das comunidades vizinhas. Exatamente por isto a área onde acontece a Festa da Lavadeira foi garantida no projeto Reserva do Paiva como área de uso comum, área pública, para permitir a manutenção e desenvolvimento da manifestação popular. Hoje se percebe que tudo era discurso falso para dar um verniz social para a rapina da Odebrecht, que tenta hoje, com seu poder econômico e a força bruta de seu aparato privado de “segurança”, acabar com aquela área pública.
Agora em 2011, além das cercas que foram recolocadas na área da Festa, a Odebrecht está construindo um paredão com tapumes em folhas de zinco, com 2 metros de altura, e uma cerca de tela, também com uns 2 metros de altura, que chegam até a areia da praia, dividindo a praia de Itapuama da praia do Paiva. Um isolamento visual e restrições ao acesso inaceitáveis.
No último dia 13 de abril, a organização da Festa da Lavadeira, acompanhada de várias entidades, como o GAJOP, MNU, MNDH e PSOL, conseguiram realizar uma audiência convocada pela Promotoria da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. Estavam presentes a prefeitura do Cabo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. A Odebrecht foi convidada, mas não se fez presente.
A promotoria queria saber como pode uma atividade tão importante e tão consolidada como a Festa da Lavadeira estar ameaçada. Fomos todos, inclusive a Promotora Janaína do Sacramento Bezerra, à praia do Paiva e foi constatado, in loco, todos os absurdos denunciados. A promotoria sugeriu à prefeitura que em oito dias retirasse todos os entraves à realização da Festa.
A prefeitura do Cabo, até a tarde de domingo, 17/04, não havia removido uma única estaca irregular na área. Mais preocupante: o financiamento da Festa da Lavadeira por parte do governo do Estado foi comprometido com um drástico corte. Ou seja, há indícios de que o poder econômico não sabe apenas colocar cercas, tapumes, paus, pregos e vidros no caminho da Festa da Lavadeira. Se conseguir mexer os “pauzinhos” dentro do Palácio do Governo – o que seria lamentável e vergonhoso -, será mais um motivo para o povo ir à festa e fazer valer sua tradição.
Presidente do PSOL-PE
sábado, 16 de abril de 2011
Erickson Luna: um poema andante.
Escrevi este artículo no dia 19 de abril de 2007. Dia em que foi sepultado em Santo Amaro o meu querido Ericson Luna. Na próxima terça-feira, 19 de abril de 2011, completamos 4 anos sem Ericson. Saudades companheiro! Ele era o chato mais legal que jamais conheci. Achei legal recolocar o articulo na roda, pra ajudar na lembrança. Boa leitura!
Por Edilson Silva
Encontrava-o quase sempre nos bares da rua do Hospício ou no Mercado da Boa Vista, ambos no bairro da Boa Vista. Mais raramente em outras quebradas, como o bar Curupira, na UFRPE, ou nas imediações do antigo bar do Seu Rainha, na rua da Moeda.
Sempre que já estava embriagado, me recebia assim: "Meu Lênin de ébano!". Quando não estava tão embriagado, dizia simplesmente: "e aí companheiro?". Mas este segundo cumprimento era muito raro. O primeiro, absolutamente abundante, era sucedido por comentários ácidos, inteligentes, provocativos e por um grande sorriso sem dentes, com os olhos bem apertados. Uma simpatia, um tanto quanto exótica, mas uma simpatia.
Certa vez na Rua da Moeda, no Bairro do Recife, em um de nossos incontáveis e memoráveis papos, quando percebeu o aperreio do garçom do boteco com uns clientes inconvenientes, fez a desafiadora ligação da situação com o fato de o garçom sofrer de uma indisfarçável hidrocélis (doença do "ovão"). Na primeira oportunidade chamou o inocente e disparou: " tem que ter muito saco nessa profissão, né?" Fiquei entre o riso máximo e o contido, aguardando a reação do garçom, que após alguns segundos de introspecção para sacar o humor refinado e a ousadia da piada também não se agüentou e caiu na gargalhada, nos liberando para fazer o mesmo.
Sujeito indecifrável. Suas roupas sujas, esfarrapadas, seu corpo com a higiene a dever, poderiam anunciá-lo como mais um desafortunado das ruas, mas com ele não era assim. Aquilo era um disfarce.
Os que lhe conheciam um pouco poderiam defini-lo como poeta. Mas ao conhecê-lo um pouco mais saberiam que esta era uma definição que ele próprio não aceitava. Dizia-se simplesmente um homem capaz de poesia. E ao conhecer sua poesia verifica-se que ele era muito capaz dela.
Vagabundo? Marginal? De jeito nenhum! Suas concepções particulares sobre as relações dos centros com as periferias e margens da sociedade eram sólidas e não permitiam encaixá-lo nestes clichês. Sem falar na desenvoltura com que esgrimava, na teoria e na prática, em favor do ócio revolucionário enquanto fator indispensável para a elevação da condição humana.
Louco? Também não. Para tirar a dúvida, certa vez ele mesmo se auto-internou numa clínica psiquiátrica. Após algumas semanas internado e muitos exames e testes, comprovaram que ele tinha as faculdades mentais na mais perfeita ordem.
O futuro não lhe atraia. Não o futuro distante, mas o amanhã mesmo, o depois de hoje, ou a noite que cairia logo mais. Em "3 X Não", um de seus escritos, publicado no seu único livro, "Do moço e do bêbado", sentencia: "Não creia em mim. Não há futuro. Não me deixo pra depois".
Em "Do Tédio", outro escrito da sua única coletânea, mais um pouco de sua concepção de vida: "Se é pra morrer de tédio, que eu morra mais cedo".
Cedo ou tarde, o fato é que na última quinta-feira, 19 de abril, o corpo de Erickson Luna foi sepultado. Morreu vítima de graves problemas de saúde que vinham lhe incomodando há algum tempo.
Sentiremos saudades deste sujeito que já fazia parte da paisagem "natural" da Rua do Hospício. Uma escultura móvel, pensante, instigante.
Sujeito indecifrável. Não-poeta, não-louco, não-marginal, não-vagabundo, quase advogado, quase jornalista, quase engenheiro de pesca.
Para Erickson, seus poemas eram apenas registros, que carregavam consigo sentimentos e reflexões muito mais profundas. Talvez esteja aí a explicação do que ele realmente era: um poema. Com sua morte, então, foi-se apenas o registro. Ficaram os sentimentos, as reflexões e os ensinamentos mais profundos. Valeu seu registro, grande Erickson.
Edilson Silva é presidente do P-SOL/PE
Por Edilson Silva
Encontrava-o quase sempre nos bares da rua do Hospício ou no Mercado da Boa Vista, ambos no bairro da Boa Vista. Mais raramente em outras quebradas, como o bar Curupira, na UFRPE, ou nas imediações do antigo bar do Seu Rainha, na rua da Moeda.
Sempre que já estava embriagado, me recebia assim: "Meu Lênin de ébano!". Quando não estava tão embriagado, dizia simplesmente: "e aí companheiro?". Mas este segundo cumprimento era muito raro. O primeiro, absolutamente abundante, era sucedido por comentários ácidos, inteligentes, provocativos e por um grande sorriso sem dentes, com os olhos bem apertados. Uma simpatia, um tanto quanto exótica, mas uma simpatia.
Certa vez na Rua da Moeda, no Bairro do Recife, em um de nossos incontáveis e memoráveis papos, quando percebeu o aperreio do garçom do boteco com uns clientes inconvenientes, fez a desafiadora ligação da situação com o fato de o garçom sofrer de uma indisfarçável hidrocélis (doença do "ovão"). Na primeira oportunidade chamou o inocente e disparou: " tem que ter muito saco nessa profissão, né?" Fiquei entre o riso máximo e o contido, aguardando a reação do garçom, que após alguns segundos de introspecção para sacar o humor refinado e a ousadia da piada também não se agüentou e caiu na gargalhada, nos liberando para fazer o mesmo.
Sujeito indecifrável. Suas roupas sujas, esfarrapadas, seu corpo com a higiene a dever, poderiam anunciá-lo como mais um desafortunado das ruas, mas com ele não era assim. Aquilo era um disfarce.
Os que lhe conheciam um pouco poderiam defini-lo como poeta. Mas ao conhecê-lo um pouco mais saberiam que esta era uma definição que ele próprio não aceitava. Dizia-se simplesmente um homem capaz de poesia. E ao conhecer sua poesia verifica-se que ele era muito capaz dela.
Vagabundo? Marginal? De jeito nenhum! Suas concepções particulares sobre as relações dos centros com as periferias e margens da sociedade eram sólidas e não permitiam encaixá-lo nestes clichês. Sem falar na desenvoltura com que esgrimava, na teoria e na prática, em favor do ócio revolucionário enquanto fator indispensável para a elevação da condição humana.
Louco? Também não. Para tirar a dúvida, certa vez ele mesmo se auto-internou numa clínica psiquiátrica. Após algumas semanas internado e muitos exames e testes, comprovaram que ele tinha as faculdades mentais na mais perfeita ordem.
O futuro não lhe atraia. Não o futuro distante, mas o amanhã mesmo, o depois de hoje, ou a noite que cairia logo mais. Em "3 X Não", um de seus escritos, publicado no seu único livro, "Do moço e do bêbado", sentencia: "Não creia em mim. Não há futuro. Não me deixo pra depois".
Em "Do Tédio", outro escrito da sua única coletânea, mais um pouco de sua concepção de vida: "Se é pra morrer de tédio, que eu morra mais cedo".
Cedo ou tarde, o fato é que na última quinta-feira, 19 de abril, o corpo de Erickson Luna foi sepultado. Morreu vítima de graves problemas de saúde que vinham lhe incomodando há algum tempo.
Sentiremos saudades deste sujeito que já fazia parte da paisagem "natural" da Rua do Hospício. Uma escultura móvel, pensante, instigante.
Sujeito indecifrável. Não-poeta, não-louco, não-marginal, não-vagabundo, quase advogado, quase jornalista, quase engenheiro de pesca.
Para Erickson, seus poemas eram apenas registros, que carregavam consigo sentimentos e reflexões muito mais profundas. Talvez esteja aí a explicação do que ele realmente era: um poema. Com sua morte, então, foi-se apenas o registro. Ficaram os sentimentos, as reflexões e os ensinamentos mais profundos. Valeu seu registro, grande Erickson.
Edilson Silva é presidente do P-SOL/PE
sexta-feira, 15 de abril de 2011
Olho na defensiva com a reforma política
Por Edilson Silva
O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a “política” é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.
Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos. Os “homens públicos” que foram escalados para debater e apresentar sugestões – há as exceções, claro - sobre esta reforma são exemplos deste desvínculo: Paulo Maluf, Waldemar da Costa Neto e outros feitos a partir da mesma matéria-prima.
Entre a lógica sistêmica e coerente apresentada pela plataforma dos movimentos sociais e as intenções dos grupos dominantes na política brasileira existe um abismo considerável. Prova maior disso é a proposta que vem sendo chamada de “distritão”, que prevê o fim do voto proporcional em chapas e coligações, determinando que os candidatos mais votados sejam os diplomados, o que consolidaria os partidos como meros apêndices de caciques. Esta proposta tem até um certo apelo junto à população, que por motivos vários acabou fulanizando a política e pensa da seguinte forma: como pode um candidato mais votado “não entrar” e outro menos votado “entrar”?
A solução, no entanto, não passa por personalizar o voto, o que seria o aprofundamento dos graves problemas já existentes – como a transformação descarada de políticos em lobistas diretos de interesses privados -, mas passa sim por vincular o voto a um projeto político, a um ideário que esteja claro no momento do voto. Para tanto, enquanto não se pensa em outro mecanismo possível, o próximo passo possível parece ser a eleição em lista partidária pré-ordenada, com o voto somente no número da agremiação partidária. Este mecanismo, para ser coerente com sua essência, pressupõe financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
Outra proposta que sempre aparece nos momentos de se discutir mudanças no sistema político e eleitoral, e agora não está sendo diferente, é a cláusula de barreira, que limitaria ou impediria os pequenos partidos, mesmo com representação no Congresso Nacional, de participarem plenamente da vida política do país: sem pleno funcionamento parlamentar, sem acesso aos programas de TV e rádio e possíveis de serem segregados nos debates e programas de TV e rádio nos processos eleitorais, sendo transformados em meros figurantes da política.
O pseudo-argumento para esta cláusula de barreira é evitar que partidos com pouca representação, do ponto de vista quantitativo, operem na política, pois seriam partidos de aluguel. Este pseudo-argumento omite, malandramente, o fato de que aluguel só se estabelece numa relação bilateral, ou seja, alguém paga pelo aluguel. Então, qual seria o remédio para a outra parte neste ilícito eleitoral?
Outra questão ainda mais importante neste debate sobre cláusula de barreira: em política não se mede relevância apenas por critérios quantitativos, mas qualitativos. O PSOL, por exemplo, possuía na legislatura passada apenas um deputado estadual no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, mas este foi protagonista na CPI das Milícias, sendo seu presidente, CPI que vem tendo repercussões profundas na sociedade fluminense. No senado, na presente legislatura, quando todos os outros partidos curvaram-se à candidatura única de José Sarney, coube ao PSOL, com apenas dois senadores, apresentar uma alternativa, com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na Câmara dos Deputados, onde o PSOL possui apenas três deputados, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ), só para ficar neste exemplo, vem enfrentando brava e brilhantemente os setores mais conservadores daquele poder. Há vários anos todos os parlamentares do PSOL na Câmara (nunca tivemos mais que três parlamentares) são eleitos pela imprensa especializada entre os dez melhores parlamentares daquela Casa. Ou seja, tamanho, em política, não é documento.
Por esta razão, a sociedade deve estar atenta sobre os debates e soluções saídas das comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Distritão e cláusula de barreira são na verdade duas contra-reformas, dois atrasos na já insuficiente democracia brasileira. Precisamos buscar avançar, mas não podemos descuidar da defensiva.
O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a “política” é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.
Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos. Os “homens públicos” que foram escalados para debater e apresentar sugestões – há as exceções, claro - sobre esta reforma são exemplos deste desvínculo: Paulo Maluf, Waldemar da Costa Neto e outros feitos a partir da mesma matéria-prima.
Entre a lógica sistêmica e coerente apresentada pela plataforma dos movimentos sociais e as intenções dos grupos dominantes na política brasileira existe um abismo considerável. Prova maior disso é a proposta que vem sendo chamada de “distritão”, que prevê o fim do voto proporcional em chapas e coligações, determinando que os candidatos mais votados sejam os diplomados, o que consolidaria os partidos como meros apêndices de caciques. Esta proposta tem até um certo apelo junto à população, que por motivos vários acabou fulanizando a política e pensa da seguinte forma: como pode um candidato mais votado “não entrar” e outro menos votado “entrar”?
A solução, no entanto, não passa por personalizar o voto, o que seria o aprofundamento dos graves problemas já existentes – como a transformação descarada de políticos em lobistas diretos de interesses privados -, mas passa sim por vincular o voto a um projeto político, a um ideário que esteja claro no momento do voto. Para tanto, enquanto não se pensa em outro mecanismo possível, o próximo passo possível parece ser a eleição em lista partidária pré-ordenada, com o voto somente no número da agremiação partidária. Este mecanismo, para ser coerente com sua essência, pressupõe financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
Outra proposta que sempre aparece nos momentos de se discutir mudanças no sistema político e eleitoral, e agora não está sendo diferente, é a cláusula de barreira, que limitaria ou impediria os pequenos partidos, mesmo com representação no Congresso Nacional, de participarem plenamente da vida política do país: sem pleno funcionamento parlamentar, sem acesso aos programas de TV e rádio e possíveis de serem segregados nos debates e programas de TV e rádio nos processos eleitorais, sendo transformados em meros figurantes da política.
O pseudo-argumento para esta cláusula de barreira é evitar que partidos com pouca representação, do ponto de vista quantitativo, operem na política, pois seriam partidos de aluguel. Este pseudo-argumento omite, malandramente, o fato de que aluguel só se estabelece numa relação bilateral, ou seja, alguém paga pelo aluguel. Então, qual seria o remédio para a outra parte neste ilícito eleitoral?
Outra questão ainda mais importante neste debate sobre cláusula de barreira: em política não se mede relevância apenas por critérios quantitativos, mas qualitativos. O PSOL, por exemplo, possuía na legislatura passada apenas um deputado estadual no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, mas este foi protagonista na CPI das Milícias, sendo seu presidente, CPI que vem tendo repercussões profundas na sociedade fluminense. No senado, na presente legislatura, quando todos os outros partidos curvaram-se à candidatura única de José Sarney, coube ao PSOL, com apenas dois senadores, apresentar uma alternativa, com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na Câmara dos Deputados, onde o PSOL possui apenas três deputados, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ), só para ficar neste exemplo, vem enfrentando brava e brilhantemente os setores mais conservadores daquele poder. Há vários anos todos os parlamentares do PSOL na Câmara (nunca tivemos mais que três parlamentares) são eleitos pela imprensa especializada entre os dez melhores parlamentares daquela Casa. Ou seja, tamanho, em política, não é documento.
Por esta razão, a sociedade deve estar atenta sobre os debates e soluções saídas das comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Distritão e cláusula de barreira são na verdade duas contra-reformas, dois atrasos na já insuficiente democracia brasileira. Precisamos buscar avançar, mas não podemos descuidar da defensiva.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
1° de Maio na - "em defesa" - da Festa da Lavadeira!
CONVITE-CONVOCATÓRIA
Reunião Geral de organização desta importante atividade!
Vamos juntos defender a Festa da Lavadeira e celebrar o Dia do Trabalhador contra o poder econômico que quer acabar com a festa do povo!
Quinta-feira, 14 de abril de 2011, às 19h
Auditório do Clube de Engenharia de PE (Ao lado do Merc. da Madalena)
Conheça mais sobre a luta em defesa da festa nos links abaixo:
Contatos: Edilson: 8742 2790 / 98351257 (Recife); Zé Luis: 8635 1788 (Cabo)
terça-feira, 12 de abril de 2011
1º de Maio - Dia do Trabalhador na Festa da Lavadeira
I - Rápida exposição de motivos
Sobre o 1° de maio
O 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, é uma data extremamente cara na história da resistência popular contra o poder econômico. Relembra a luta dos trabalhadores norte-americanos que em Chicago, no ano de 1888, reivindicavam a redução da jornada diária laboral e melhores condições de trabalho. O desfecho dos protestos, com vários mortos, desencadearam uma onde de greves nos EUA. De lá para cá, este dia passou a ganhar dimensão internacional, sendo referência em todos os continentes e lembrado como um dia de reflexão maior acerca dos direitos dos cidadãos enquanto sujeitos que vivem do seu trabalho.
Por razões que não cabem ser expressas nesta rápida exposição, o 1º de Maio vem perdendo suas características originárias no Brasil e em Pernambuco. De momento de mínima reflexão sobre as condições de vida dos que vivem do seu trabalho, o 1º de maio transformou-se basicamente em dia de feriado e distribuição de prêmios e de grandes shows nos principais centros do país. Onde os grandes shows não acontecem, alguns setores desenvolvem atividades meramente formais em dias anteriores ao 1º de maio, como acontece em Pernambuco até aqui. Não há em nosso estado, portanto, um espaço devidamente construído que tente abrigar, simultaneamente, com o máximo de unidade, significativos segmentos para refletir a problemática dos direitos dos trabalhadores, sob o signo histórico do que representa a data do 1º de maio.
Sobre a Festa da Lavadeira
A Festa da Lavadeira é uma festa popular, que acontece na praia do Paiva há 24 anos. A festa visa dar espaço, confraternizar e fortalecer expressões culturais, artísticas e religiosas de matriz afro-brasileira e regional, como Afoxés, Maracatus, Cirandas, Côcos de Roda, Cavalo Marinho e muitos outros. A festa, ao longo do tempo, ganhou fortes contornos de resistência popular em defesa das matrizes culturais destas expressões artísticas contra a mercantilização da arte e da cultura popular, patrocinadas pelo poder econômico. A Festa da Lavadeira acontece, sempre, no feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, e já chegou a reunir em algumas edições 80 mil pessoas.
A Festa da Lavadeira, porém, se realiza na Praia do Paiva, local onde está sendo construído um condomínio fechado para uma alta elite, num empreendimento milionário que envolve a construtora Odebretch. Como parte desta estratégia de privatizar a área, o governo do Estado construiu uma ponte ligando a comunidade de Barra de Jangada, em Jaboatão, ao Paiva, com a construção de uma rodovia compatível com a exigência dos milionários que pretendem morar no paraíso particular. Ato contínuo, colocou praças de pedágio para segregar o acesso. Ao mesmo tempo, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, município onde se localiza a praia do Paiva, vem buscando dar forma legal à privatização da área, e já fez aprovar na Câmara de Vereadores projeto que transforma o Paiva em Zona Especial Hoteleira da Reserva do Paiva, ou seja, um condomínio fechado, com regras internas definidas pelos “condôminos”.
Desde que se iniciou este processo, a coordenação da Festa da Lavadeira vem sofrendo pressões por parte da empresa Odebrecht para acabar com a Festa. Enfrentamentos e métodos pesados são utilizados pelos empresários da multinacional, como colocar cacos de vidros na área do tradicional “banho de lama” que sempre acontece no meio da festa. O caso, que se arrasta há vários anos, conta com o apoio de inúmeras organizações que defendem os direitos humanos, está com intermediação do Ministério Público, mas a festa vem se mantendo mesmo pela força de sua própria existência no imaginário popular, que leva, todos anos, dezenas de milhares de pessoas para aquela festa.
II - 1° de Maio e Festa da Lavadeira: unir para preservar!
A Festa da Lavadeira hoje se configura como espaço de resistência e luta popular. E não se trata apenas de resistência no campo da arte e da cultura. Trata-se, por força das circunstâncias, de resistência popular contra a privatização das rodovias estaduais; contra a perigosa, elitista e preconceituosa concepção de privatização de espaços públicos e de lazer popular; contra o poder econômico de uma multinacional que acha que com sua força política pode tudo.
O 1° de Maio, por sua vez, precisa buscar sobreviver enquanto momento de reflexão sobre as demandas contemporâneas de todos aqueles que vivem exclusivamente do seu trabalho, em todo o universo do mundo do trabalho. Precisa perceber que as demandas da classe trabalhadora do século XXI tornaram-se mais complexas, difusas, e que temas como direitos humanos em todas as suas dimensões, como habitação, transporte, segurança, lazer, comunicação, educação, saúde, previdência, diversidade sexual, gênero, etnia, ecologia, direitos das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, dentre outros, podem estar até dispersos na sociedade, mas concentram-se implacavelmente sobre os cidadãos e cidadãs que vivem do seu trabalho e que precisam de organização social para terem acesso a todos esses itens como direito social e não como mercadoria.
O 1° de Maio na Festa da Lavadeira, se for organizado para tal, pode ter um caráter ao mesmo tempo classista, de celebração, de lazer e de resistência. E este é o objetivo de nós que estamos investindo nesta idéia. Pretendemos criar no espaço da festa uma tenda onde estarão numa grande roda de diálogo representações de várias demandas da sociedade e dos trabalhadores: Fórum de Comunicação, de Crianças e Adolescentes, de Reforma Urbana, de Reforma Agrária, de Mulheres, LGBT, Direitos Humanos, Movimento Negro, Ambientalistas, Entidades Sindicais. Pretendemos com isso debater e socializar experiências, colocar os temas numa perspectiva unitária e, principalmente, organizar a resistência em defesa da Festa da Lavadeira, expandindo assim a luta contra o poder econômico e político da multinacional Odebrecht.
Esperamos assim que o dia 2 de maio amanheça com o prefeito da cidade do Cabo, com os Executivos da Odebrecht e o próprio governo do Estado, com a sensação de que levaram um revés e de que a força da organização popular pode muito mais que o poder econômico. Esperamos, também, que o 1° de Maio em Pernambuco retome seu caráter histórico, contestatório, vinculado às demandas reais da população e que mobilizem a sociedade.
Comitê de Organização do 1° de Maio na Festa da Lavadeira
Contatos: 8742 2790 / 9835 1257 / 8635 1788
Sobre o 1° de maio
O 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, é uma data extremamente cara na história da resistência popular contra o poder econômico. Relembra a luta dos trabalhadores norte-americanos que em Chicago, no ano de 1888, reivindicavam a redução da jornada diária laboral e melhores condições de trabalho. O desfecho dos protestos, com vários mortos, desencadearam uma onde de greves nos EUA. De lá para cá, este dia passou a ganhar dimensão internacional, sendo referência em todos os continentes e lembrado como um dia de reflexão maior acerca dos direitos dos cidadãos enquanto sujeitos que vivem do seu trabalho.
Por razões que não cabem ser expressas nesta rápida exposição, o 1º de Maio vem perdendo suas características originárias no Brasil e em Pernambuco. De momento de mínima reflexão sobre as condições de vida dos que vivem do seu trabalho, o 1º de maio transformou-se basicamente em dia de feriado e distribuição de prêmios e de grandes shows nos principais centros do país. Onde os grandes shows não acontecem, alguns setores desenvolvem atividades meramente formais em dias anteriores ao 1º de maio, como acontece em Pernambuco até aqui. Não há em nosso estado, portanto, um espaço devidamente construído que tente abrigar, simultaneamente, com o máximo de unidade, significativos segmentos para refletir a problemática dos direitos dos trabalhadores, sob o signo histórico do que representa a data do 1º de maio.
Sobre a Festa da Lavadeira
A Festa da Lavadeira é uma festa popular, que acontece na praia do Paiva há 24 anos. A festa visa dar espaço, confraternizar e fortalecer expressões culturais, artísticas e religiosas de matriz afro-brasileira e regional, como Afoxés, Maracatus, Cirandas, Côcos de Roda, Cavalo Marinho e muitos outros. A festa, ao longo do tempo, ganhou fortes contornos de resistência popular em defesa das matrizes culturais destas expressões artísticas contra a mercantilização da arte e da cultura popular, patrocinadas pelo poder econômico. A Festa da Lavadeira acontece, sempre, no feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, e já chegou a reunir em algumas edições 80 mil pessoas.
A Festa da Lavadeira, porém, se realiza na Praia do Paiva, local onde está sendo construído um condomínio fechado para uma alta elite, num empreendimento milionário que envolve a construtora Odebretch. Como parte desta estratégia de privatizar a área, o governo do Estado construiu uma ponte ligando a comunidade de Barra de Jangada, em Jaboatão, ao Paiva, com a construção de uma rodovia compatível com a exigência dos milionários que pretendem morar no paraíso particular. Ato contínuo, colocou praças de pedágio para segregar o acesso. Ao mesmo tempo, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, município onde se localiza a praia do Paiva, vem buscando dar forma legal à privatização da área, e já fez aprovar na Câmara de Vereadores projeto que transforma o Paiva em Zona Especial Hoteleira da Reserva do Paiva, ou seja, um condomínio fechado, com regras internas definidas pelos “condôminos”.
Desde que se iniciou este processo, a coordenação da Festa da Lavadeira vem sofrendo pressões por parte da empresa Odebrecht para acabar com a Festa. Enfrentamentos e métodos pesados são utilizados pelos empresários da multinacional, como colocar cacos de vidros na área do tradicional “banho de lama” que sempre acontece no meio da festa. O caso, que se arrasta há vários anos, conta com o apoio de inúmeras organizações que defendem os direitos humanos, está com intermediação do Ministério Público, mas a festa vem se mantendo mesmo pela força de sua própria existência no imaginário popular, que leva, todos anos, dezenas de milhares de pessoas para aquela festa.
II - 1° de Maio e Festa da Lavadeira: unir para preservar!
A Festa da Lavadeira hoje se configura como espaço de resistência e luta popular. E não se trata apenas de resistência no campo da arte e da cultura. Trata-se, por força das circunstâncias, de resistência popular contra a privatização das rodovias estaduais; contra a perigosa, elitista e preconceituosa concepção de privatização de espaços públicos e de lazer popular; contra o poder econômico de uma multinacional que acha que com sua força política pode tudo.
O 1° de Maio, por sua vez, precisa buscar sobreviver enquanto momento de reflexão sobre as demandas contemporâneas de todos aqueles que vivem exclusivamente do seu trabalho, em todo o universo do mundo do trabalho. Precisa perceber que as demandas da classe trabalhadora do século XXI tornaram-se mais complexas, difusas, e que temas como direitos humanos em todas as suas dimensões, como habitação, transporte, segurança, lazer, comunicação, educação, saúde, previdência, diversidade sexual, gênero, etnia, ecologia, direitos das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, dentre outros, podem estar até dispersos na sociedade, mas concentram-se implacavelmente sobre os cidadãos e cidadãs que vivem do seu trabalho e que precisam de organização social para terem acesso a todos esses itens como direito social e não como mercadoria.
O 1° de Maio na Festa da Lavadeira, se for organizado para tal, pode ter um caráter ao mesmo tempo classista, de celebração, de lazer e de resistência. E este é o objetivo de nós que estamos investindo nesta idéia. Pretendemos criar no espaço da festa uma tenda onde estarão numa grande roda de diálogo representações de várias demandas da sociedade e dos trabalhadores: Fórum de Comunicação, de Crianças e Adolescentes, de Reforma Urbana, de Reforma Agrária, de Mulheres, LGBT, Direitos Humanos, Movimento Negro, Ambientalistas, Entidades Sindicais. Pretendemos com isso debater e socializar experiências, colocar os temas numa perspectiva unitária e, principalmente, organizar a resistência em defesa da Festa da Lavadeira, expandindo assim a luta contra o poder econômico e político da multinacional Odebrecht.
Esperamos assim que o dia 2 de maio amanheça com o prefeito da cidade do Cabo, com os Executivos da Odebrecht e o próprio governo do Estado, com a sensação de que levaram um revés e de que a força da organização popular pode muito mais que o poder econômico. Esperamos, também, que o 1° de Maio em Pernambuco retome seu caráter histórico, contestatório, vinculado às demandas reais da população e que mobilizem a sociedade.
Comitê de Organização do 1° de Maio na Festa da Lavadeira
Contatos: 8742 2790 / 9835 1257 / 8635 1788
sábado, 9 de abril de 2011
Todos por Pernambuco: populismo contra o Controle Social
Por Edilson Silva e Rosalvo Antônio
O governador Eduardo Campos vem investindo pesado no marketing de suas viagens pelo interior do Estado nos eventos denominados “Todos Por Pernambuco”. O governador vai aos municípios, leva o governo na bagagem, muita imprensa, monta palanques e se dana a pousar de democrático. Diálogo direto com o povo, ouvindo o povo, seus anseios, é a mensagem que se esforça para aparentar.
Uma rápida olhada na forma como instrumentos de controle social no estado estão sendo tratados por este mesmo governo denuncia a manobra que vitima a sociedade civil que se organiza para atuar na aferição dos compromissos e das políticas públicas do Estado nas diversas áreas.
Comitês de bacias hidrográficas esvaziados. Conselhos Estaduais, como o de saúde, desprestigiados e desautorizados. O Conselho das Cidades praticamente não se reúne mais. Outros importantes conselhos se encontram em situação similar. Muitas destas instâncias são deliberativas, sendo seu funcionamento pré-requisito para o recebimento de verbas federais. O governador vem fazendo destes espaços, que são uma conquista popular, mera formalidade, esvaziada de conteúdo e desviada de sua missão original.
O governador, com seu populismo anti-republicano, um verdadeiro coronelismo do século XXI, atenta contra um importante avanço obtido pela sociedade na luta pela democratização do estado brasileiro. Na medida em que decide ir aos municípios fazer pseudo-seminários, dizendo lançar-se diretamente à sociedade, prometendo e liberando verbas - como se o dinheiro saísse de sua própria carteira -, é inegável que há aí uma intenção clara de enfraquecer a organização autônoma da sociedade civil que exige políticas públicas e rechaça os nefastos favores e clientelismos dos governantes de plantão com o dinheiro público.
O que deve ser ouvido e respeitado e fortalecido prioritariamente pelo poder público são as conferências públicas, que refletem um acúmulo da sociedade nos aspectos técnico e político em áreas importantes como habitação, saúde, segurança, transporte, educação, comunicação, etc. Mas o governador sabe que nestes espaços, mesmo com toda a cooptação de lideranças, ele teria que agir com um mínimo de democracia, então, ele dá as costas às políticas públicas e opta por montar palanques que se resumem à platéia comprada de seus comícios fora de época.
A sociedade civil, junto com outros segmentos que pugnam por políticas públicas de interesse social não pode deixar de denunciar mais esta manobra do governador. Na medida em que este governo praticamente não tem oposição e fiscalização na Assembleia Legislativa, os movimentos sociais, a sociedade civil, em forma de fiscalização popular, deve chamar para si esta tarefa.
Edilson Silva é presidente do PSOL-PE
Rosalvo Antônio é presidente do PSOL-Petrolina e membro do Conselho Estadual das Cidades
O governador Eduardo Campos vem investindo pesado no marketing de suas viagens pelo interior do Estado nos eventos denominados “Todos Por Pernambuco”. O governador vai aos municípios, leva o governo na bagagem, muita imprensa, monta palanques e se dana a pousar de democrático. Diálogo direto com o povo, ouvindo o povo, seus anseios, é a mensagem que se esforça para aparentar.
Uma rápida olhada na forma como instrumentos de controle social no estado estão sendo tratados por este mesmo governo denuncia a manobra que vitima a sociedade civil que se organiza para atuar na aferição dos compromissos e das políticas públicas do Estado nas diversas áreas.
Comitês de bacias hidrográficas esvaziados. Conselhos Estaduais, como o de saúde, desprestigiados e desautorizados. O Conselho das Cidades praticamente não se reúne mais. Outros importantes conselhos se encontram em situação similar. Muitas destas instâncias são deliberativas, sendo seu funcionamento pré-requisito para o recebimento de verbas federais. O governador vem fazendo destes espaços, que são uma conquista popular, mera formalidade, esvaziada de conteúdo e desviada de sua missão original.
O governador, com seu populismo anti-republicano, um verdadeiro coronelismo do século XXI, atenta contra um importante avanço obtido pela sociedade na luta pela democratização do estado brasileiro. Na medida em que decide ir aos municípios fazer pseudo-seminários, dizendo lançar-se diretamente à sociedade, prometendo e liberando verbas - como se o dinheiro saísse de sua própria carteira -, é inegável que há aí uma intenção clara de enfraquecer a organização autônoma da sociedade civil que exige políticas públicas e rechaça os nefastos favores e clientelismos dos governantes de plantão com o dinheiro público.
O que deve ser ouvido e respeitado e fortalecido prioritariamente pelo poder público são as conferências públicas, que refletem um acúmulo da sociedade nos aspectos técnico e político em áreas importantes como habitação, saúde, segurança, transporte, educação, comunicação, etc. Mas o governador sabe que nestes espaços, mesmo com toda a cooptação de lideranças, ele teria que agir com um mínimo de democracia, então, ele dá as costas às políticas públicas e opta por montar palanques que se resumem à platéia comprada de seus comícios fora de época.
A sociedade civil, junto com outros segmentos que pugnam por políticas públicas de interesse social não pode deixar de denunciar mais esta manobra do governador. Na medida em que este governo praticamente não tem oposição e fiscalização na Assembleia Legislativa, os movimentos sociais, a sociedade civil, em forma de fiscalização popular, deve chamar para si esta tarefa.
Edilson Silva é presidente do PSOL-PE
Rosalvo Antônio é presidente do PSOL-Petrolina e membro do Conselho Estadual das Cidades
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